| norma |
1154/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Institui a quilometragem, das estradas não pavimentadas do município de Canarana e dá outras providências. |
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| norma |
1152/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia do Ciclista" no Município de Canarana e dá outras providências. |
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| norma |
189/2014 |
2014-06-17 |
Resolução |
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de recesso Parlamentar. |
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| norma |
1149/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
Aprova Loteamento Urbano e dá providências. |
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| norma |
1150/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienar veículos e sucatas na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1151/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
12/2014 |
2014-06-06 |
Portaria |
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de acordo com a Lei Complementar 28/2002 de 23 de dezembro de 2002. |
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| norma |
1146/2014 |
2014-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. |
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| norma |
1147/2014 |
2014-06-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal PDDE-M, nos termos Art. 240 § 3º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1148/2014 |
2014-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1145/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
1136/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT. |
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| norma |
1137/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 770, de 12 de dezembro de 2006. |
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| norma |
1138/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Fixa vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canarana - MT. |
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| norma |
1139/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece a atualização do Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Canarana-MT. |
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| norma |
1140/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece a atualização dos Subsídios dos Secretários Municipais. |
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| norma |
1141/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017. |
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| norma |
1142/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1069/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014. |
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| norma |
1143/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. |
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| norma |
1144/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue e dá outras providências. |
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| norma |
10/2014 |
2014-04-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Art 15 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
122/2014 |
2014-04-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração dos requisitos para provimento do cargo de Técnico em Controle Interno, constante da Lei Complementar nº 101/2011 e Lei Complementar Municipal 117/2013. |
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| norma |
1134/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Declara Entidade Civil de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1135/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal para apoiar financeiramente instituição sem fins lucrativos e de interesse e de utilidade pública, como forma de fomentar práticas esportivas como meio de desenvolvimento social e dá outras providências. |
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| norma |
9/2014 |
2014-04-01 |
Portaria |
Nomeia Assessora de Gabinete da Presidência. |
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| norma |
10/2014 |
2014-04-01 |
Portaria |
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de acordo com a Lei Complementar 28/2002 de 23 de dezembro de 2002. |
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| norma |
7/2014 |
2014-03-31 |
Portaria |
Designa Comissão de Avaliação de Servidores para Enquadramento ou Reenquadramento Funcional da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso de acordo com a Lei 121/2014 de 21 de março de 2014. |
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| norma |
8/2014 |
2014-03-31 |
Portaria |
Estabelece enquadramento de servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
121/2014 |
2014-03-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências. |
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| norma |
1133/2014 |
2014-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Parágrafo Segundo no Art. 7º da Lei Municipal nº 826/2007. |
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| norma |
1131/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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1132/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Mulher Trabalhadora Rural, na Cidade de Canarana - MT. |
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120/2014 |
2014-03-07 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| norma |
1125/2014 |
2014-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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| norma |
1126/2014 |
2014-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017. |
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| norma |
1127/2014 |
2014-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1069/13 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. |
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| norma |
1128/2014 |
2014-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. |
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| norma |
1129/2014 |
2014-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1130/2014 |
2014-03-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por contratação de Operação de Crédito e dá Outras Providências. |
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6/2014 |
2014-02-27 |
Portaria |
Designa Equipe de Apoio da Pregoeira para os editais de licitação 001/2014, 002/2014 e 003/2014 da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
4/2014 |
2014-02-21 |
Portaria |
Designa servidor para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso. |
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5/2014 |
2014-02-21 |
Portaria |
Designa Pregoeira da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
1124/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
1120/2014 |
2014-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017. |
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| norma |
1121/2014 |
2014-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1069/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. |
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| norma |
1122/2014 |
2014-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1123/2014 |
2014-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
119/2014 |
2014-02-10 |
Lei Complementar |
Estabelece a atualização dos Vencimentos e Vantagens fixas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Canarana - MT. |
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| norma |
1116/2014 |
2014-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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| norma |
1117/2014 |
2014-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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