| materia |
16/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público e de reajuste dos vencimentos dos Profissionais
Administrativos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal e dá outras providências. |
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17/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera o artigo, 6º da Lei n° 4.810, de 21 de dezembro de 2023. |
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| materia |
153/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços o projeto Tapa-Buraco para pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora Aparecida, esquina com a Rua Esmeralda, Bairro Nova Barra, CEP 78.606-278. |
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154/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços o projeto Tapa-Buraco para pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora Aparecida, esquina com a Rua Diamante, Bairro Nova Barra Sul, CEP 78.606-767. |
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| materia |
155/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Saúde a realização de uma campanha voltada à atualização dos dados cadastrais do SUS, incluindo informações como endereço, número de celular, telefone fixo e demais dados pessoais. |
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| materia |
156/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Saúde a oficialização da parceria ao Projeto “Saudável-Mente (Transformando a Saúde dos Profissionais da Saúde Pública de Barra do Garças)”, executado pela Secretaria de Saúde, e ao Projeto “Mexa-se”, realizado na Vila Olímpica, promovido pela Barra do Garças Associação de Atletismo, representada pela Vereadora Professora Maria Silvânia. |
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| norma |
79/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências.” |
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| norma |
4952/2025 |
2025-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de espaço público localizado no Residencial Carvalho I, em Barra do Garças-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
4953/2025 |
2025-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de espaço público localizado no Residencial Carvalho III, em Barra do Garças-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
4954/2025 |
2025-03-31 |
Lei Ordinária |
Modifica artigos da Lei nº 4.838, de 05 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Cuidando de Quem Cuida’ no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências." |
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| norma |
5628/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Executivo Municipal |
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado ÁREAS VERDES - JARDIM PIRACEMA, e dá outras providências. |
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| norma |
5629/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Executivo Municipal |
Regulamenta a concessão do benefício de 60% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e define os procedimentos e documentos necessários para requerer o benefício, conforme disposto no Art. 197 da Lei Complementar nº 366- 2023 e alterado pela Lei Complementar nº 372 de 02 de abril de 2024. |
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| norma |
5630/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação da obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica, água e esgoto de informarem mensalmente ao órgão municipal de administração tributária os dados contidos nos cadastros de consumidores, conforme os § 9°, § 10° e § 11° do artigo 205 da Lei Complementar nº 366/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
5631/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a emissão e validade das certidões no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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| norma |
5632/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação das Declarações de Operações Imobiliárias do Município - DOIM, conforme o artigo 226 da Lei Complementar nº
366/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
5633/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a emissão de Cupom Fiscal de Serviço - CFS, nas atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras
providências. |
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| norma |
5634/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Executivo Municipal |
Regulamenta o regime de tributária do Imposto Sobre Qualquer Natureza - ISSQN, providências. substituição Serviços de e dá outras |
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| norma |
5635/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Executivo Municipal |
Disciplina a Apreensão de Livros, Documentos e Bens no Município de Barra do Garças, Mato Grosso. |
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| norma |
5636/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Executivo Municipal |
Disciplina sobre a estrutura, organização e funcionamento do Cadastro Fiscal no Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências. |
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| norma |
5637/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH; Relatório de Discentes Matriculados -ROM; Declaração de Informações
sobre Diversões Públicas e Eventos - DEDIPE; Declaração dos Conselhos de Profissionais Liberais -DCP; Declaração de Vinculação do Salão
Parceiro e Prestador de Serviço - DVSP; Declaração das Agências de Publicidade e Propaganda - DPUB; Declaração das Agências de Turismo - DTUR e Declaração das Empresas de Plano de Saúde - DMED, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2025-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
11 |
2025-03-31 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-28 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o art. 2º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) |
Altera os artigos 153, 166 e 167 da Lei Complementar n° 322, de 30 de março de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
77/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de licença saúde a servidora JÉSSIKA FAUSTINA FRADES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo” |
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| norma |
78/2025 |
2025-03-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor que menciona e dá outras providências. ” |
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| norma |
5627/2025 |
2025-03-28 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Requeiro o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas
providências visando à concessão de aulas virtuais aos alunos da zona rural nos dias em que houver impossibilidade de transporte escolar. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
CONTEÚDO SIGILOSO |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-27 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os organizadores do Sexto Campeonato de Voleibol da AVB e o time campeão AVB 2025, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-27 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os servidores responsáveis pelo projeto de Etnoturismo que participaram da visita técnica a Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra, e aqueles que atuaram na produção e transmissão ao vivo diretamente da aldeia Namunkurá, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-27 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Joaquim Leitão Júnior - Delegado Adjunto da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças- MT. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-27 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Advogado, Dr. Leonardo André da Mata, Presidente da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra do
Garças, em razão de sua expressiva vitória para a Diretoria, no que concerne ao triênio 2025-2028. |
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| materia |
143/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a realização de uma cobertura para o ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, no Centro, nas proximidades da Sala Vip da Xavante e da Gelatto Sorvetes. |
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| materia |
144/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Turismo, com cópia à Secretaria de Cultura, a captação e realização do curso "Observação de Aves na Natureza" no município de Barra do Garças, modelo de curso já realizado em outras regiões vizinhas, como por exemplo ocorreu dia 26 e 27 de março do corrente ano em Vila Bom Jardim – Nobres MT. |
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| materia |
145/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social a implementação de políticas públicas eficientes voltadas ao atendimento e acolhimento da população em situação de rua. |
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| materia |
146/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Saúde a solicitação de adesão ao programa Fila Zero de Cirurgias, com o objetivo de reduzir o número de pacientes que aguardam procedimentos há meses ou até anos. |
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| materia |
177/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a devolução da ambulância ao Distrito de Toricueije, considerando sua grande importância para a saúde e o bem-estar da população local. |
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| materia |
178/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a necessidade de realização de reparos na pavimentação da Rua W6, no bairro Tamburi, e vias próximas, devido às más condições do asfalto, que comprometem a mobilidade e a segurança dos condutores e pedestres. |
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| norma |
5626/2025 |
2025-03-27 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Município de Barra do Garças-MT, como "Josemar Venâncio da Silva", e dá outras providências. |
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| norma |
74/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo e valor da Portaria nº 041/2025 e dá outras providências.” |
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| norma |
75/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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| norma |
76/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
“Dispõe sobre o horário de funcionamento no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT.” |
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| norma |
4951/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças. |
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| norma |
5625/2025 |
2025-03-26 |
Decreto Executivo Municipal |
"Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-25 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo Helena Souza Vinha, ganhadora do Baby Miss Brasil 2025, moradora de Barra do Garças, que representou com excelência o Vale do Araguaia, levando o nome de nossa região ao cenário nacional da beleza infantil. |
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| norma |
1/2025 |
2025-03-25 |
Regimento Interno |
“Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças” |
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