| materia |
2/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão Santelenense ao Nutricionista e Biomédico, Senhor JACKSON DIAS FERREIRA, pelos serviços de notória relevância que presta à população do município de Nova Santa Helena. |
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18 |
2025-08-04 |
Ordinária |
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| materia |
1123/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Santa Helena para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências." PPA. |
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| norma |
1197/2025 |
2025-07-17 |
Lei |
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os bens móveis inservíveis,
constantes do Anexo Único da presente Lei, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Nova Santa Helena/MT - APAE, entidade civil, prestadora de serviço, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.041.701/0001-56, com sede na Comarca de Nova Santa
Helena/MT, e declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 1006/2021, de 10 de dezembro de
2021. |
1 |
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| norma |
1196/2025 |
2025-07-16 |
Lei |
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o
Município de Colíder-MT, objetivando realizar repasses financeiros para o Serviço de
Assistência Especializada/Centro de Testagem e Aconselhamento-SAE/CTA, situada no
referido Município e devidamente vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, que
atende pacientes portadores de HIV/Aids e Hepatites virais, dentre outras doenças
sexualmente transmissíveis.
§1º - O valor para pagamento ao |
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| sessao |
5 |
2025-07-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1122/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo municipal a doar bens móveis inservíveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Santa Helena - MT (APAE), e dá outras providências”. |
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| sessao |
17 |
2025-07-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1121/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o município de Colíder/MT, para assistência operacional e financeira no uso do SAE/CTA serviço de assistência especializada, e vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”. |
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| norma |
1195/2025 |
2025-07-11 |
Lei |
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho
Comunitário de Segurança – CONSEGI de Itaúba-MT, associação privada, sem fins
lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 32.390.755/0001-36, com sede na Av. Treze
de Maio, s/n, centro, Itaúba-MT, para fins de apoio e auxílio de suas atividades junto às
Policias Militar e Judiciária Civil, estabelecidas no Município de Itaúba-MT e de Nova Santa
Helena-MT, nos termos do Artigo 50, XV, da Lei Orgânica Municipal |
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| sessao |
16 |
2025-07-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Considerando o período de recesso parlamentar;
Considerando que no recesso há uma baixa procura pelos serviços ofertados neste órgão e, ainda, visando a contensão de despesas.
DECRETA
Artigo 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, no período de 18 a 31 de julho de 2025
Artigo 2º - Não haverá expediente no período de 21 a 25 de julho de 2025. |
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| materia |
1120/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“REDEFINE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
6/2025 |
2025-07-02 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, no período de 18 a 31 de julho de 2025 |
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| norma |
1193/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 1090/2023, DE 23 DE MAIO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O |
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| norma |
1194/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
“REDEFINE O PERÍMETRO
URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
4 |
2025-07-02 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1119/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1090/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1192/2025 |
2025-06-24 |
Lei |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de convênio e promover
repasse de valores no importe de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA
– ESTADO DE MATO GROSSO, associação civil privada, beneficente, sem fins lucrativos,
devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 41.041.701/0001-56, com sede na Av. José Emílio S/N,
Centro, em Nova Santa Helena - MT, CEP 78.513-000. |
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| sessao |
3 |
2025-06-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Valdir Bras de Moraes vem requerer a liberação de 03 (três) diárias, no valor de R$ 616,43 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos) cada, totalizando R$ 1.849,29 (mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), possibilitando assim a ida do nobre vereador à capital Federal, Brasília, para que nos dias 08, 09 e 10 de julho possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| norma |
7/2025 |
2025-06-17 |
Portaria |
Fica instituída A Comissão de Inventario, Reavaliação, Baixas, Controles, supervisão de Bens Móveis do Patrimônio da Câmara Municipal |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-16 |
Ofício |
Ao Excelentíssimo Senhor,
JUAREZ COSTA
Deputado Federal
Assunto: Solicitação de recursos financeiros para a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NAS AV. BRASIL E JOSÉ EMÍLIO DE MORAES em Nova Santa Helena-MT. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-16 |
Ofício |
Ao Excelentíssimo Senhor,
JAYME CAMPOS
Senador
Assunto: Solicitação de recursos financeiros para a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NAS AV. BRASIL E JOSÉ EMÍLIO DE MORAES em Nova Santa Helena-MT. |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-16 |
Ofício |
Ao Excelentíssimo Senhor,
JAYME CAMPOS
Senador
Assunto: Solicitação de recursos financeiros para a CONSTRUÇÃO DE UM LAGO COM UMA PISTA DE CAMINHADA NO SEU ENTORNO em Nova Santa Helena-MT. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-16 |
Ofício |
Ao Excelentíssimo Senhor,
WELLINGTON FAGUNDES
Senador
Assunto: Solicitação de recursos financeiros para a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NAS AV. BRASIL E JOSÉ EMÍLIO DE MORAES em Nova Santa Helena-MT. |
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| norma |
6/2025 |
2025-06-16 |
Portaria |
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA ONEDA, matricula nº 47, lotada no cargo de contadora, referente ao período aquisitivo de 11/10/2023 á 10/10/2024. |
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| sessao |
15 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1118/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA -MT – APAE E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal adquira um carro adaptado para transportar cadeirantes. |
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| norma |
1190/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
“ALTERA A TABELA PREVISTA
NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 580/2013,
REVOGA A LEI 901/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1191/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
14 |
2025-06-09 |
Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-06 |
Ofício |
À Excelentíssima Senhora,
Janaína Riva
Deputada Estadual de Mato Grosso
Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar para a construção de ciclovias nas Avenidas Brasil e José Emílio de Moraes em Nova Santa Helena-MT. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Lucinei de Oliveira Luna vem requerer a liberação de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000 (mil reais), possibilitando assim a ida do nobre vereador à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 09 e 10 de junho possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| materia |
1117/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1116/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAÚBA-MT – CONSEGI E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”. |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssima Vereadora Juliana Lorca vem requerer a liberação de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000 (mil reais), possibilitando assim a ida da nobre vereadora à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 06 e 09 de junho possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal adquira um caminhão caçamba para obras com os recursos do FETHAB. |
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| materia |
1115/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A TABELA PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 580/2013, REVOGA A LEI 901/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
13 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal conclua o Projeto de Arruamento das ruas abaixo descritas e faça a solicitação à Energisa da ampliação da infraestrutura elétrica nas mesmas, para que, posteriormente, sejam cem por cento iluminadas. |
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| sessao |
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2025-05-26 |
Ordinária |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Hezio Silvino de Camargo vem requerer a liberação de 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor de R$ 142,25 (cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) para se deslocar à Santa Carmem/MT, para que no dia 22 de maio possa participar de um evento relacionado aos interesses deste município. |
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| norma |
1189/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
“ALTERA A LEI 615/2014 QUE DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC,
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA
HELENA, CONSIDERANDO O ARTIGO 5º, INCISO
XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI
FEDERAL Nº12.527/2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão Santelenense ao Pastor CLEUMAR OLIVEIRA SANDIM pelos serviços de notória relevância que prestou à população do município de Nova Santa Helena. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento n°10/2025, em sessão ordinária, onde foi requerido o adiamento da sessão do dia 19 para 26 de maio de 2025;
Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 19 para 26 de maio de 2025. |
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| norma |
4/2025 |
2025-05-13 |
Decreto Legislativo |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-05-13 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 19 para 26 de maio de 2025. |
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no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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