| norma |
2368/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E DO ART. 6º DA LEI Nº 2.317, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2022 E ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS SEGURADOS E PELO ENTE AO REGIME PRÓPRIO - RPPS E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2369/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
24 |
2022-10-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
91/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera Emenda Parlamentar nº 18 constante na Lei Municipal nº 2.276, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2362/2022 |
2022-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2363/2022 |
2022-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 746.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2364/2022 |
2022-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2365/2022 |
2022-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2366/2022 |
2022-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2367/2022 |
2022-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2022 |
2022-09-29 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Senhor Mauro Sávio Fischer, que ocupou o cargo de Diretor do Departamento de Água do Parecis de abril de 2009 à março de 2022. |
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| materia |
63/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo já buscou embasamento legal para formalização de projeto de lei, a fim de ser submetido à apreciação deste Legislativo, com o objetivo de reconhecer o Agente Educacional Infantil como Professor de Educação Infantil, em observância e nos termos da Lei Estadual nº 11.821, de 28 de junho de 2022, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
90/2022 |
2022-09-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Retifica a área a ser permutada autorizada através da Lei Municipal nº 2.258, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
232/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a contratação de um Intérprete de Libras para atuar no Paço Municipal Euclides Horst. |
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| norma |
163/2022 |
2022-09-26 |
Decreto Legislativo |
Mantém o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 019/2022-LE, de autoria do Vereador Fabio Aguiar, objeto do Autógrafo nº 1.944/2022, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, e empresas concessionárias de serviços públicos, bem como em eventos públicos, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis. |
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164/2022 |
2022-09-26 |
Decreto Legislativo |
Mantém o Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.942, que altera os artigos 200 e 201 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências. |
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23 |
2022-09-26 |
Sessão Ordinária |
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17/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera os artigos 245-B e 245-C do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Mantém o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 019/2022-LE, de autoria do Vereador Fabio Aguiar, objeto do Autógrafo nº 1.944/2022, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, e empresas concessionárias de serviços públicos, bem como em eventos públicos, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
4/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Mantém o Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.942, que altera os artigos 200 e 201 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-09-22 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Grupo "Jovens Líderes do Agro - Campo Novo do Parecis", por estar viabilizando uma série de eventos técnicos e sociais em nosso Município, para promover conhecimento e bem-estar social a todos. |
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230/2022 |
2022-09-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja procedida a poda das árvores que compõem a arborização urbana. |
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231/2022 |
2022-09-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a instalação de câmeras de segurança na Unidade Básica de Saúde, Unidade de Assistência Social e Ginásio de Esportes Edibaldo Klein, localizados na sede do Distrito de Marechal Rondon. |
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| norma |
732/2022 |
2022-09-22 |
Portaria |
CONCEDER, ao servidor JOÃO CARLOS GEHRING JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor de Jurídico, |
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| materia |
62/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal com relação a elaboração de projeto para implantação de iluminação pública no canteiro central da Rua Cambará, no Bairro Alvorada, objeto da Indicação nº 154, aprovada em 14.02.2022, de autoria do Ver. Willian Freitas. |
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| materia |
89/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre alteração do art. 5º e 6º da Lei nº 2.276/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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32/2022 |
2022-09-20 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à Diretora, Coordenador, Professor e alunos da Escola Municipal Jardim das Palmeiras responsáveis pela iniciativa e desenvolvimento do projeto de jornal escolar denominado “GAZETA JP”: |
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| materia |
86/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 507.742,16 e dá outras providências. (atendimento da Secretaria de Assistência Social). |
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| materia |
229/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo o aumento da equipe que executa os serviços de iluminação pública na cidade, bem como a aquisição de mais um veículo para atendimento desses serviços. |
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| norma |
2359/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SUBPROJETO DE SELEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM PERFIL DE COMPETÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DENTRO DO PROGRAMA FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - EDUCA MAIS CNP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2360/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.244/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2361/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA RODOVIÁRIA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ATR TÁXI. |
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| materia |
87/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$20.000,00 e dá outras providências. (atendimento do FUNSEM) |
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| materia |
85/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a redação do art. 4º e do art. 6º da Lei nº 2.317, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre a reavaliação atuarial/2022 e alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelos segurados e pelo ente ao Regime Próprio - RPPS e do plano de amortização, e dá outras providências. |
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| norma |
24/2022 |
2022-09-12 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o caput do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
25/2022 |
2022-09-12 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta na Lei Orgânica Municipal o art. 99 – D, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente das emendas de bancada de parlamentares, previstas nas Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019. |
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22 |
2022-09-12 |
Sessão Ordinária |
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16/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera o inciso IV e o caput do art. 58 e os Anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências. |
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22/2022 |
2022-09-09 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Prof. Paulo Joaquim de Freitas Guerra pelos serviços prestados à cultura camponovense e dedicação na implantação do Concurso Miss Campo Novo do Parecis. |
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23/2022 |
2022-09-09 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos Agentes de Trânsito Urbano pelos excelentes e relevantes serviços prestados à população camponovense. |
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731/2022 |
2022-09-09 |
Portaria |
CONSTITUIR Comissão Temporária, para inventariar, depreciar e baixar o patrimônio da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, de 09.09.2022 a 31.12.2022, constituída dos seguintes servidores: |
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| materia |
84/2022 |
2022-09-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Institui o subprojeto de seleção e construção de um perfil de competência dos profissionais da Educação dentro do Programa Fortalecimento e Melhoria da Qualidade da Educação - EDUCA MAIS CNP e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
730/2022 |
2022-09-08 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 12/09/2022, ao servidor LUIZ AUGUSTO HERRERA FERREIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, vinte dias de férias regulamentares, no período de 12/009/2022 a 01/10/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, |
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| norma |
2354/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O § 3º NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NA UNIÃO OU DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2355/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2356/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 540.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2357/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA A LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
2358/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. |
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| materia |
83/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Reestrutura a Lei de Gestão Democrática da rede pública municipal de ensino de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
228/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção de banheiros públicos na Praça Odenir Ortolan. |
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