| norma |
2/2025 |
2025-01-16 |
Portaria |
- CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora RENATA ALMEIDA, matricula nº 89, lotada no cargo efetivo de zeladora, referente ao período aquisitivo de 01/06/2023 á 01/06/2024 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-08 |
ATO LEGISLATIVO |
Artigo 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, biênio 2025-2026 com os seguintes membros titulares: |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-08 |
ATO LEGISLATIVO |
Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a se realizarem na Sessão Legislativa de 2025. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-08 |
Ato Legislativo |
Artigo 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, biênio 2025-2026 com os seguintes membros titulares: |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-08 |
Ato Legislativo |
Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a se realizarem na Sessão Legislativa de 2025. |
1 |
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| norma |
1164/2025 |
2025-01-08 |
Lei |
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime de
excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições
existentes na atual estrutura administrativa, para o quadro da Secretaria Municipal de Educação. |
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| sessao |
1 |
2025-01-08 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1092/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
SÚMULA: “DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO CONTRATOS CELEBRADOS E VIGENTES NO EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene |
— |
3 |
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| norma |
6/2024 |
2024-12-19 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, no período de 23 de dezembro a 01 de fevereiro, conforme consta no artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis: ...
Artigo 2º - Não haverá expediente nos períodos de 24 a 26 de dezembro de 2024 e de 02 a 07 de janeiro de 2025. |
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| norma |
1163/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
“AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor PAULINHO BORTOLINI |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-16 |
Moção |
O Vice-Presidente, Senhor Marcelo Pimenta, no uso de suas atribuições legais, apresenta a este Soberano Plenário, na forma regimental, as presentes MOÇÕES DE APLAUSOS, para os diretores da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- de Nova Santa Helena/MT, sendo eles (as): Jocimar Aparecido de Camargo, Sandra Medeiros, Maiusa Aparecida Soares, José Carlos dos Santos, Adriano Bortolini, Camila Carrara Zaneti Urgnani, Wagner Alves Molina, Cleidiane Alves de Souza Cordova, Jefferson Aparecido Sortini do Nascimento, Dione Crispin, Emanueli Rocha Cruz, Marcelo Campos, Alessandra Pena da Silva Molina, Cleidi Vieira, Elizete Teotônio, Ines Isael Bezerra e Edvan de Jesus da Silva. |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Nos termos do Artigo 20 combinando com o artigo 13 do Regimento Interno, vem requerer a inscrição da Chapa "A” para concorrer à renovação da Mesa Diretora para Biênio 2025/2026, com a seguinte composição: ... |
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| sessao |
33 |
2024-12-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA SUBSEDE DO SINTEP-MT - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO- DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1091/2024 |
2024-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1090/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a redação da Lei Municipal n. 453, de 24 de novembro de 2011, que Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Nova Santa Helena, e dá outras providências”. |
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| sessao |
32 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1089/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1088/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“autoriza o poder executivo municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação e, dá outras providências”. |
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| sessao |
31 |
2024-12-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1086/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a redação da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa
Helena/MT e, dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
1087/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a redação da Lei Municipal n. 705, de 10 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”. |
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| norma |
9/2024 |
2024-11-19 |
Portaria |
SÚMULA: Normatiza os procedimentos de depreciação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT e estabelece a tabela de vida útil e valor residual. |
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| norma |
10/2024 |
2024-11-19 |
Portaria |
SÚMULA: Normatiza os procedimentos de avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências. |
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| norma |
53/2024 |
2024-11-19 |
Resolução |
SÚMULA: “AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1148/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Resolução |
“AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
18/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal contrate uma Banca organizadora para a realização do Processo Seletivo e analise a possibilidade de realização do concurso público no município de Nova Santa Helena. |
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| sessao |
30 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal adquira um caminhão limpa fossa para o município de Nova Santa Helena. |
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| materia |
1085/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1083/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Diversos cargos). |
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| materia |
1084/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Específico para Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde). |
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| norma |
1149/2024 |
2024-11-06 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
28 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-30 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO N°01/2024.
A mesa diretora e os demais vereadores desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, apresentam a este Soberano Plenário, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – EMT, CNPJ 03.467.321/0001-99, com sede no Endereço: RUA VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU N°184,184, BAIRRO: BANDEIRANTES, em CUIABÁ - MATO GROSSO - CEP 78010-900 pela prestação de serviço aquém do esperado. |
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| materia |
1081/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1082/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5/2024 |
2024-10-30 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT, relativas ao exercício de 2023. |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, reforme a pista de caminhada na Avenida Brasil. |
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| materia |
22/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Raul Batistello vem requerer a liberação de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), para que possa se deslocar à capital Cuiabá/MT e, nos dias 30 de outubro à 02 de novembro, possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| materia |
1080/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PROTESTO E/OU INCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DECORRENTE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
27 |
2024-10-29 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
26 |
2024-10-21 |
Ordinária |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal invista na iluminação dos Cemitérios da Vila Atlântica e de Nova Santa Helena. |
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