| materia |
96/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja informada a previsão para a substituição da iluminação convencional por iluminação de led no Bairro Jardim Itália. |
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97/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relação de servidores/terceirizados que exercem o cargo ou a função de soldador, com a indicação do(s) local(is) , acompanhado do controle de ponto, devidamente assinado pela chefia imediata e ratificado pelo Secretário da pasta, relativamente ao período de janeiro a maio de 2023. |
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98/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório constando a quantidade de ferragens adquirida pela Prefeitura no período de janeiro de 2022 a maio de 2023, com a especificação da finalidade da aquisição, acompanhado das notas fiscais respectivas, com os devidos "atestos". |
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99/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o sistema de rastreamento de veículos da frota municipal: 1. relação dos veículos que já receberam o dispositivo; 2. relação dos veículos que ainda estão rodando sem o dispositivo e o porquê de ainda não ter sido implantado. |
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100/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório constando a quantidade de Tubo PHD adquirida pela Prefeitura para utilização nas obras de drenagem de águas pluviais de vias do Loteamento da sede do Distrito de Mal. Rondon, acompanhado das notas fiscais respectivas, com os devidos "atestos". |
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101/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja esclarecido à população camponovense o porquê do deslocamento e permanência de uma máquina motoniveladora, marca Sany, da frota da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, no vizinho Município de Brasnorte, e de ter retornado com 490 horas de uso. |
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272/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a reforma dos banheiros da Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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273/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
indicamos ao poder executivo a construção de arquibancadas de concreto nas laterais do campo society da Praça da Bíblia. |
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274/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a abertura da rua projetada no limite do Bairro Olenka, visando o prolongamento da Avenida Maranhão, a partir da Avenida Guarani das Missões, bem como a posterior pavimentação de todo o trecho desse prolongamento, a iniciar na Avenida Olacyr Francisco de Moraes. |
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275/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo implantação de câmeras de videomonitoramento nas entradas de todos os Bairros da cidade. |
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276/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a duplicação da pista da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, no trecho compreendido entre a Av. Minas Gerais e a Rua Mandacaru. |
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271/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a duplicação da Avenida Florianópolis, em toda a sua extensão, e instalação de semáforo na esquina com a Avenida Brasil. |
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| norma |
787/2023 |
2023-05-12 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 15/05/2023 a Sra. BRISNIS TAYNI LIESCH CALLEGARO e a Sra. ELIOENAI DE MOURA ROSA VIEIRA, para o cargo de Tradutor e Interprete de Libras, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal |
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| norma |
2446/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 - PPA E A LEI MUNICIPAL Nº 2.369 DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LDO, COMPATIBILIZANDO-AS COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA. |
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| norma |
2447/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-10 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos organizadores e participantes camponovenses na categoria Autocross da etapa do VNT Brasil, realizada no dia 06 e 07 de maio de 2023, no Autódromo Municipal neste Município. |
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| norma |
786/2023 |
2023-05-10 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 11/05/2023 o Sr. CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, para o cargo de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal |
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| norma |
2444/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS. |
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| norma |
2445/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
CRIA 20 VAGAS DE AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL - ÁREA URBANA E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.544 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera o caput do art. 58, altera o inciso VIII e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e, dá outras providências. |
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| norma |
785/2023 |
2023-05-09 |
Portaria |
EXONERAR, a partir desta data, o Sr. CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Revoga a Lei n° 1.924, de 12 de abril de 2018 |
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| materia |
94/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o posicionamento da Administração Municipal com relação a Indicação nº 197, aprovada em 6 de junho de 2022, de sua autoria e outros Vereadores, versando sobre a implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Rouxinol, defronte a EMEI Amélia Lena Fedrizzi. |
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| materia |
95/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relação de Adesões a Atas de Registro de Preço realizadas pela Prefeitura Municipal nos últimos doze meses, especificando a data, órgão gerenciador, objeto e valor. |
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| materia |
270/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Brasil, em frente ao Centro de Saúde Girassol. |
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| norma |
42/2023 |
2023-05-08 |
Resolução |
Altera o caput, do art. 149 da Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| sessao |
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2023-05-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
269/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção de uma praça no Bairro Alvorada. |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Resolução Vereador |
Altera o caput, do art. 149 da Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no quadro da Secretaria Municipal de Educação, para atender as Escolas Municipais Indígenas. |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria 20 vagas de Agente Educacional Infantil - área urbana e altera o Anexo I da Lei nº 1.544 de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado,para atender interesse público do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis a aderir à Unidade Regional de Saneamento no Estado de Mato Grosso - URBS/MT, disciplinada pela Lei Estadual nº 11.976 de 21 de dezembro de 2022. |
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| materia |
91/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis há quanto tempo e o porquê da desativação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, bem como o posicionamento da Administração Municipal com relação ao restabelecimento das atividades desse órgão. |
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| materia |
92/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte informação: quantidade de cascalho adquirido pelo Município para a execução das obras de pavimentação asfáltica da sede do Distrito de Marechal Rondon e respectiva documentação comprobatória. |
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| materia |
93/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações sobre medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar neste Município:1. Atualmente, como é garantida proteção e prestado acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município? Que atendimentos são proporcionados às mulheres e respectivos dependentes nessa situação? Como não dispomos de Casa-Abrigo, há encaminhamento de mulheres para municípios onde estas são disponibilizadas? 2. Qual o posicionamento da Administração Municipal com relação a implantação de Casa-Abrigo, serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência? 3. Quais programas e campanhas têm sido desenvolvidos para enfrentamento da violência doméstica e familiar? 4. Quais os dados estatísticos no município relacionados ao problema da violência doméstica e familiar? |
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| materia |
268/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de iluminação no canteiro central da Avenida Rondônia, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| norma |
783/2023 |
2023-05-04 |
Portaria |
CONCEDER, a servidora DALVA LUCIA ZAMBALDI, ocupante do cargo de Secretaria Geral, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal, 20 (vinte) dias de férias regulamentares |
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| norma |
784/2023 |
2023-05-04 |
Portaria |
CONCEDER, a partir desta data, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais |
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| norma |
2443/2023 |
2023-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 613.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
782/2023 |
2023-05-03 |
Portaria |
CONCEDER, ao servidor FERNANDO HENRIQUE ZAPELINI DA SILVEIRA, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULOS LEVE, , e ao servidor JOÃO CARLOS GEHRING JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor de Jurídico, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, férias regulamentares |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 015/2022-LE, de autoria dos Vereadores Joaquim Equip e José Marciano da Silva, objeto Autógrafo nº 2.052, de 17 de março de 2023, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo serviço de limpeza urbana do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
267/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção de campo de futebol society no Bairro Parque dos Girassóis. |
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| norma |
172/2023 |
2023-05-02 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 015/2022-LE, de autoria dos Vereadores Joaquim Equip e José Marciano da Silva, objeto Autógrafo nº 2.052, de 17 de março de 2023, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo serviço de limpeza urbana do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| norma |
781/2023 |
2023-05-02 |
Portaria |
REDUZIR, Retroativamente a partir de março 2023, o percentual concedido aos ASSESSORES PARLAMENTAR de 50% (cinquenta por cento) para 40% (quarenta por cento), a título de Cargo Comissionado. |
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10 |
2023-05-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
88/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, as seguintes informações com relação às obras de recapeamento asfáltico da pista da Rodovia MT-235 dentro do território do Município de Diamantino, numa extensão de 800 m, trecho distante aproximadamente 50 km da sede deste município: 1. relatório de despesas com maquinários e materiais, incluindo despesas com locação de equipamentos de terceiros, acompanhado das devidas documentações comprobatórias; 2. cópia do Termo de Parceria celebrado com o Governo do Estado de Mato Grosso objetivando a consecução dessa obra. |
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| materia |
89/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja informado a esta Casa de Leis a DESPESA TOTAL COM PESSOAL E O PERCENTUAL DESTA EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, relativamente ao 1º quadrimestre de 2023, acompanhada da memória de cálculo e especificação das despesas de pessoal decorrentes dos contratos de gestão 01/2022 e 02/2022, contratações de Cooperativas, OSCIP, OS e outras terceirizações de serviços públicos finalísticos, bem como as despesas expurgadas, nos termos informados no Ofício 091/2023-GP, encaminhado a esta Casa de Leis em resposta ao Requerimento nº 075/2023, de sua autoria. |
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| materia |
90/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o posicionamento da Administração Municipal com relação a construção de praça na quadra 345 do Bairro Jardim das Palmeiras, objeto da Indicação 66, aprovada em abril de 2021. Requer, outrossim, seja providenciada a limpeza imediata do local. |
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| materia |
266/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a execução de obras de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Sucupira. |
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| norma |
139/2023 |
2023-04-27 |
Lei Complementar |
Regulamenta a concessão de aposentadoria especial do servidor com deficiência em âmbito municipal. |
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