| norma |
745/2022 |
2022-12-01 |
Portaria |
EXONERAR, a partir de 05/12/2022, a pedido da servidora, conforme requerimento em anexo, a Sra. LUCINEIA MARQUES DE SOUZA |
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| norma |
746/2022 |
2022-12-01 |
Portaria |
CONCEDER, ao servidor JOÃO CARLOS GEHRING JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor de Jurídico, férias regulamentares, no período de 15/12/2022 a 19/12/2022 |
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| materia |
115/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 383.202,02, e dá outras providências. |
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| norma |
133/2022 |
2022-11-30 |
Lei Complementar |
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2388/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$410.926,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2389/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$318.735,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2390/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2391/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL QUE MENCIONA NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.822, DE 5 DE ABRIL DE 2016. |
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| sessao |
29 |
2022-11-28 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| norma |
744/2022 |
2022-11-25 |
Portaria |
ANTECIPAR, o horário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, do dia 28 de novembro de 2022 |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-24 |
Moção Repúdio |
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministro do Supremo Tribunal Federal - Alexandre de Moraes, pela forma como vem conduzindo o processo eleitoral, além das decisões contrárias ao direito que vem proferindo, sistematicamente e, em especial contra a decisão que bloqueou valores em 43 contas de empresas e pessoas físicas sem aviso prévio e em um procedimento ilegal, desse total 34 são de Mato Grosso. |
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| materia |
2/2022 |
2022-11-24 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20, de 29.12.2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT. |
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| materia |
7/2022 |
2022-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Gilberto Vieira de Melo, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-11-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação Okinawa de Karatê - AOK. |
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| materia |
236/2022 |
2022-11-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção uma nova Capela Mortuária anexa ao Cemitério Municipal "Memorial da Paz", no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
237/2022 |
2022-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a viabilização de unidades habitacionais para atendimento de população do Distrito de Marechal Rondon, por meio de programas do Governo. |
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| materia |
238/2022 |
2022-11-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção de banheiros públicos no Corredor Esportivo Irmãos Martelli. |
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| materia |
71/2022 |
2022-11-23 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório contendo a discriminação de veículos da frota municipal por Secretaria. |
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| materia |
114/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$800.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
235/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a execução de pavimentação asfáltica e implantação de ciclovia no prolongamento da Avenida Amapá, acesso ao Residencial Parecis e Loteamento Jardim Itália, promovendo, inclusive, a duplicação dessa avenida partindo da Rua Juriti até o Loteamento Jardim Itália. |
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| norma |
742/2022 |
2022-11-23 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 24/11/2022 o Sr. WALDECY LUIZ DE AMORIM, ocupante do cargo de OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
743/2022 |
2022-11-23 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 24/11/2022, a servidora EVERLY SOARES ROSIAK, ocupante do cargo de TECNICO DE NIVEL SUPERIOR ADVOGADO |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Dionardo Mendes da Conceição, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Júlio César Ferreira, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde do Loteamento Jardim Itália, conforme especifica. |
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| materia |
108/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$410.926,85, e dá outras providências. |
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| materia |
112/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$318.735,00, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
2387/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
741/2022 |
2022-11-21 |
Portaria |
ALTERAR, o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em razão dos Jogos do Brasil |
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| sessao |
4 |
2022-11-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
15/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de contribuição de melhoria pelas obras públicas de convênios celebrados pelo Agroestradas - Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 118/2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na forma que especifica. |
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| norma |
4/2022 |
2022-11-18 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária. |
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| norma |
2386/2022 |
2022-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$800.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-11-16 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Juliano Santangelo Leiner, |
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| materia |
70/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório contendo todas as horas-máquina de caminhão basculante contratadas pelo Município, a serviço da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a especificação das placas dos caminhões, controle de horímetro por caminhão e finalidade do serviço, relativamente ao período de janeiro a outubro de 2022. |
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| norma |
740/2022 |
2022-11-16 |
Portaria |
EXONERAR a pedido conforme requerimento em anexo, a partir de 22/11/2022 o Sr. MARCOS HENRIQUE DA SILVA PRATA, ocupante do cargo de OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| sessao |
28 |
2022-11-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
69/2022 |
2022-11-10 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis sobre o planejamento para 2023 da execução das obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Frei Galvão, no Bairro Boa Esperança, objeto da Indicação nº 022, aprovada em 22.02.2021, de autoria do Ver. Marciano, tendo como coautores os demais Vereadores. |
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| materia |
106/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$17.956.355,00 e dá outras providências. |
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| materia |
109/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o CONSEG de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
110/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Declara de utilidade pública o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências |
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| materia |
68/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, as seguintes informações com relação ao miniestádio localizado no Bairro Jardim das Palmeiras: 1. relatório de despesas com a execução de reformas, relativamente aos anos de 2021 e 2022, acompanhado dos respectivos empenhos e notas fiscais com os devidos atestos; 2. o porquê de ainda não terem sido concluídas as reformas necessárias nesse espaço esportivo. |
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| materia |
107/2022 |
2022-11-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a quantidade de vagas para o cargo efetivo de Assistente Social que menciona na Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 5 de abril de 2016. |
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| norma |
739/2022 |
2022-11-09 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias:
I – 14 de novembro (segunda-feira) – (Ponto Facultativo) |
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| norma |
2383/2022 |
2022-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2384/2022 |
2022-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 670.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2385/2022 |
2022-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa Legislativa do EDITAL de publicação quanto a execução das obras de pavimentações asfálticas realizadas nas datas correspondentes aos anos de 2021 e 2022, de acordo com art. 5º do Decreto Lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967. Ainda, postulo pelo encaminhamento da avaliação imobiliária inicial e final das obras de pavimentações asfálticas realizadas, sendo eles nos Bairros Jardim das Palmeiras, Jardim Primavera, entre outros nas quais as obras foram concretizadas, especificamente as ruas desta urbe. |
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