| norma |
1090/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Canarana/MT e dá outras providências. |
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| norma |
1091/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de IPTU e dá outras providências. |
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| norma |
1092/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013. |
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| norma |
1083/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Alteração da redação da alínea "b" do art. 1º da Lei Municipal nº 969/2011. |
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| norma |
1078/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências. |
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| norma |
1079/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 910/09 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013. |
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| norma |
1080/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1028/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013. |
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| norma |
1081/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. |
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| norma |
1082/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude. |
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| norma |
21/2013 |
2013-08-29 |
Portaria |
Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores para efeito de Estágio Probatório. |
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| norma |
22/2013 |
2013-08-29 |
Portaria |
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Canarana - MT. |
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| norma |
1074/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1075/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de terras urbanas para fins de regularização do Programa Habitacional Casa Fácil. |
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| norma |
1076/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e adiantamento para posterior prestação de contas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1077/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT. |
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| norma |
186/2013 |
2013-08-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a Organização do Patrimônio do Poder Legislativo do Município de Canarana - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1068/2013 |
2013-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canarana-MT para o Quadriênio 2014/2017. |
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| norma |
1069/2013 |
2013-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
1070/2013 |
2013-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1071/2013 |
2013-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por contratação de Operação de Crédito e dá Outras Providências. |
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| norma |
1072/2013 |
2013-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências. |
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| norma |
1073/2013 |
2013-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para Concessão de Direito Real de Uso CDRU por tempo determinado e independentemente de prévio procedimento licitatório aos beneficiários, de terrenos urbanizados dentro de um programa Habitacional Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
86/2013 |
2013-06-27 |
Decreto Legislativo |
Convoca Candidato Aprovado no Edital do Concurso Público nº 001/2013, da Câmara Municipal de Canarana - MT. |
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| norma |
85/2013 |
2013-06-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Concurso Público nº 001/2013, da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| norma |
1065/2013 |
2013-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de terras urbanas e revoga Lei Municipal nº 1053/2013. |
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| norma |
1066/2013 |
2013-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e outras providências. |
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| norma |
1067/2013 |
2013-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e Revoga-se a Lei Municipal nº 1.024 de 23 de maio de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
1064/2013 |
2013-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da meia-entrada para Profissionais da Educação da rede pública de Ensino do Município de Canarana em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. |
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| norma |
1061/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências. |
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| norma |
1062/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
Aprova Loteamento Urbano e dá providências. |
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| norma |
1063/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
Aprova Loteamento Urbano e dá providências. |
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| norma |
1059/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências. |
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| norma |
1060/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de verbas denominadas indenizatórias nos termos do art. 37, § 11 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
185/2013 |
2013-05-21 |
Resolução |
Declara ociosos ou queimados os bens móveis do Patrimônio do Poder Legislativo. |
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| norma |
84/2013 |
2013-05-20 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Canaranense a senhora Deize Estelita Bazan Ducatti. |
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| norma |
1056/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio de Parceria Técnico Financeira com o Instituto Lions de Visão. |
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| norma |
1057/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 1028/2012 - LDO, abre crédito adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1058/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar os serviços de patrolamento, encascalhamento nas estradas de particulares que dão acesso às sedes das fazendas no município e em municípios vizinhos onde são oferecidos os serviços do Transporte Escolar de Canarana. |
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| norma |
18/2013 |
2013-05-15 |
Portaria |
Exonera Secretária para Assuntos Administrativos. |
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| norma |
19/2013 |
2013-05-15 |
Portaria |
Nomeia Assessora para Assuntos Administrativos. |
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| norma |
20/2013 |
2013-05-15 |
Portaria |
Cede Servidora da Câmara Municipal. |
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| norma |
1055/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação de Condomínio Residencial Jatobá, revoga lei anterior e dá providências. |
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| norma |
184/2013 |
2013-05-06 |
Resolução |
Regula o Acesso a Informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2013 |
2013-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre Progressão de cargo das servidoras Adailce Guimarães Silva e Eni Teresinha da Silva previsto em lei, pois cumpridos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 108/2012 e dá outras providências. |
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| norma |
17/2013 |
2013-04-30 |
Portaria |
Conceder 30 dias de férias a Servidora, efetiva da Câmara Municipal. |
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| norma |
114/2013 |
2013-04-23 |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir a Campanha "IPTU dá Prêmios", bem como conceder desconto no recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
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| norma |
1054/2013 |
2013-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 844/2008. |
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| norma |
1052/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo de Canarana, revoga lei anterior e dá outras providências. |
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| norma |
1053/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de terras urbanas. |
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| norma |
1051/2013 |
2013-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências. |
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