| materia |
29/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre o reconhecimento, pelas instituições de ensino do Município de Barra do Garças-MT, de laudos médicos emitidos por qualquer especialidade para fins de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.682, de 23 de maio de 2023. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.319, de 9 de setembro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona. |
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| norma |
105/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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| norma |
106/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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| norma |
405/2025 |
2025-05-09 |
Lei Complementar |
Acrescenta disposto à Lei Complementar nº 322, de 30 de março de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
406/2025 |
2025-05-09 |
Lei Complementar |
Altera os artigos 153, 166 e 167 da Lei Complementar nº 322, de 30 de março de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
4922/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Município de Barra do Garças-MT, como "Josemar Venâncio da Silva", e dá outras providências. |
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| norma |
4967/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, para o Exercício de 2025, as festividades que menciona. |
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| norma |
4968/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados em Vias Públicas no Município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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4969/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia do Comunicador Reinaldo Silva – Chocolate" no município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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| norma |
4970/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Município de Barra do Garças-MT, como "Josemar Venâncio da Silva", e dá outras providências. |
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| norma |
4971/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo, 6º da Lei n° 4.810, de 21 de dezembro de 2023. |
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| norma |
4972/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT. |
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4973/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
248/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de pavimentação asfáltica na Rua Piauí, localizada no bairro Jardim Amazônia II, especialmente
no trecho após a Avenida Goiabeiras, dificultando o acesso à quadra seguinte. |
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249/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Planejamento e Finanças, em atenção ao Ofício nº 2927 da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, anexo, que estude a viabilidade e promova a regulamentação necessária para instituir, por meio de projeto de lei, a instalação de pontos de apoio destinados aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no município de Barra do Garças. |
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250/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a ampliação do limite diário de utilizações do passe de transporte coletivo, de 2 (duas) para 4 (quatro) utilizações por dia. |
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251/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à empresa prestadora de serviços Barra Luz Ltda., que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de pavimentação asfáltica e iluminação pública na Rua Turmalina, localizada no Bairro Nova Barra, ao fundo da Igreja Católica. |
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252/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de uma boca de lobo na Rua Travessa A, esquina com a Rua São Benedito, no bairro Jardim São João. |
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253/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Dourados, localizada no Setor Nova Barra. |
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254/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Tapajós, especialmente no trecho da esquina com a Rua Xibiu, localizada no Setor Nova Barra Sul. |
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255/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a implantação de rede de esgoto e a realização da limpeza das fossas na Rua da Pedra, localizada na Vila São José, neste município. |
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256/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizada a construção de calçada na Avenida Abel R. Oliveira, via que interliga o bairro Abel Lira ao bairro Ouro Fino, no município de Barra do Garças-MT. |
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102/2025 |
2025-05-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências.” |
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103/2025 |
2025-05-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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| norma |
104/2025 |
2025-05-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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5664/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5665/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5666/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2025 |
2025-05-06 |
Resolução |
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Benier Marcos Silva. |
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| norma |
101/2025 |
2025-05-06 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidora no cargo comissionado e dá outras providências |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-05 |
Emenda Modificativa |
Ao Projeto de Lei Complementar nº 23, de 22 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-05 |
Emenda Modificativa |
Ao Projeto de Lei nº 35, de 16 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-05 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura |
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14/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Resolução |
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Elmo Pimentel. |
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15/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Resolução |
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Mário Olímpio Medeiros Filho. |
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16/2025 |
2025-05-05 |
Ata da Reunião das Comissões Permanentes |
Ata Eletrônica da 16ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura |
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27/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui diretrizes para a assistência integral à gestante, à parturiente e à puérpera no Município de Barra do Garças, com foco na atenção à saúde mental da mulher, e dá outras providências. |
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28/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT no dia de seu aniversário natalício, e dá outras providências. |
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40/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. |
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41/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, nos termos da Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, e dá outras providências. |
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49/2025 |
2025-05-05 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AgerBarra e seu presidente, Sr. Clerismar Ferreira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados em prol da população de Barra do Garças, promovendo a excelência na fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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50/2025 |
2025-05-05 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Dr. Kleryo Camara, que desempenha um brilhante serviço à população barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação
e excelência. |
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51/2025 |
2025-05-05 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a equipe gestora e executora do Museu de História Natural do Araguaia – MuHNA/UFMT, que desempenha um brilhante serviço à população barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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52/2025 |
2025-05-05 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os servidores públicos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Palmares, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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53/2025 |
2025-05-05 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os servidores públicos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Maria, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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232/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Cultura e à Secretaria de Turismo, a elaboração de um Circuito de Lazer Turístico-Cultural interligando o Porto do Baé, a Escadaria do Cristo, o Parque da Serra Azul e demais atrativos turísticos de Barra do Garças. |
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233/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, a expansão dos projetos comunitários de saúde com foco em atendimento psicológico, ampliando o acesso da população a serviços de apoio emocional e prevenção de transtornos mentais. |
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