| norma |
5653/2025 |
2025-04-15 |
Decreto Executivo Municipal |
Altera o Decreto Nº 5.585 de 14 de janeiro de 2025, que Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercido de 2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 25, de 14 de abril de 2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-14 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-14 |
Ata da Reunião das Comissões Permanentes |
Ata Eletrônica da 14ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a afetação do imóvel para o fim que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
5651/2025 |
2025-04-14 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. |
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| norma |
95/2025 |
2025-04-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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| norma |
4957/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Mesa Permanente de Negociação (MPN-BG), no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Barra do Garças. |
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| norma |
5651/2025 |
2025-04-14 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA. |
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| norma |
5652/2025 |
2025-04-14 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação da entrega e controle de atestados médicos e das Perícias médicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
14 |
2025-04-14 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando, com urgência, a composição da Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Barra do Garças-MT, conforme prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 395, de 19 de março de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a transferência e descrição analítica de um cargo de carreira do PCCR da Saúde para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Médicos (Lei Complementar nº 350/2023), e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei nº 3.114, de 3 de maio de 2010, que dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo no Município de Barra do Garças-MT. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 3.516, de 5 de março de 2014, que dispõe sobre uso e venda de produtos fumígenos. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia do Araguaia – SMCT-Araguaia, e dá outras providências. |
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| norma |
91/2025 |
2025-04-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor que menciona e dá outras providências.” |
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| norma |
92/2025 |
2025-04-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor que menciona e dá outras providências.” |
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| norma |
93/2025 |
2025-04-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor que menciona e dá outras providências.” |
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| norma |
94/2025 |
2025-04-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor que menciona e dá outras providências.” |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Educação para que proceda ao envio do calendário escolar referente ao mês de maio, com a devida indicação de possíveis datas disponíveis, considerando a necessidade de exposição do Projeto Maio Laranja – Lei Isabelly Negrão. A mencionada lei instituiu o mês de maio como período de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Pablo Borges Rigo, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças-MT e Delegado Titular da Delegacia Especializada do Adolescente da mesma cidade. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Adriano Marcos Alencar, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças-MT e da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças-MT. |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-10 |
Moção |
Congratula os idealizadores e parceiros do Projeto Provérbios 22 pelo relevante trabalho social desenvolvido em benefício da juventude de Barra do Garças e região. |
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36/2025 |
2025-04-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Projeto Provérbios 22, que desempenha um brilhante serviço à população barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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37/2025 |
2025-04-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Sr. Fernando Rezende Carezolli, Coordenador do Centro de Referência Regional de Especialidades em Saúde (CRRES) de nosso Município, que desempenha um brilhante serviço à população barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a Sra. Salete Terezinha Lauermann, Secretária de Saúde de nosso Município, pelo seu aniversário celebrado em 7 de abril de 2025, bem como pelo brilhante serviço prestado à população barra-garcense, reconhecendo seu trabalho realizado com dedicação e excelência. |
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39/2025 |
2025-04-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a Delegada Luciana Canaverde, em reconhecimento pelo brilhante serviço prestado à população barra-garcense, destacando sua dedicação e excelência no exercício de suas funções. |
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40/2025 |
2025-04-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a Academia Chute Kombat, e o proprietário, Eduardo Bruno Lima de Assis, em reconhecimento pela relevante atuação esportiva e pela conquista alcançada no WGP Kickboxing, no dia 29 de março de 2025. |
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41/2025 |
2025-04-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Sr. Gabriel Pertusi Pérola de Araújo, em reconhecimento pela relevante conquista no evento de WGP Kickboxing, realizado no dia 29 de março de 2025. |
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| materia |
180/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Cultura e à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a criação da Bolsa Atleta Barra-garcense, destinada a oferecer auxílio financeiro à atletas que representam o município em competições fora da cidade, investindo no aprimoramento de suas carreiras esportivas. |
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| materia |
181/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a criação de um bosque de ipês, contemplando todas as suas cores, preferencialmente no Parque Grimalda ou em outra localidade que melhor atender ao projeto, bem como a criação de um bosque frutífero em área apropriada no município. |
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| materia |
182/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o estudo de viabilidade para a implementação de atividades de entretenimento e cultura na Feira de Barra do Garças-MT, realizada todas as sextas-feiras, das 18h às 22h, incluindo ações como rádio local, locução, programação musical, espaço para apresentações culturais da comunidade, programação especial em datas comemorativas, distribuição de brindes, realização de bingos, entre outras. |
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| materia |
183/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à empresa Barra Luz Ltda. a necessidade de providências imediatas para a manutenção da iluminação pública na Rua Domingos Marianos, no trecho compreendido entre a Avenida Gabriel Ferreira e a Rua Egídio Sipriano de Carvalho. |
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184/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Cultura e à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a realização de licitação para o fretamento de ônibus e vans, visando o transporte de grupos esportivos e culturais que representem o município em eventos e competições. |
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185/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a promoção da valorização dos servidores públicos da Administração Municipal, por meio da implementação da correção das tabelas de remuneração anexadas à Lei Complementar nº 26, de 15 de dezembro de 2023. |
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| materia |
186/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a promoção da valorização dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da implementação da correção das tabelas de remuneração anexadas à Lei Complementar nº 307, de 16 de dezembro de 2021. |
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187/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade na Avenida Serra Azul, localizada no Bairro Residencial Peixinho, sendo um na Quadra 7 e outro na Quadra 10. |
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188/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de estudo de trânsito visando à redução da velocidade dos veículos que trafegam entre as Ruas 31 de Março e Egídio Sipriano de Carvalho, no Bairro Santo Antônio, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Básica Profª Elizabeth Sanchez Lacerda. |
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189/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de providências imediatas para a adequação da calçada próxima à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), localizada nesta cidade. |
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190/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a necessidade de prioridade, dentro do Projeto Municipal de Revitalização e Manutenção da Limpeza dos Bairros, para a realização da limpeza urbana nos bairros Anchieta e Mangueiras, localizados neste município. |
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191/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de providências imediatas para tapar os buracos existentes no asfalto dos bairros Anchieta, BNH, Dermat, Mangueiras, São Conrado e Toledo, todos localizados neste município. |
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| materia |
192/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de providências imediatas para o remanejo dos semáforos retirados da rotatória próxima à ponte do Rio Araguaia para a rotatória próxima à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), localizada nesta cidade. |
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| materia |
193/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a análise da viabilidade de instalação de câmeras de segurança em frente ao Aterro Sanitário e na estrada de acesso à Chácara do Garrincha. |
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| materia |
194/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a construção de uma nova ponte na Aldeia São José, localizada no município de Barra do Garças-MT. |
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| materia |
195/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de realização de operação tapa-buracos na Rua Itapajós, no bairro Jardim Amazonas, no município de Barra do Garças-MT. |
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| materia |
196/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de instalação de um parquinho infantil na Avenida Presidente Vargas, no Setor São José. |
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