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13/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Resolução |
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Benier Marcos Silva. |
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42/2025 |
2025-04-24 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os participantes do Projeto Feira Sustentarte, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, pela contribuição ao fortalecimento do artesanato sustentável em Barra do Garças, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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43/2025 |
2025-04-24 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Terreiro Filhos da Jurema Sagrada e a Mãe Rafaela Márcia Rodrigues Lima, que desempenham um brilhante serviço à população barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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44/2025 |
2025-04-24 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a Dra. Pâmela Cardoso dos Santos Silva, pela sua exemplar dedicação à Medicina, pela responsabilidade com que exerce sua profissão e pela contribuição direta à melhoria da saúde da população barra-garcense, tanto no âmbito emergencial, quanto em tratamentos especializados e de alta complexidade. |
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45/2025 |
2025-04-24 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os dedicados colaboradores da Unidade de Coleta e Transfusão de Barra do Garças-MT, em reconhecimento ao trabalho essencial, humano e incansável que desenvolvem em prol da saúde da população, especialmente no suporte a pacientes que necessitam de transfusões sanguíneas e na promoção de campanhas de doação de sangue. |
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46/2025 |
2025-04-24 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a empresa Supermercado Mendonça, de razão social Vale Formoso Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº
07.718.845/0002-47, na pessoa de seu proprietário, Sr. Rogério Mendonça, pelos 26 anos de atividades ininterruptas no município de Barra do Garças-MT. |
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47/2025 |
2025-04-24 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os servidores públicos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Mangueiras, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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48/2025 |
2025-04-24 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Sr. Celso José Reimer Júnior, que foi nomeado para exercer a função de confiança de direção geral e assessoramento, nível DGA-6 LC/266, como Gerente Regional da Unidade Regional de Supervisão de Barra do Garças, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA-MT. |
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203/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de cascalhamento na estrada que dá acesso à chácara localizada após o clube Espaço Buffet, seguindo à direita, tendo em vista as condições precárias da via devido ao período chuvoso. |
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204/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à empresa Barra Luz Ltda. a necessidade de providências imediatas para a manutenção da iluminação pública na Avenida Gabriel Ferreira, no trecho compreendido entre a Rua Amazonas e a Rua 15 de Setembro, próximo ao Supermercado Brandão. |
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205/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Planejamento e Finanças, em atenção ao Ofício nº 1728 da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, anexo, o estudo de viabilidade e a regulamentação para a implantação do IPTU Verde ou IPTU Ecológico, com o intuito de incentivar práticas sustentáveis no município e o cuidado com o meio ambiente urbano, concedendo aos contribuintes municipais descontos ou benefícios fiscais caso aderissem às regras fixadas em projeto de lei específico. |
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206/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., a realização de limpeza em área pública localizada entre as ruas São Paulo, Marginal, Diamantina e Rua do Carvalho, no Residencial Jardim dos Ypês, em frente à quadra 52, próxima à caixa d’água de distribuição do bairro. |
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207/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças –
AgerBarra, a realização de manutenção na Rua Tucunaré, localizada no Residencial Nova Barra do Garças, em razão de recorrentes alagamentos e das precárias condições do sistema de esgoto na localidade. |
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208/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a adoção de providências imediatas para a instalação de sinalização vertical indicando “Sentido Proibido para Caminhões” no início da Avenida Ezequiel de Carvalho, no Bairro Toledo, neste município. |
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209/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a solicitação de providências imediatas para tapar os buracos existentes no asfalto da Avenida José dos Santos, no Bairro Cristino Cortes, e para a fiscalização e regularização do descarte impróprio de esgoto realizado pela empresa Solanda Marmoraria, nesta cidade. |
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210/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências, com a devida urgência, para a contratação de empresa especializada visando à revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. |
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211/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social, com especial atenção ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a readequação das atividades e ações desenvolvidas no mês de maio, em consonância com o disposto na Lei Ordinária nº 005/2025, de 31 de janeiro de 2025, que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. |
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212/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, a adoção com a devida urgência, das providências necessárias à contratação de empresa ou equipe técnica especializada para realizar a revisão e atualização do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
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213/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Infraestrutura e Serviços, a solicitação de providências imediatas para a pavimentação da rua localizada nas extremidades da Avenida Principal, Ruas 24 e TV. D, no bairro Tamburi, tendo em vista que as referidas ruas não possuem asfaltamento e geram deslizamentos de terra para o asfalto em épocas de chuva. |
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214/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de reparos ou aquisição de assentos (cadeiras e bancos) para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Anchieta. |
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215/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura, a solicitação para que seja incluído o nome do Sr. Joaquim Cardoso de Oliveira, na Calçada da Saudade. |
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216/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando a ampliação do estacionamento destinado a ambulâncias no Instituto de Nefrologia do Araguaia (INA), próximo ao Clube Balneário Peixinho. |
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| materia |
217/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Saúde que sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação do número de cadeiras de rodas disponíveis nas unidades de atendimento à população. |
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| materia |
218/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., que sejam realizadas, com urgência, a limpeza e a capinagem da Rua das Palmeiras, no bairro Pitaluga. |
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| materia |
219/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável que adote as providências necessárias para a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da Avenida Sul, localizada no bairro Jardim das Mangueiras. |
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| materia |
220/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de realização de operação tapa-buracos na Rua Maria Mercês, no bairro Dermat. |
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| materia |
221/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buracos na Rua XXIII, localizada no bairro Jardim Nova Barra, neste município de Barra do Garças-MT. |
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| materia |
222/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade urgente de pavimentação asfáltica das vias localizadas nas imediações da Escola Municipal Federico Toscani, especialmente as ruas Galvão, Fidalgo e Primavera. |
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| materia |
223/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a adoção de providências urgentes para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua São Salvador, próximo à esquina com a Avenida Presidente Vargas, no Setor Nova Barra. |
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| materia |
230/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviços de limpeza urbana na Rua das Palmeiras, nº 77, no bairro Jardim Pitaluga. |
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| materia |
231/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizada a limpeza e a remoção do mato existente nos fundos da Escola Estadual Jardim Araguaia, localizada no Setor Jardim Araguaia. |
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| norma |
5659/2025 |
2025-04-24 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o §2º do Art. 40 da Lei Complementar nº 91, de 22 de novembro de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
5656/2025 |
2025-04-22 |
Decreto Executivo Municipal |
Altera o Decreto Nº 5.585 de 14 de janeiro de 2025, que Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercido de 2025 e dá outras providencias. |
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| norma |
5657/2025 |
2025-04-22 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre o período de transição e carência para implementação da PGV no Município de Barra do Garças, e dá outras providências. |
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| norma |
5658/2025 |
2025-04-22 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza de lotes e terrenos baldios, com vegetação alta, restos de construções, entulhos diversos e galhos de árvores no Município Barra do Garças-MT e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.957, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, para o Exercício de 2025, as festividades que menciona. |
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| norma |
401/2025 |
2025-04-16 |
Lei Complementar |
Institui o procedimento de concessão de Alvará Imediato de Construção, com tramitação exclusivamente digital, para edificações residenciais unifamiliares com área construída de até 150m2, no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
402/2025 |
2025-04-16 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar Nº 395 DE 19 DE MARÇO DE 2.025, e dá outras providências." |
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| norma |
403/2025 |
2025-04-16 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a transferência e descrição analítica de um cargo de carreira do PCCR da Saúde para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Médicos (Lei Complementar nº 35012023), e dá outras providências. " |
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| norma |
4958/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.599, de 27 de agosto de 2004 e suas alterações, e dá outras providências. |
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| norma |
4959/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação, organização e Funcionamento de Feiras, no âmbito do Município de Barra do Garças MT e dá outras providencias. |
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| norma |
4960/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 18, Quadra IND 1/1 , com área de 2.700 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências. |
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| norma |
4961/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no Município de Barra do Garças-MT. |
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| norma |
5654/2025 |
2025-04-16 |
Decreto Executivo Municipal |
"Regulamenta a gratificação de produtividade para os fiscais de tributos, obras e posturas lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Sustentável do Município de Barra do Garças - MT." |
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| norma |
5655/2025 |
2025-04-16 |
Decreto Executivo Municipal |
Regulamenta a jornada de trabalho, a realização de horas extraordinárias e a tolerância de atraso no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, e
dá outras providências. |
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| norma |
12/2025 |
2025-04-15 |
Resolução |
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Mauro Rodrigues de Souza. |
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