| materia |
197/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de pavimentação asfáltica em pequeno trecho, de aproximadamente 30 metros, da Rua Primavera, no Setor Nova Barra do Garças. |
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| materia |
198/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de pavimentação asfáltica em pequeno trecho, de aproximadamente 30 metros, da Rua Serra Dourada, no Setor Nova Barra do Garças. |
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| materia |
199/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de implantação, com urgência, de um quebra-molas na Rua Mato Grosso, a aproximadamente cinquenta metros antes de chegar à Rua A. |
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| materia |
200/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a instalação de sistemas de ventilação no Ginásio de Esportes Arnaldo Martins. |
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| materia |
201/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Procurador-Geral do Município, Sr. Herbert de Souza Penze, que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei revogando a Lei 4.682, de 23 de maio de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 48/2023, que tratou da doação de um terreno à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA. |
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| materia |
202/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de adotar medidas urgentes para resolver a falta de medicamentos na Farmácia Básica do município. |
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| materia |
5647/2025 |
2025-04-10 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. |
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| materia |
5648/2025 |
2025-04-10 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.614, de 10/03/2025. |
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| norma |
90/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 080/2024 e dá outras providências.” |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Respeito e a Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada “Lei Davi Emanuel”, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos e atestados médicos que comprovem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
87/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT.” |
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| norma |
88/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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| norma |
89/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona” |
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| norma |
398/2025 |
2025-04-09 |
Lei Complementar |
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências." |
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| norma |
399/2025 |
2025-04-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 124, de 2009, para instituir medidas de desburocratização e concessão de Alvará Imediato no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
400/2025 |
2025-04-09 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público e de reajuste dos vencimentos dos Profissionais
Administrativos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal e dá outras providências." |
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| norma |
4956/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a acomodação das parturientes de natimorto e das diagnosticadas com óbito fetal nas unidades de saúde do município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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| norma |
5647/2025 |
2025-04-09 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR MINICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA. |
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| norma |
5648/2025 |
2025-04-09 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 5.614, DE 10/03/2025. |
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| norma |
5649/2025 |
2025-04-09 |
Decreto Executivo Municipal |
"Implementa o desconto nos valores da PGV - Urbana nos termos do parágrafo segundo, do artigo 192, da Lei Complementar Municipal nº 366/2023, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências". |
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| norma |
5650/2025 |
2025-04-09 |
Decreto Executivo Municipal |
"Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR." |
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| norma |
10/2025 |
2025-04-08 |
Resolução |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT a realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
11/2025 |
2025-04-08 |
Resolução |
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Fábio Paulino Garcia. |
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| norma |
86/2025 |
2025-04-08 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 18, de 2 de abril de 2025, e ao Projeto de Lei nº 19, de 2 de abril de 2025, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-07 |
Emenda Modificativa |
Ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-07 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-07 |
Ata da Reunião das Comissões Permanentes |
Ata Eletrônica da 13ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
175/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a necessidade de realização de serviço de paisagismo na praça do Bairro Solar Ville, localizada na Rua C, nº 2003, Centro Universitário, em Barra do Garças-MT, devido ao crescimento excessivo de plantas com espinhos, que têm causado ferimentos em pessoas e animais que transitam pelo local. |
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| materia |
176/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de redução do tamanho da orla da praça do Piracema, localizada na Rua Alameda B, nº 117, Jardim Piracema, em frente à Escola Dom Pedro II, no município de Barra do Garças-MT. |
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| norma |
85/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de licença saúde a servidora THAYS ADRIELLI BARROS LINOS , ocupante do cargo de Assessora Parlamentar ”. |
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| sessao |
9 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
13 |
2025-04-07 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-04 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a Lei Orgânica do Município quanto as disposições relativas a prazo de entrega das leis orçamentárias, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-04 |
Veto |
Comunicação de veto à Emenda Aditiva nº 1, de 31 de março de 2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques – PODEMOS, ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de março de 2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Resolução |
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Mauro Rodrigues de Souza. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.599, de 27 de agosto de 2004 e suas alterações, e dá outras providências. |
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| materia |
179/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, para que sejam tomadas as providências necessárias para a criação da Semana da Empregabilidade, a ser realizada anualmente no mês de MAIO no município de Barra do Garças-MT. |
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| norma |
1/2025 |
2025-04-04 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUANTO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PRAZO DE ENTREGA DAS LEIS ORÇAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
84/2025 |
2025-04-04 |
Portaria |
“Dispõe sobre a designação de Comissão de Avaliação de Desempenho”. |
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| norma |
5645/2025 |
2025-04-04 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro. |
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| norma |
5646/2025 |
2025-04-04 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a nomeação e substituição da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-03 |
Ata Eletrônica da Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-03 |
Ata da Reunião das Comissões Permanentes |
Ata Eletrônica da 12ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 124, de 2009, para instituir medidas de desburocratização e concessão de Alvará Imediato no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o procedimento de concessão de Alvará Imediato de Construção, com tramitação exclusivamente digital, para edificações residenciais unifamiliares com área construída de até 150m², no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 18, Quadra IND 1/1, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências. |
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