| materia |
27/2023 |
2023-07-18 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Vanderlei Reck Junior, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-18 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Eber Jefferson Bocardi, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-07-18 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Carlos Diogo Motta Garcia, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o art. 1º e inciso III do art. 7º da Lei º 1.850/2016, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
804/2023 |
2023-07-13 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 17/07/2023, a servidora TARINE SUZIM, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar |
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| norma |
2458/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.451/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2459/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA EMENDAS PARLAMENTARES NºS 16, 29, 38, 51, 63, 81 E 89 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2460/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA EMENDA PARLAMENTAR Nº 31 E A EMENDA DE BANCADA Nº 44 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2461/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.084/2019, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2462/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2463/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “PRAÇA JOSÉ ALVES CAPISTRANO” A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 16 DO LOTEAMENTO MARECHAL RONDON - FASE I, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Executivo |
Institui gratificação para servidores do Poder Executivo que participam efetivamente das comissões descritas e dá outras providências. |
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| norma |
2455/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000. |
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| norma |
2456/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM BOM SAMARITANO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000. |
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| norma |
2457/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 675.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
289/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de sanitários no Corredor Esportivo da Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
290/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indicam a transformação da área arborizada na extensão da sede do Distrito Marechal Rondon, às margens da Rodovia BR-364, em local de integração social para a comunidade. |
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| materia |
291/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a destinação de parte da área pública de 12 ha, adjacente ao Cemitério Memorial da Paz, no Bairro Jardim das Palmeiras, para implantação de programas habitacionais do Governo Federal (Minha Casa Minha Vida) e do Governo do Estado de Mato Grosso (Ser Família Habitação). |
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| norma |
43/2023 |
2023-07-10 |
Resolução |
Altera o caput do art. 149 da Resolução n° 003 de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
803/2023 |
2023-07-10 |
Portaria |
1- ALTERAR, o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, a partir de 11 de julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023, em razão do Recesso Legislativo, passando a ser da seguinte forma: das 07:00h as 13:00h. |
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| sessao |
17 |
2023-07-10 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
26/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Junior Masanobu Utida, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos Associação Casa de Passagem Bom Samaritano, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Federal Complementar nº 101/2000. |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis/MT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Federal Complementar nº 101/2000. |
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| materia |
100/2023 |
2023-07-07 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Dispõe sobre a alteração da denominação de Avenida do Loteamento Marechal Rondon - Fase I, e dá outras providências. |
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| norma |
802/2023 |
2023-07-07 |
Portaria |
CONCEDER, conforme o requerimento em anexo, ao servidor RONIVAN DOS REIS SANTANA GUIMARAES JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor de Jurídico, 20 dias de férias regulamentares, |
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| materia |
9/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Resolução Legislativo |
Altera o caput do art. 149 da Resolução n° 003 de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
35/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Campo Novo do Parecis nas escolas da rede municipal de ensino, eventos de caráter oficial e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-07-06 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Grupo de Dança Girassol, do Grupo de Convivência da Melhor Idade Reviver, que representou Campo Novo do Parecis no II Encontro Estadual de Dança Sênior no Município de Cláudia /MT. |
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| materia |
288/2023 |
2023-07-06 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a aquisição de balança para pesagem de caminhões. |
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| norma |
801/2023 |
2023-07-06 |
Portaria |
DECLARAR, o encerramento do exercício do cargo de Vereador pelo 2º Suplente Sr. JOSE ELIAS BALBINO DA SILVA, em 07/07/2023, em virtude do retorno do titular – Vereador VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO; |
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| sessao |
16 |
2023-07-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-07-05 |
Veto Total |
Veto ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 7.900.000,00. |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a alteração da denominação de Avenida do Loteamento Marechal Rondon - Fase I, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera Emenda Parlamentar nº 31 e a Emenda de Bancada nº 44 constantes na Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
106/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis, cópias dos contratos das empresas prestadoras do serviço de vigias do ano de 2021, 2022, e 2023, bem como as notas fiscais e atesto, juntamente com os holerites e contratos de serviços dos mesmos. |
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| norma |
795/2023 |
2023-06-30 |
Portaria |
EXONERAR, a partir de 01 de julho de 2023, o Sr. EDMAR ELVIRA REIS do cargo de Tesoureiro, |
1 |
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| norma |
796/2023 |
2023-06-30 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2023, o servidor efetivo, Sr. FERNANDO HENRIQUE ZAPELINI DA SILVEIRA, para o cargo de Tesoureiro |
1 |
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| norma |
797/2023 |
2023-06-30 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 01 de julho, próximo, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo |
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| norma |
798/2023 |
2023-06-30 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 01 de julho, próximo, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo: |
1 |
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| norma |
799/2023 |
2023-06-30 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2023, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo: |
1 |
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| norma |
800/2023 |
2023-06-30 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2023, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo: |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Amália Scudeler de Barros Santos, e dá outras providências. |
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| norma |
140/2023 |
2023-06-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador de Compras e Licitações na Lei Complementar n° 021, de 8 de abril de 2009. |
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| norma |
141/2023 |
2023-06-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Educação Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2453/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2454/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PREVISTA NA LEI 2.357/2022 QUE REESTRUTURA A LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| materia |
46/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o art. 3º da Lei nº 2.541/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2023-06-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
284/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo sobre a necessidade de construir quebra-molas avenida andorinha esquina com Seriema e na Avenida Maranhão esquina com Sabiá. |
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