| norma |
4942/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 4.845, de 26 de abril de 2024, e dá outras providências." |
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| norma |
4943/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências. |
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4944/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-10 |
Ata da Reunião das Comissões Especiais |
Ata Eletrônica da ia Reunião das Comissões Especiais da 20ª Legislatura |
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5/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivo da Resolução nº 062, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta os formulários de Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. |
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5/2025 |
2025-03-10 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-10 |
Ata da Reunião das Comissões Permanentes |
Ata Eletrônica da 8ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura |
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9/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 150, de 2 de maio de 2013 "Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Garças", e dá outras providências. |
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10/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que envie à colenda Câmara Municipal um Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Guarda Municipal/Polícia Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, com o propósito de zelar pelos bens, serviços e instalações do município, com foco na proteção patrimonial dos bens municipais. |
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10/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 343 de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
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11/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 373 de 2 de abril de 2024, e dá outras providências. |
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24/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona. |
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25/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. |
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106/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação e manutenção de um sistema digital para a solicitação, tramitação, análise e emissão de alvarás, licenças e demais serviços administrativos relacionados às empresas do município, integrado ao site oficial da Prefeitura de Barra do Garças – MT. |
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107/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a instalação de pavimentação asfáltica no Loteamento Cidade Universitária, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para os moradores da região. |
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| materia |
108/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Setor Nova Barra Sul, por ser de extrema importância para garantir a segurança e o conforto dos moradores da região. |
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109/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a implantação de um quebra-molas na Rua Borge, Bairro Amazônia, próximo à Clinad, objetivando reduzir a velocidade dos veículos que descem a ladeira da Rua Borge, bem como prevenir acidentes de trânsito. |
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110/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a implantação de um semáforo na esquina da Rua Mato Grosso com a Rua Carlos Gomes, objetivando reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Mato Grosso, bem como prevenir acidentes de trânsito. |
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111/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a instalação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Liberdade, próximo ao número 1035. |
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| materia |
112/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a realização de obras de recuperação asfáltica no Bairro Rainha de Fátima, no município de Barra do Garças – MT, diante da precariedade das vias, solicitando a adoção de medidas urgentes para solucionar esse problema, que compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores e de todos que transitam pela região. |
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| materia |
5614/2025 |
2025-03-10 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. |
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| norma |
5614/2025 |
2025-03-10 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR MINICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA. |
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5615/2025 |
2025-03-10 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a designação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação. |
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5616/2025 |
2025-03-10 |
Decreto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA MINICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA. |
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5617/2025 |
2025-03-10 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre designação de membro para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. |
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| sessao |
2 |
2025-03-10 |
Reunião Comissões Especiais |
— |
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| sessao |
5 |
2025-03-10 |
Sessão Ordinária |
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8 |
2025-03-10 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, para que responda a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, com informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para a pavimentação asfáltica da Rua Elviro B. dos Santos, localizada no Bairro Sena Marques, também conhecido como Zeca Ribeiro, bem como sobre a implantação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente à Arena Evolution. Além disso, solicita-se a implantação de faixas elevadas na Avenida Otacílio José dos Santos, localizada no Bairro Jardim Toledo. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Requeiro o encaminhamento de expediente ao Secretário de Infraestrutura e Serviços, responsável pelo Setor de Infraestrutura e Mobilidade, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da fiscalização realizada pela Prefeitura quanto ao transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-07 |
Moção |
A Câmara Municipal de Barra do Garças, no uso de suas atribuições legais, manifesta, por meio desta Moção de Aplausos, seu reconhecimento e congratulações à nova diretoria da União de Bairros de Barra do Garças pela assunção de seus respectivos cargos e pelo compromisso com o fortalecimento das associações comunitárias em nossa cidade. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-07 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Pablo Borges Rigo, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças – MT e Delegado Titular da Delegacia Especializada do Adolescente da mesma cidade. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecimento pela atuação do referido Delegado à frente da Segurança Pública do município, bem como pelo compromisso incansável das instituições policiais na manutenção da ordem. |
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13/2025 |
2025-03-07 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Adriano Marcos Alencar, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças –
MT e da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças – MT. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecer e homenagear a dedicação e o profissionalismo demonstrados ao longo de sua carreira em Barra do Garças – MT. |
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14/2025 |
2025-03-07 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Nélder Martins Pereira, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de
Barra do Garças – MT e Coordenador do Núcleo de Inteligência da mesma cidade. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecimento pela atuação do referido Delegado à frente da Segurança Pública do município, bem como pelo compromisso incansável das instituições policiais na manutenção da ordem. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-07 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Wilyney Santana Borges Leal, Delegado Titular da Delegacia Regional de Barra do Garças – MT e da Delegacia de Torixoréu – MT. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecimento pela dedicação e pelo profissionalismo. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-07 |
Moção |
Parabenizar os policiais militares residentes em Barra do Garças e Novo São Joaquim (MT), integrantes do corpo da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), pelo excelente trabalho realizado no combate ao crime em nossa região durante o mês de fevereiro, reconhecendo sua atuação com dedicação. |
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| norma |
63/2025 |
2025-03-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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| norma |
64/2025 |
2025-03-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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| norma |
5613/2025 |
2025-03-07 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a implantação, em caráter experimental, do Programa Cívico-Militar, do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental, no Centro Municipal de Educação Básica Helena Esteves, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-06 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os colaboradores da empresa Clean Master, Sra. Silvanete Silva Lopes e Sr. Ricardo Rodrigues, pelos 3 (três) anos de relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças. |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Mesa Permanente de Negociação (MPN-BG), no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Barra do Garças. |
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| materia |
91/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a implantação urgente de quebra-molas na Avenida Principal 1, esquina com a Rua W-31, divisa entre o Setor Tamburi e o Jardim Ouro Fino. |
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| materia |
92/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Salomé José Rodrigues com a Rua Waldir Rabelo, conforme detalhado no anexo. |
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93/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Saúde, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Pronto-Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, bem como a aquisição de novos equipamentos. |
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94/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição de três ambulâncias para o município de Barra do Garças, visando a melhoria da prestação de serviços de saúde e emergência médica à população. |
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95/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de adoção de medidas para a melhoria da segurança no trânsito em frente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Barra do Garças. |
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| materia |
96/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de instalação de quebra-molas na Rua Miralda Alves, no Bairro Jardim Paraíso, visando garantir a segurança dos moradores, especialmente crianças e animais de estimação que circulam na área. |
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| materia |
97/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável e a Secretaria de Planejamento e Finanças, solicitação para estudar a viabilidade orçamentária para implantação da UTI Neonatal no Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck. Caso não seja possível a construção no Pronto Socorro, que seja feito um levantamento do tamanho da área necessária e orçamento para construção e implantação do mesmo. |
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| materia |
98/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Saúde, a implementação de atendimento pediátrico até às 24 horas nas policlínicas do município, garantindo acesso contínuo e de qualidade aos serviços de saúde para as crianças da cidade. |
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| materia |
99/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a adoção de medidas para atender às demandas da população do Bairro Recanto das Acácias, visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade. |
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