| norma |
2955/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 021/2024 - CRIA O PROGRAMA COLO PARA MÃE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA. |
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| norma |
2956/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA. |
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| norma |
2957/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "ALTA FLORESTA SEM DENGUE. |
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| norma |
2958/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "VISÃO NOTA 10", QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA. |
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| materia |
353/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba com cópia a Secretaria de Educação a necessidade aquisição de um veículo para o Conselho de educação. |
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| materia |
354/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Chefia de Iluminação Pública, a necessidade de providenciar iluminação na estrada do Bairro Jardim Planalto do Município de Alta Floresta – MT. |
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| norma |
151/2024 |
2024-10-29 |
Portaria |
EXONERAR a servidora RENATA AUGUSTO DO NASCIMENTO do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, símbolo “D.A.| — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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| norma |
152/2024 |
2024-10-29 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, considerando a Portaria nº 071/2024, publicada no dia 19/04/2024, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 02 (dois) dias de folga, no dia 31 de Outubro de 2024 e 01 de Novembro de 2024. |
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| norma |
529/2024 |
2024-10-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ALTA-FLORESTENSE A SENHORA SOLANGE APARECIDA ARROLHO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
530/2024 |
2024-10-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTAFLORESTENSE AO SENHOR ROBERTO PATEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
531/2024 |
2024-10-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
532/2024 |
2024-10-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE A SENHORA ILDA SOUZA STORCH, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
533/2024 |
2024-10-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE A SENHORA SANDRA CORREA DE MELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
534/2024 |
2024-10-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR ERNESTO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
535/2024 |
2024-10-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR ZAMIR JOSÉ MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
536/2024 |
2024-10-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor JOÃO OSVALDO PINHEIRO, e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2024-10-29 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
352/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de cidade, a necessidade de um caminhão-pipa para abastecimento de água no cemitério Municipal Jardim da saudade. |
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| materia |
68/2024 |
2024-10-24 |
Requerimento |
A MESA DIRETORA, composta pelos vereadores que a este subscrevem, REQUER, nos termos dos dispositivos regimentais adiante transcritos , Retificação de Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, consoante o incluso Termo de Retificação, parte integrante e indissociável desta propositura, em face de equívoco parcial devidamente comprovado, sumariamente, de que trata do resultado da votação dos VETOS do Poder Executivo números 003, 004, 005, 006 e 007/2024 |
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| materia |
347/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de manutenção preventiva e corretiva do ônibus utilizado para o transporte de pacientes. |
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| materia |
348/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de realizar a manutenção do banheiro e a limpeza externa do PSF Boa Esperança. |
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| materia |
349/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta se subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Prefeitura Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade da realização de construção de uma calçada e lixeira na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Cidade Bela. |
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| materia |
350/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e serviços urbanos a necessidade da realização de reparos no telhado da UBS do bairro Jardim Primavera, pois o mesmo, encontra-se com goteiras, como também, solicito a roçagem do mato na área interna, na parte dos fundos do prédio da unidade, do lote a qual a mesma encontra-se. |
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| materia |
351/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade da Concessão do Maestrão ao Esporte Clube de Alta Floresta – ECAF. |
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| norma |
147/2024 |
2024-10-24 |
Portaria |
CONCEDER a servidora IRENI FERNANDES DA COSTA , ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, considerando a Portaria nº 147/2023, publicada no dia 19/12/2023, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a esta servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 25 de Outubro de
2024, conforme memorando nº 004 do corrente ano. |
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| norma |
148/2024 |
2024-10-24 |
Portaria |
DETERMINAR, PONTO FACULTATIVO no dia 28 de Outubro de 2024 (segunda-feira), em comemoração ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, não haverá expediente aos Servidores (as) da Câmara Municipal de Alta Floresta - MT, com exceção aos vigias que atenderão suas escalas programadas normalmente, retornando ao expediente normal no dia 29 de Outubro do corrente ano, (terça-feira), das 07h00min às 13h00min. |
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| norma |
149/2024 |
2024-10-24 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 25 de Outubro de 2024. |
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| norma |
150/2024 |
2024-10-24 |
Portaria |
CONCEDER a servidora ALESSANDRA AQUINO PERES, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 25 de Outubro de 2024. |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTESE AO SENHOR MAURÍLIO RAMPAZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTAFLORESTENSE AO SENHOR ROBERTO PATEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
9/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE A SENHORA ILDA SOUZA STORCH, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE A SENHORA SANDRA CORREA DE MELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR ERNESTO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR ZAMIR JOSÉ MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor JOÃO OSVALDO PINHEIRO, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2024-10-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
345/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura que determine, com a máxima urgência, a realização do patrolamento da Estrada 1ª Vicinal Norte, localizada na zona rural de Alta Floresta. |
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| materia |
346/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal que determine, com urgência, a realização do patrolamento da Linha do Setor de Chácaras Santa Rosa. |
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| norma |
2952/2024 |
2024-10-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 721/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2953/2024 |
2024-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E PERMUTAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
344/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 157, COMBINADO COM O § 1º DO ARTIGO 158, DO REGIMENTO INTERNO, INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDEMAR GAMBA, A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE PODER CONCEDENTE, ADOTAR AS MEDIDAS LEGAIS QUANTO À INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INADIMPLÊNCIA VISANDO A DECLARAÇÃO DA CADUCIDADE E EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, E/OU OUTRA FORMA DE EXTINÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 344/2002 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E ÁGUAS DE ALTA FLORESTA LTDA NA FORMA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2002. |
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| norma |
146/2024 |
2024-10-18 |
Portaria |
DESIGNAR a Servidora FABIANA DA CONCEIÇÃO D. DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da . Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 005/2024 da empresa N5 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.720.253.0001/42, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ALTA-FLORESTENSE A SENHORA SOLANGE APARECIDA ARROLHO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
REQUER encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para a Secretária de Meio Ambiente, que se digne INFORMAR esta Casa de Leis sobre a atuação da atual administração municipal em relação aos terrenos baldios existentes nas áreas urbanas que oferecem perigos à saúde ambiental e pública, especificamente: 1) quantitativo de notificações; 2) Quais foram os terrenos notificados; 3) Quais foram os terrenos multados; 4) Qual o valor arrecado com multas; 5) Tem se praticado o IPTU Progressivo para imóveis vazios e subutilizados; 6) Entre outras informações que julgar necessária. |
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| materia |
342/2024 |
2024-10-17 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito, com cópia a Concessionária Águas de Alta Floresta/Iguá Saneamento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, para que seja feito um estudo para verificação da possibilidade de utilização da água do rio Cristalino para consumo e se possível fazer a implantação da rede de abastecimento para a cidade, visando minimizar os impactos da crise hídrica que atualmente afeta o município. |
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| materia |
343/2024 |
2024-10-17 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja realizado um estudo detalhado sobre a situação atual da mata ciliar às margens do Rio Taxidermista, seguido de um planejamento para a sua recuperação e manutenção, visando prevenir o assoreamento do rio e suas consequências. |
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| materia |
339/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Infraestrutura a troca do bueiro de madeira localizado na Estrada Cruzeiro do Sul KM 30 próximo a Fazenda Castanhal, por uma estrutura de concreto. |
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| materia |
340/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Infraestrutura a troca bueiro de madeira localizado na Estrada Cruzeiro do Sul próximo a Fazenda Carolina, por uma estrutura de concreto. |
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| materia |
341/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretária de Meio Ambiente Gercilene Meira Leite, para que efetuem um serviço de poda das arvores que se encontram invadindo a rede elétrica na avenida unemat, Bairro Universitário. |
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