| norma |
768/2023 |
2023-02-07 |
Portaria |
EXONERAR, a partir desta data, o Sr. JOÃO NETO DE JESUS, do cargo de assessor de produção áudio e vídeo legislativo, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal e a Sra. TAINARA LEIA GRIESANG, do cargo de Assessora de Imprensa. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com a Associação Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Instituto Hortense, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-02-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Rejeita o Veto Integral aposto ao Projeto de Lei nº 027/2022-LE, de autoria da Mesa Diretora, objeto do Autógrafo nº 2.032, de 11.01.2023, que acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, o regime jurídico, o Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja esclarecido a esta Casa de Leis sobre a responsabilidade da manutenção do sistema de iluminação pública do Loteamento Jardim Milão, se é da Prefeitura ou do loteador. |
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| materia |
242/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a implantação de matrículas on-line na rede pública de ensino. |
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| materia |
243/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a execução de calçamento e instalação de piso emborrachado na área do parque infantil da Praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida anexa à Secretaria Municipal de Cultura. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.595.209,08 e dá outras providências. |
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| norma |
767/2023 |
2023-02-01 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 06/02/2023, ao servidor EDMAR ELVIRA REIS, ocupante do cargo TESOUREIRO, do quadro de pessoal efetivo, desta Câmara Municipal |
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| materia |
28/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde localizada na sede do Distrito de Marechal Rondon, neste Município, conforme especifica. |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
240/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação do atendimento em horário integral nas creches do munícipio. |
1 |
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| materia |
241/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de abrigos nos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Revoga-se o inciso V do artigo 20 e inciso V do artigo 28, e acrescenta o Título VII - Disposições Transitórias, ambos da Lei Municipal nº 2.357, de 8 de setembro de 2022. |
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| norma |
766/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
CONCEDER, ao servidor PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de assessor de imprensa, desta Câmara Municipal, 10 dias de férias regulamentares |
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| materia |
1000/2023 |
2023-01-18 |
Veto Total |
Veto ao Projeto de Lei Nº 27L/2022 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, o regime jurídico, o Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos, e dá outras providências. |
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| norma |
765/2023 |
2023-01-18 |
Portaria |
CONCEDER, de 17.01.2023 a 05.02.2023, ao servidor CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar,do cargo de pessoal desta Câmara Municipal, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade |
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| norma |
761/2023 |
2023-01-12 |
Portaria |
CONCEDER atualização salarial aos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no percentual de 5,37 % (cinco inteiros e trinta sete centésimos por cento), a partir do mês de janeiro de 2023. |
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| norma |
762/2023 |
2023-01-12 |
Portaria |
ATUALIZAR monetariamente a verba indenizatória, que trata a Lei 1642/2014, e suas alterações, no percentual de 5,37 % (cinco inteiros e trinta sete centésimos por cento), para o exercício financeiro de 2023 |
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| norma |
763/2023 |
2023-01-12 |
Portaria |
ATUALIZAR monetariamente as Diárias, que trata a Resolução nº 037 de 22 de dezembro de 2022, no percentual de 5,37 % (cinco inteiros e trinta sete centésimos por cento), para o exercício financeiro de 2023 |
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| norma |
764/2023 |
2023-01-12 |
Portaria |
CONSTITUIR Comissão Temporária, para inventariar, depreciar e baixar o patrimônio da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, |
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| sessao |
1 |
2023-01-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
756/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
ESTABELECER o horário de expediente a partir do dia 09/01/2023 a 03/02/2023 das 7:00 as 13:00h. |
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| norma |
757/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
CONCEDER, ao servidor JOÃO CARLOS GEHRING JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor de Jurídico, desta Câmara Municipal, 15 dias de férias regulamentares |
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| norma |
758/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 11/01/2023 a servidora DANIELA VOLPATO TOLARDO, ocupante do cargo de TECNICO DE NIVEL SUPERIOR (CONTADOR) (20) vinte dias de férias regulamentares |
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| materia |
27/2022 |
2023-01-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, o regime jurídico, o Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos, e dá outras providências. |
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| norma |
2408/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR O AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFESSOR, CONFORME A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 11.821, DE 28 DE JUNHO DE 2022. |
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| norma |
2409/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1130, DE 11 DE JULHO DE 2006, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
2410/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O NÚCLEO DE BOMBEIROS MILITAR DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
2411/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO NA CADEIA PÚBLICA, MURO E REFORMA NO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR. |
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| norma |
2412/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.602, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2413/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "PRAÇA DONA LEOPOLDINA THIESEN", A PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA COMUNITÁRIA 02/A, FASE 1, CONHECIDA COMO "PRAÇA DAS ANTENAS", NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PIAUÍ E SANTA CATARINA. |
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| norma |
37/2022 |
2022-12-22 |
Resolução |
Fixa diárias, de natureza indenizatória, a serem concedidas em razão de viagens, no interesse da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, estabelece regras de prestação de contas e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2022-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
135/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
Cria o inciso XII e altera o caput do art. 58 e altera os Anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências. |
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| norma |
136/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
137/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
Altera a Tabela IV que trata da cobrança da taxa de licença relativa ao comércio ambulante e eventual da Lei Complementar nº 020/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT. |
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| norma |
2401/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - APROVA CNP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2402/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 1º E ACRESCENTA AO DISPOSITIVO OS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 2.275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
2403/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO MELHORAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2404/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA EMENDA PARLAMENTAR Nº 35 CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2405/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
2406/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OKINAWA DE KARATÊ - AOK. |
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| norma |
2407/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Resolução Mesa |
Fixa diárias, de natureza indenizatória, a serem concedidas em razão de viagens, no interesse da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, estabelece regras de prestação de contas e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Decreto Legislativo Mesa |
Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município. |
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| materia |
25/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei nº 1.602, de 8 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Produção de Áudio e Vídeo Legislativo, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina "Praça Dona Leopoldina Thiesen", a praça localizada na área comunitária 02/A, Fase 1, conhecida como "Praça das Antenas", na confluência das Ruas Piauí e Santa Catarina. |
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