| materia |
3/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ALTERA A LEI 615/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, CONSIDERANDO O ARTIGO 5º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº12.527/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis em seu Artigo 178, §4°, inciso VIII e, em observância ao Artigo 109, §1°, inciso II deste mesmo Regimento, vem REQUERER a este soberano plenário a aprovação deste requerimento e, posteriormente, o adiamento da sessão ordinária do dia 19 para o dia 26 de maio de 2025, segunda-feira.
Para que possa tratar de motivos particulares... |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal instale Academias ao Ar Livre nas Comunidades Colidinha, Vera Cruz, Cruzeiro do Sul, Santa Helena I, no Bairro Bela Vista, na Vila Atlântica e no Assentamento Keno. |
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| sessao |
11 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1184/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA
SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1185/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
“ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI
MUNICIPAL N. 258/2007, DE 18 DE DEZEMBRO
DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1186/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
“ESTABELECE OS CARGOS PÚBLICOS
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1187/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
Art. 1º. Fica instituído o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR - dos
servidores públicos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de
Nova Santa Helena-MT, vinculados ao regime estatutário, dispondo sobre a reestruturação e
criação de novos cargos públicos, segundo suas características e atribuições, nos respectivos
grupos ocupacionais, bem como a descrição de suas atribuições, os requisitos para ingresso, a
carga horária e os respectivos vencimentos.
Parágrafo Único. O previsto no caput não se aplica |
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| norma |
1188/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”. |
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| norma |
5/2025 |
2025-05-06 |
Portaria |
SÚMULA: “DESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO DE ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
10 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-30 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente nos dias 01 de maio (FERIADO NACIONAL) e 02 de maio (PONTO FACULTATIVO). |
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| norma |
3/2025 |
2025-04-30 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente nos dias 01 de maio (FERIADO NACIONAL) e 02 de maio (PONTO FACULTATIVO). |
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| norma |
1183/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
Art. 1º. Fica o Município de Nova Santa Helena/MT autorizado a desapropriar, por Utilidade
Pública, 01 (uma) área total de 750m² para complementação da implantação da Unidade
Funcional Pronto Atendimento Baixa Complexidade, no Município de Nova Santa
Helena/MT. |
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| materia |
1114/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal faça uma Praça Pública com Campo society, Playground e Academia de saúde no Bairro Vila Bela. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal destine 2 (duas) caixas d’água de 20.000 litros, sendo 1 (uma) para a Associação de Ajuda Mútua Agropecuária e Agroextrativista – AAМАА e 1 (uma) para a Cooperativa dos Agricultores Familiares, Artesões e Confeccionistas do Portal da Amazônia – COOPAFACPA. |
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| materia |
1113/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE FUNCIONAL PRONTO ATENDIMENTO BAIXA COMPLEXIDADE, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
9 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
4/2025 |
2025-04-24 |
Portaria |
- CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora EMILLY LOURENÇO DE SOUZA, matricula nº 86, lotada no cargo de Secretaria Administrativa, referente ao período aquisitivo de 18/01/2024 á 17/01/2025. |
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| materia |
1109/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1110/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI MUNICIPAL N. 258/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1111/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1112/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1182/2025 |
2025-04-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal construa uma cerca de alambrado, reforme o prédio e faça outras benfeitorias no DAE- Divisão de Água e Esgoto de Nova Santa Helena. |
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| sessao |
8 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1180/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
Art. 1º: Fica Alterado o artigo 1º da Lei Municipal n. 1148/2024, de 06 de novembro de
2024, passando a vigorar com a seguinte redação. |
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| norma |
1181/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
Art. 1º: Fica Alterado o artigo 1º da Lei Municipal n. 1149/2024, de 06 de novembro de
2024, passando a vigorar com a seguinte redação. |
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| sessao |
7 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1108/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal conceda à Comunidade UNIPAZ 1 (uma) Calcalhadeira e 1 (um) Perfurador de solo. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-31 |
Ofício |
Que o Deputado Estadual Júlio José Campos viabilize recursos financeiros, através de emenda parlamentar, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), para ajudar na construção do Centro de Especialidades do Município de Nova Santa Helena. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimos Vereadores Luiz Carlos Pelissari, Valdir Bras de Moraes, Mariozan Aparecido Fogaça e Raul Batistello vêm requerer a liberação de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 6.000 (seis mil reais), possibilitando assim a ida dos nobres vereadores à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril possam tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-31 |
Ofício |
Que o Deputado Estadual Dr. João José de Matos viabilize recursos financeiros, através de emenda parlamentar, para que sejam adquiridos alguns Implementos agrícolas que auxiliarão a vida dos agricultores familiares associados à ADITAR -ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, sendo: 1 Calcalhadeira de 6 toneladas; 1 Plantadeira de mandioca; e 1 Plantadeira de milho de 7 linhas de plantio direto.
Ofício subscrito pelo Vereador Valdir Bras de Moraes e pelo Presidente da ADITAR, ROMILDO BITARELLI. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssima Vereadora Juliana Lorca vem requerer a liberação de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), possibilitando assim a ida da nobre vereadora à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.
Registra-se que o valor das diárias foi devolvido à Câmara pela nobre vereadora, devido ao seu compromisso ter sido desmarcado na capital. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-31 |
Ofício |
Que a Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Carolina Domingues Fujioka, envie alguns Implementos agrícolas que auxiliarão a vida dos agricultores familiares associados à ADITAR -ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, sendo: 1 Calcalhadeira de 6 toneladas; 1 Plantadeira de mandioca; e 1 Plantadeira de milho de 7 linhas de plantio direto.
Ofício subscrito pelo Vereador Valdir Bras de Moraes e pelo Presidente da ADITAR, ROMILDO BITARELLI. |
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| norma |
1179/2025 |
2025-03-31 |
Lei |
ALTERA O VENCIMENTO DO
CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL
N° 1081/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento de Diárias |
Ao setor competente,
Excelentíssimo Presidente, Senhor Ademir Dias da Silva, vem através deste determinar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), possibilitando assim sua ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 25, 26 e 27 de março possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| sessao |
6 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal construa o muro do Conselho Tutelar de Nova Santa Helena-MT. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal adquira uma caminhonete cabine dupla para atender ao Conselho Tutelar de Nova Santa Helena-MT. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal ofereça ao Pequeno Produtor Rural a análise gratuita do solo. |
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| norma |
3/2025 |
2025-03-20 |
Portaria |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-19 |
Ofício |
Ao Excelentíssimo Senhor,
Dr. João José de Matos
Deputado Estadual de Mato Grosso
Assunto: Solicitação de recursos financeiros de Custeio da Saúde do município de Nova Santa Helena-MT. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-19 |
Ofício |
Ao Excelentíssimo Senhor,
Dr. João José de Matos
Deputado Estadual de Mato Grosso
Assunto: Solicitação de materiais esportivos para atender à demanda de Nova Santa Helena quanto às práticas esportivas. |
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| materia |
1106/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1148/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1107/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1149/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Hezio Silvino de Camargo vem requerer a liberação de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000 (mil reais), possibilitando assim sua ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 24 e 25 de março possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| norma |
1178/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime de
excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições
existentes na atual estrutura administrativa, para o quadro da Secretaria Municipal de
Educação. |
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