| norma |
2987/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI ,MUNICIPAL Nº 2.816/2023, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2988/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 2.965/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2989/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
182/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à apreciação desta Casa, acrescentando inciso no Artigo 52 da Lei nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, visando a concessão de isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), respeitando as condicionalidades de cada caso, conforme minuta de projeto em anexo. |
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| materia |
196/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de patrolamento, da estrada 206 até o rio Teles Pires, na 5º Oeste. |
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| materia |
197/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Val-demar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que pro-mova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à apreciação desta Casa, voltado ao restabelecimento da redação original do § 2º do art. 60 da Lei nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Muni-cípio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, visando o tratamento tributário específico para profissionais autônomos, em especial no que tange ao recolhi-mento do ISSQN em valor fixo por profissionais optantes pelo Simples Nacional, conforme a minuta anexa. |
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| materia |
198/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM à Secretaria Municipal Cidades e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de concluir a pavimentação asfáltica da Avenida Leandro Adorno |
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| materia |
199/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de RENOVAR A PINTURA, dos Quebra-Molas instalados no município, com destaque para o QUEBRA-MOLAS que fica próximo ao Hospital Regional, na Avenida Ariosto da Riva. |
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| materia |
200/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova o desenvolvimento e o encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária à apreciação desta Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de câmeras de vigilância e monitoramento em todos os ambientes das instituições de ensino públicas e privadas do município, visando reforçar a segurança de alunos, professores, servidores e demais frequentadores do ambiente escolar. |
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| materia |
201/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
O Vereador a que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, a Necessidade de instalar um Playground no Bairro Jardim das Flores. |
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| materia |
202/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Esporte, Senhor Zamir Mendes, a necessidade de providenciar a instalação de iluminação no campo localizado no Bairro Jardim das Flores, bem como a implantação de alambrado ao redor do referido espaço. |
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| materia |
203/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e ao Secretário de Infraestrutura Sr. Roberto Patel, a necessidade de Providenciar a Substituição da faixa de pedestre por uma Faixa Elevada (Quebra Molas), ou lombada eletrônica em frente ao Machadão Atacadista, na avenida Ariosto da Riva Neto. |
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| materia |
2342/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2025 |
2025-04-07 |
Ofícios |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.339/2025
que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, toma imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE
URGENCIA ESPECIAL.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. |
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| materia |
119/2025 |
2025-04-07 |
Ofícios |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.340/2025 que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, toma imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. |
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| materia |
120/2025 |
2025-04-07 |
Ofícios |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.341/2025 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.930/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. |
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| materia |
2338/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COM INTUITO DO DESENVILVIMENTO DE AÇÕES DIRETMENTE LIGADAS AOS TRABALHOS DA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2339/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2340/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA OÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2341/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.930/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
189/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Infraestrutura com cópia a Direção de Trânsito, a necessidade da implantação de uma rotatória e a sinalização adequada, na Avenida Amazonas, sentido Norte III, no entroncamento com a Rua Palmas e a Rua Sessenta e Um, no bairro Cidade Alta. |
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| materia |
190/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
O vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Cidade, com cópia à Secretaria de Gestão e Planejamento, a necessidade de construção de calçada para pedestres, implantação de iluminação baixa e instalação de bancos no canteiro central da Avenida Amazonas, sentido bairro Cidade Bela. |
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| materia |
191/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de Cultura e Juventude, Claudecio de Oliveira, a necessidade de manter o Avião Douglas DC3 aberto para visitação. |
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| materia |
192/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, Alan Porto, com cópia ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SE-CITECI), Alan Kardec, a necessidade de construir uma quadra de esportes coberta na Escola Estadual Boa Esperança, localizada na comunidade Ourolanda região da Pista do Cabeça. |
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| materia |
193/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária de Meio Ambiente, Gercilene Meira Leite a necessidade de revitalização no parque das Capivaras com a limpeza do lago. |
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| materia |
194/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretária de Meio Ambiente, Gercilene Meira Leite, a necessidade de realizar o serviço de Podas de Árvores na Avenida Operária, bairro São José Operário. |
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| materia |
195/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba com cópia a Secretaria de Infraestrutura, que faça a recuperação do pavimento através de tapa buracos na Avenida Júlio Campos, bem como faixa de pedestres nos cruzamentos do Baribocha. |
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| norma |
116/2025 |
2025-04-04 |
Portaria |
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO DE MATÉRIAS E PROPOSIÇÕES AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E REGULAMENTA O USO DO PAINEL VÍDEO WALL NO PLENÁRIO "ARNALDO CORCINO DA ROCHA". |
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| norma |
117/2025 |
2025-04-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4° DA PORTARIA N° 095/2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-03 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES com Vagner Cremon de Oliveira “PEBINHA”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta por sua trajetória esportiva e profissional exemplar. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-03 |
Moção |
Pesar manifestando solidariedade à família Muller pelo passamento do Pioneiro Desbravador ERNESTO MULLER, ocorrido no dia 29 de março do corrente ano 2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente à empresa Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Alta Floresta – ÁGUAS DE ALTA FLORESTA, para que, no prazo de até quinze dias, sejam fornecidas informações sobre o número total de usuários, divididos pelas categorias residencial, comercial, pública e industrial, atualmente providos de ligação de água e sistema de esgoto no município de Alta Floresta. Além disso, REQUER-SE, especificamente, os dados referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, para análise.
Ressalta-se que o não atendimento, sem justificação adequada, ou a prestação de informa-ções falsas, poderá ensejar sanções, incluindo crime e responsabilidade, conforme a legislação aplicável. O atendimento incompleto ou intempestivo também implicará em penalidades. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre a Emenda Impositiva n° 036 de 2023 de sua autoria, para serem gastos na saúde dos autistas, e que encaminhe e documentação necessária que mostre em quais ações esse dinheiro foi gasto, para apreciação. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre Método de Alfabetização Intract Brasil, modelo adotado pela educação do município com dados como taxa de alfabetização e gastos com qualificação profissional, para apreciação. Tal requerimento vem de encontro as recentes matérias a nível nacional, questionando o método de ensino alemão. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal Val-demar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, para que, no prazo de até quinze dias, sejam fornecidas as seguintes informações sobre o serviço de trans-porte escolar, a fim de possibilitar a devida análise e acompanhamento das condi-ções dos veículos utilizados:
1. Sobre os veículos utilizados no transporte escolar:
• Quantos e quais veículos são atualmente utilizados para o transporte escolar no município?
• Qual a idade média dos veículos?
2. Veículos consertados no período equivalente a um ano:
• Quais veículos foram consertados ou passaram por manutenção no período de 12 meses anteriores ao presente requerimento?
• Quais os custos associados a cada conserto?
3. Comunicado/solicitação de motoristas para conserto:
• Existe um procedimento formal ou comunicado/solicitação expressa por parte dos motoristas responsáveis pelos veículos quando identificam a necessidade de conserto de algum veículo? |
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| materia |
183/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e ao Secretário de Infraestrutura Roberto Patel a Necessidade de Providenciar a construção de uma Faixa Elevada (Quebra Molas) em frente a Hot pizzaria e a funerária Floresta no setor H. |
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| materia |
184/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e ao Secretário de Infraestrutura Sr. Roberto Patel, a Necessidade de Providenciar a construção de uma Faixa Elevada (Quebra Molas) em frente a Igreja Assembleia de Deus e o parque da Igreja Católica na avenida Edelton Boschiroli no Bairro Jardim Universitário. |
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| materia |
185/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
O Vereador que esta a subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, IN-DICA ao Secretário de Saúde Sr. Marcelo de Alécio Costa, a Necessidade de realizar curso de formação continuada em serviço para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, com foco nas atualizações sobre práticas de saúde pública, atendimento humanizado, emergências médicas, entre outros temas pertinentes à área de atuação da Secretaria. |
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| materia |
186/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Iguá Empresa Águas de Alta Floresta a adoção de caminhões pipa para o abastecimento de construções, evitando o uso de água tratada. |
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| materia |
187/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, IN-DICA ao secretario de Infraestrutura Roberto Patel a troca de três bueiros de madeira localizados na Estrada Cruzeiro do Sul por tubos corrugados; Além disso, solicito também a realização de manutenção na ponte de madeira situada na mesma estrada, pois ela também está em condições precárias e demanda reparos urgentes. |
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| materia |
188/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano Sr. Roberto Patel Recuperação e limpeza na Avenida Minas Gerais. |
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| norma |
2986/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O DER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA E TURISMO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-02 |
Emenda |
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CÍVICO” NAS ESCOLAS MUNICI-PAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PAR-TICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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no document
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| materia |
15/2025 |
2025-04-02 |
Moção |
APOIO ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1.904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA MORRO DO BODE. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
LEONICE KLAUS DOS SANTOS e REGINALDO LUIZ DA SILVA, vereadores abaixo assinados, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legisla-tiva, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, senhor Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo de até quinze dias, sejam fornecidas as seguintes informações relacionadas à Casa de Apoio mantida pela Prefeitura em Cuiabá, conforme abaixo:
• Quantificação mensal dos servidores ativos e dos que atuaram na Casa de Apoio nos últimos quatro anos, com informações sobre nome, cargo, carga horária semanal, horário de expediente e remuneração de cada servidor, por mês;
• Registros de ponto dos servidores ativos e dos que atuaram na Casa de Apoio nos últimos quatro anos, tanto no livro de ponto físico quanto |
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| materia |
181/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, e ao Secretário de Cidade Srº. Paulo Moreira, a necessidade em atender a Associação do Bairro São José Operário com a limpeza e a Roçagem do local, conforme solicitação da população residente no Bairro. |
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| sessao |
9 |
2025-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
115/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
CONCEDER a servidora FABIANA DA C. DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA I, considerando a Portaria nº 035/2025, publicada no dia 03/01/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a esta servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta referente ao período aquisitivo 2023-2024, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 10 (dez) dias de folga, do dia 01a 10 de Abril de 2025, retornando ao expediente no dia 11 de Abril do corrente ano. |
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