| norma |
2421/2023 |
2023-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.610,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2422/2023 |
2023-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.545.154,38 e dá outras providências |
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| norma |
2423/2023 |
2023-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DOS IPÊS. |
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2424/2023 |
2023-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 431.234,77 e dá outras providências. |
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248/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a instalação de cercas (alambrados) no parque infantil da Praça Dona Leopoldina Thiesen, conhecida como "Praça das Antenas". |
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249/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, o aumento da altura do alambrado da quadra de tênis do Corredor Esportivo Irmãos Martelli. |
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250/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja concluído o passeio no entorno da Escola Amélia Lena Fedrizzi, no Bairro Jardim das Palmeiras, com o plantio de grama nas áreas não pavimentadas. |
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251/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a substituição/implantação de lixeiras e bancos em toda extensão da Pista de Caminhada “Egínio Pinto Gomes”, na Rua Sucupira, e da pista de caminhada da Rua Mandacaru. |
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252/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, a continuidade da implantação de estacionamento nos canteiros centrais da Avenida Guarani das Missões e Getúlio Vargas, no Bairro Olenka. |
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15/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel à Associação de Deficientes de Campo Novo do Parecis - ADCANP, e dá outras providências. |
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30/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Fixa os vencimentos dos cargos de Tradutor e Intérprete de Libras e Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos no quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos, e dá outras providências. |
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1000/2023 |
2023-02-27 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - Autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada, dos serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos (aterro sanitário), e dá outras providências. |
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2023-02-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 484.413,35, e dá outras providências. |
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76/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do projeto arquitetônico da Praça César Rodrigues Caldatto, no Bairro Olenka, bem como seja informada a previsão para retomada das obras de sua implantação. |
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| materia |
77/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja verificado se houve ocorrências de descontinuidade nos serviços de coleta de lixo em razão de problemas nos caminhões da empresa prestadora, conforme nos foi relatado por munícipes, contrariando os termos contratuais. Em caso positivo, requerem se foram adotadas providências para que tais eventualidades não interfiram na regular prestação desses serviços. |
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78/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a conclusão do procedimento de regularização fundiária do Bairro Boa Esperança (REURB) e a consequente entrega dos títulos de propriedade aos beneficiados. |
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246/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja desenvolvido um projeto para implantação de infraestrutura de esportes e lazer em parte da área comunitária nº 387, na qual está instalado o Miniestádio Natanael Cardoso dos Santos, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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247/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo envidar esforços para aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada, composta de trator, grade e carretinha (trator, grade e niveladora), destinada aos pequenos produtores deste município, via convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT. |
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2419/2023 |
2023-02-22 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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55/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Parque dos Girassóis. |
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75/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis a despesa total com pessoal e o percentual desta em relação a receita corrente líquida,relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 2023. |
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774/2023 |
2023-02-16 |
Portaria |
1. Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias: |
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772/2023 |
2023-02-15 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 16.02.2023, a Sra. KARIZA NETO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Chefe de Documentação e Informação, a Sra. JAMILY BARBOSA DE MELO, para o cargo de Assessor Parlamentar, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal. |
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773/2023 |
2023-02-15 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 16.02.2023, o Sr. ADAIR PAULO ALMEIDA LORENÇO, para o cargo de Coordenador de Assuntos Legislativos, a Sra. ADRIANE ELISETE AVI, para ocupar o cargo de Coordenador de Assuntos Legislativos, a Sra. TAINARA LEIA GRIESANG, para ocupar o cargo de Assessora de Imprensa, o Sr. ENOCH JOSE PEREIRA, para ocupar o cargo de Assessor de Imprensa, a Sra. JULIANA SAMARA DE SOUZA LEMOS, para ocupar o cargo de Chefe de Divisão de Serviços, do quadro de pessoal em Comissão desta Câmara Municipal |
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| norma |
2415/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.665.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2416/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
REVOGA-SE O INCISO V DO ART. 20 E INCISO V DO ART. 28, E ACRESCENTA O TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022. |
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2417/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CASA DAS MARIAS. |
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2418/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor R$ 256.000,00, e da outras providencias. |
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13/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a criação e a denominação da Escola Municipal Jardim dos Ipês. |
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771/2023 |
2023-02-14 |
Portaria |
EXONERAR, a partir desta data, o Sr. ENOCH JOSE PEREIRA, do cargo de assessor de produção áudio e vídeo legislativo, a Sra. ADRIANE ELISETE AVI, do cargo de Assessor Parlamentar, Sra. JULIANA SAMARA DE SOUZA LEMOS, do cargo de Chefe de Documentação e Informação, o Sr. ADAIR PAULO ALMEIDA LORENÇO, do cargo de Chefe de Serviços, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal, |
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38/2023 |
2023-02-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículo de propriedade da Câmara à Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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39/2023 |
2023-02-13 |
Resolução |
Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos de Assessor de Imprensa e Coordenador de Assuntos Legislativos, do quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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2023-02-13 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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5/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT, estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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3/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Resolução Mesa |
Dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículo de propriedade da Câmara à Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Resolução Mesa |
Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos de Assessor de Imprensa e Coordenador de Assuntos Legislativos, do quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.545.154,38 e dá outras providências |
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10/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.665.000,00 e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal Nº 2.369 de 3 de outubro de 2022 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal Nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 - LOA. |
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74/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes a todos os relatórios de horas caminhão basculante e máquinas contratadas pelo município a serviço da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com especificações dos veículos, controle de horímetro por caminhão/máquinas, finalidade do serviço, nome e contato dos motoristas e operadores dos respectivos maquinários, relativos ao período de 2 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2021. |
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244/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de rede de iluminação de led em torno da Capela Mortuária. |
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245/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a realização de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de led da rede de iluminação nos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Alvorada. |
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73/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o soberano Plenário, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Presidente Joaquim Pereira dos Santos que o mesmo informe a possibilidade sobre a instalação de um Sistema de Rastreamento e Monitoramento de Veículos nos carros da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
769/2023 |
2023-02-08 |
Portaria |
NOMEAR, a partir de 09.02.2023, o Sr. RICARDO VALENTIN DE JESUS CORREA, para o cargo de Assessor de Imprensa, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal |
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| norma |
770/2023 |
2023-02-08 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 13/02/2023, conforme requerimento em anexo, ao servidor CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal |
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| norma |
2414/2023 |
2023-02-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.595.209,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.610,16 e dá outras providências |
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