| materia |
111/2023 |
2023-08-23 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, que seja informado sobre o funcionamento da Casa de Apoio que recebe pacientes de Campo Novo do Parecis que se dirigem à Cuiabá para realizar tratamento de saúde. |
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| materia |
112/2023 |
2023-08-23 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal quanto a construção de um centro de acolhimento de longa permanência para idosos, que, inclusive, foi objeto de Indicação desta Casa, aprovada em 07.02.2022, de autoria do Vereador Willian Freitas. |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos a serem realizados no município e estabelece valor do serviço. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-21 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos participantes da Escola Estadual Padre Arlindo Ignacio de Oliveira da competição da ¨XVII MOSTRA BRASILEIRA DE FOGUETES 2023 (MOBFOG), pela conquista do 5º lugar medalha de ouro, na cidade de Barra do Piraí-RJ. |
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| materia |
65/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa e sobre o funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
64/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
2472/2023 |
2023-08-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICT ATUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 2.070, de 12 de dezembro de 2019, e autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis - APAE, de imóvel de propriedade do município, e dá outras providências. |
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| materia |
110/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o porquê de Campo Novo do Parecis não constar no anexo da PORTARIA GM/GM Nº 1.135, de 16.08.2023, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. Referido anexo contém uma listagem de municípios de todo o país e os respectivos valores a serem transferidos para os meses de maio, junho, julho e agosto. |
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| norma |
2470/2023 |
2023-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2471/2023 |
2023-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.477.058,39 |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Aprova o Veto Integral aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria dos Vereadores Willian Freitas e Joaquim Equip, objeto do Autógrafo nº 2.074/2023, de 12.06.2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-08-14 |
Ato da Presidência |
Designa a Vereadora Lucineia Marques de Souza para suprir a vaga do Ver. Fabio Aguiar nas Comissões de Obras e Serviços Públicos, Cultura, Turismo e Meio Ambiente e Educação e Saúde. |
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| norma |
173/2023 |
2023-08-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Veto Integral aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria dos Vereadores Willian Freitas e Joaquim Equip, objeto do Autógrafo nº 2.074/2023, de 12.06.2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2023-08-14 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| norma |
809/2023 |
2023-08-11 |
Portaria |
CONCEDER, ao Vereador Sr. FABIO AGUIAR, Licença para tratar de interesses particulares, EMPOSSAR, a Vereadora Suplente Sra. LUCINEIA MARQUES DE SOUZA, conforme convocação nº 004/2023 |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e laboratórios de análises clinicas e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Pastor Moisés, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de RS 1.477.058,39 e dá outras providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, fixa o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
2469/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE PSICÓLOGO PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1437, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, E ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
109/2023 |
2023-08-09 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, seja informado a esta Casa de Leis sobre as ações do Departamento de Fiscalização e Departamento de Trânsito Urbano no combate à poluição sonora produzida por som automotivo e estabelecimentos de entretenimento noturno, especialmente na Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| norma |
2466/2023 |
2023-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1°DA LEI N°2453/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2467/2023 |
2023-08-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 2.460/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2468/2023 |
2023-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.200,000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
808/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
DESIGNAR os Vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através do Requerimento de Criação de CPI nº 001/2024, para apuração dos fatos a seguir... |
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| sessao |
18 |
2023-08-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
59/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 2.460/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
60/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de RS 1.200,000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
104/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório com a discriminação dos materiais adquiridos pelo município para utilização no sistema de iluminação pública, com os respectivos valores e quantidades, acompanhado das notas fiscais atestadas, no período de janeiro de 2022 a junho de 2023. |
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| materia |
105/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,seja informado a esta Casa de Leis o(s) nome(s) do(s) operador(es) da motoniveladora marca Sany, da frota da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que foi utilizada para execução de serviços no vizinho município de Brasnorte, objeto do Requerimento nº 101/2023, da Câmara Municipal, enviado ao Prefeito Municipal. Requer, outrossim, o encaminhamento do relatório de abastecimento de combustível do referido maquinário no período da execução dos serviços em questão. |
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| materia |
107/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de informações sobre a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, conforme segue: 1. Quando a Prefeitura irá pagar a progressão horizontal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias que já passaram pelo enquadramento definitivo? 2. Quando a prefeitura irá pagar o retroativo da progressão vertical referente a julho de 2022 até abril de 2023 ? 3. Que seja esclarecido qual o motivo de a progressão salarial estar vindo no holerite como adicional de tempo de serviço de ACS e ACE, sendo que deveria ser somado ao salário base como dos outros servidores efetivos. 4. Que seja atualizado a tabela salarial com a progressão atualizada no portal da transparência como a dos outros servidores públicos, pois no momento só consta o valor do salário base do governo federal. |
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| materia |
108/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja informado a esta Casa de Leis se será implantado semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Porto Velho, objeto da Indicação nº 99, de sua autoria, aprovada em 2 de agosto de 2021. |
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| materia |
293/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a instalação de bebedouros no Corredor Esportivo Irmãos Martelli, na Avenida Lions Internacional. |
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| norma |
2464/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1, CAPUT, E INCISO III DO ART. 7° DA LEI N° 1.850/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2465/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE PARTICIPAM EFETIVAMENTE DAS COMISSÕES DESCRITAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 2.453/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500,000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Saul Francisco de Souza e Silva, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Pastor Olair, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Pastor José Alves, e dá outras providências. |
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| norma |
44/2023 |
2023-07-26 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 037/2022, fixa diárias, de natureza indenizatória, a serem concedidas em razão de viagens, no interesse da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, estabelece regras de prestação de contas e dá outras providências. |
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| norma |
807/2023 |
2023-07-26 |
Portaria |
CONCEDER, ao servidor MAURICIO LIMA COSTA, ocupante do cargo de ASSES. PROD AUDIO E VIDEO LEGISLATIVO, Licença Paternidade |
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| sessao |
3 |
2023-07-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Resolução Mesa |
Altera a Resolução nº 037/2022, fixa diárias, de natureza indenizatória, a serem concedidas em razão de viagens, no interesse da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, estabelece regras de prestação de contas e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei nº 1.822, de 15 de abril de 20016, promovendo a extinção dos cargos de Pedreiro, Servente de Pedreiro e Vigia do quadro de provimento efetivo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
292/2023 |
2023-07-21 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Mato Grosso, entre o corredor esportivo e a pista de skate. |
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| norma |
2/2023 |
2023-07-21 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária.(26.07.2023) |
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| norma |
805/2023 |
2023-07-20 |
Portaria |
CONCEDER, a partir desta de 26/07/2023, conforme requerimento em anexo, ao servidor CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar |
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| norma |
806/2023 |
2023-07-20 |
Portaria |
1. Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias:
I - 24 de julho (segunda-feira), ponto facultativo;
II - 25 de julho (terça-feira), feriado municipal; |
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