| materia |
15/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui ajuda de custo aos profissionais da educação que atuam no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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16/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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17/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Barra do Garças/MT e dá outras providências. |
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18/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 150, de 2 de maio de 2013 "Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Garças", e dá outras providências. |
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19/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.845, de 26 de abril de 2024, e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
83/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente da realização de serviços de limpeza urbana e operação tapa-buracos no bairro Abel Lira. |
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84/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente da instalação de placas de sinalização no bairro Cidade Jardim. |
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85/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, para que responda a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, com informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para a pavimentação asfáltica da Rua Elviro B. dos Santos, localizada no Bairro Sena Marques, também conhecido como Zeca Ribeiro, bem como sobre a implantação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente à Arena Evolution. Além disso, solicita-se a implantação de faixas elevadas na Avenida Otacílio José dos Santos, localizada no Bairro Jardim Toledo. |
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86/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de construção de uma ponte ou aduela no Córrego Fundo, visando dar continuidade à Rua Francisco Lira (Rua do Fórum) e possibilitar o acesso aos bairros São Conrado e Toledo. |
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87/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de fechamento de acesso e criação de uma rotatória na Avenida Pedro F. Deo. |
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| materia |
88/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de tornar mão dupla o trecho da Rua XV de Novembro, entre a Rua dos Garimpeiros e a Rua Liberdade. |
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89/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a realização de operação tapa-buracos na Rua Cuiabá, Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
90/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar para alterar o art. 34 da Lei
Complementar nº 3, de 4 de dezembro de 1991, com a inserção do inciso VII, conforme especificado no Projeto de Lei anexo. |
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| norma |
388/2025 |
2025-02-24 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências." |
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| sessao |
4 |
2025-02-24 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
6 |
2025-02-24 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-21 |
Veto |
Comunicação de veto à emenda modificativa e supressiva nº 001, de 17 de fevereiro de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 005, de 17 de fevereiro de 2025 |
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| materia |
77/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a demarcação de vagas específicas para o estacionamento de motocicletas no perímetro urbano da área central da cidade, a fim de organizar o estacionamento de motos, que atualmente ocorre de maneira desordenada, inclusive em locais não destinados a esse fim. |
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78/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., que a limpeza das ruas na área central da cidade seja realizada até as 7h30min da manhã, visto que o estacionamento de veículos após esse horário, prejudica a execução adequada do serviço. |
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| materia |
79/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de realização de manutenção asfáltica na Avenida Gabriel Ferreira, no trecho correspondente ao cruzamento com a Rua Domingos Mariano, em virtude da presença de duas rachaduras significativas na via. |
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| materia |
80/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma lei que institua a Política de Prevenção e Resolução de Conflitos na Rede Municipal de Educação de Barra do Garças/MT, bem como a implementação do Centro Municipal de Mediação. |
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81/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a disponibilização de horários fixos nas quadras das escolas Dom Bosco, Elza Rodrigues, Delice Farias e no Ginásio do Santo Antônio para a Comunidade Amigos do Vôlei, em razão do Projeto Infantojuvenil de Vôlei nas Escolas. |
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82/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica ao Parque das Águas Quentes, com cópia à Secretaria de Cultura e Turismo e à Secretaria de Inclusão e Assistência Social, em atendimento a solicitação de Gleide Assunção Feitosa, a liberação da entrada de veículos para a retirada de pessoas idosas e pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, das dependências do local. |
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| norma |
5604/2025 |
2025-02-21 |
Decreto Executivo Municipal |
"Dispõe sobre os valores do ano de 2025 para o pagamento de plantões e consultas a serem utilizados na contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos no Município de Barra do Garças." |
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| norma |
5605/2025 |
2025-02-21 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona. |
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| norma |
46/2025 |
2025-02-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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| norma |
47/2025 |
2025-02-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”. |
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| norma |
387/2025 |
2025-02-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste de salário dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). |
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| norma |
387/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste de salário dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). |
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| materia |
5602/2025 |
2025-02-18 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. |
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| norma |
45/2025 |
2025-02-18 |
Portaria |
“Dispõe sobre nomeação de servidora no cargo comissionado e dá outras providências.” |
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| norma |
4933/2025 |
2025-02-18 |
Lei Ordinária |
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. |
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| norma |
4934/2025 |
2025-02-18 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação aos profissionais que atuam no Transporte Escolar da rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências. |
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| norma |
4935/2025 |
2025-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das leis, no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Emenda Modificativa e Supressiva |
Suprime o art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 005, de 17 de fevereiro de 2025 e altera os seus artigos 3º, 4º e 9º. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Ata da Reunião das Comissões Especiais |
Ata Eletrônica da 1ª Reunião das Comissões Especiais da 20ª Legislatura |
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2/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo ao Vice-Prefeito Sivirino Souza dos Santos, na época ainda Secretário de Educação, por receber o Selo Ouro pelo reconhecimento ao trabalho de alfabetização das crianças realizado no município. O prêmio é instituído pelo programa Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização e busca incentivar a adoção de políticas públicas voltadas à educação. |
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3/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Prefeito Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, Vice-Prefeito Sivirino Souza dos Santos e Deputado José Eugênio de Paiva (Dr. Eugênio), pela idealização e criação do novo Lar “Bem Estar", o Lar dos Idosos em Barra do Garças - MT. |
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3/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado expediente ao Dr. Adilson Gonçalves de Macedo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Barbosa, à Secretária Municipal de Inclusão e Assistência Social, Leila Batista e à Secretária Municipal de Saúde, Salete Terezinha Lauermann, para que enviem à colenda Câmara Municipal um Projeto de Lei que disponha sobre a criação de um Restaurante Popular em nosso Município, com o objetivo de propiciar às pessoas em situação de vulnerabilidade social uma refeição diária, balanceada, de qualidade e a baixo custo. |
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3/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste de salário dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). |
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3/2025 |
2025-02-17 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura |
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4/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os senhores participantes da capacitação TAADIS, que desempenham um brilhante serviço à população, ao integrarem o seletivo de capacitação. Reconheço o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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4/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente do Município de Barra do Garças, para que seja realizada a análise da água do poço artesiano que abastece o Aterro Sanitário Parque Recanto das Águas Quentes, localizado na saída para Araguaiana, na MT-100. |
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4/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os senhores palestrantes da capacitação TAADIS, que desempenham um brilhante serviço à população, ao integrarem o seletivo de capacitação. Reconheço o trabalho prestado com dedicação e excelência. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Barra do Garças, para que adotem, com a maior urgência possível, as providências necessárias à efetivação da entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Bairro Santo Antônio. |
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