| norma |
1513/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel particular, e dá outras providências. |
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| norma |
1514/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Isenção do IPTU, altera o art. 22 da Legislação de Tributos Municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1515/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, e dá outras providências |
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| norma |
1516/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Prata, e dá outras providências. |
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| norma |
1517/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Lions Clube de Pedra Preta, e dá outras providências. |
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| norma |
1518/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, e dá outras providências. |
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| norma |
1519/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Grupo Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta, e dá outras providências. |
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| norma |
1520/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Associação de Proteção Animal de Pedra Preta, e dá outras providências. |
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| norma |
1521/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro à Associação de Pais e Amigos do excepcional, e dá outras providências. |
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| norma |
1522/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Pedra Preta, e dá outras providências |
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| norma |
1523/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro à Associação de Moradores de São José do Planalto, e dá outras providências. |
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| norma |
1524/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Clube de desbravadores Pedra Angular, departamento da igreja Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1525/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro à Associação de Moradores de São José do Planalto, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1526/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
1527/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
1528/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro à Associação de Proteção Animal de Pedra Preta, e dá outras providências. |
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| norma |
1529/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MATO GROSSO- CNPJ 70.499.462/000-57 nos termos da Lei Municipal nº 507/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1530/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoria abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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| norma |
1531/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023. |
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| materia |
65/2023 |
2023-08-23 |
Requerimento de Urgência |
Requer a concessão de tramitação em Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
92/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Honorário Pedra-pretense ao Senhor Rafael Rodrigues Soares. |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-22 |
Moção de Aplauso |
INDICA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA MARCIA CASTILHO POR SEU RELEVANTE TRABALHO AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-22 |
Moção de Aplauso |
INDICA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR HECTOR LEIVA BORGES MACHADO POR SEU RELEVANTE TRABALHO AO ESPORTE LOCAL. |
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| materia |
16/2023 |
2023-08-22 |
Moção de Aplauso |
INDICA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA SILVÂNIA APARECIDA IZAIAS POR SEU RELEVANTE TRABALHO AO ESPORTE LOCAL. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-22 |
Moção de Aplauso |
INDICA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DE FREITAS POR SEU RELEVANTE TRABALHO AO ESPORTE LOCAL. |
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| norma |
178/2023 |
2023-08-22 |
Resolução |
Revoga o inciso II do §1º do art. 120, altera as redações do §9º do art. 128 e do §3º do art. 185, todos da Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2022. |
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| norma |
368/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Honorário Pedra-pretense ao Ten. Cel. Gleber Candido Moreno. |
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| norma |
369/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, referentes ao exercício de 2010. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Resolução |
Revoga o inciso II do §1º do art. 120, altera as redações do §9º do art. 128 e do §3º do art. 185, todos da Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2022. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento Legislativo de Urgência |
Requer a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. |
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| materia |
69/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao projeto de Lei de n°89 de 16 de agosto de 2023,de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei de n°90, de 17 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
71/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei n°91, de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal |
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| materia |
83/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 10 de agosto de 2023, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. |
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| materia |
84/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 10 de agosto de 2023, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. |
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| materia |
85/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 15 de agosto de 2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas. |
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| materia |
86/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 16, de 3 de agosto de 2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. |
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| materia |
87/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 89, de 16 de agosto de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
88/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 90, de 17 de agosto de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
89/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 91, de 17 de agosto de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
90/2023 |
2023-08-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 21 de agosto de 2023, de Autoria da Mesa Diretora. |
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| sessao |
14 |
2023-08-21 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
53/2023 |
2023-08-18 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 59, de 12 de Julho de 2023, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-18 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 64, de 13 de Julho de 2023, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-08-18 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 75, de 11 de agosto de 2023, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
56/2023 |
2023-08-18 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 76, de 11 de agosto de 2023, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
57/2023 |
2023-08-18 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 77, de 11 de agosto de 2023, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
58/2023 |
2023-08-18 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 78, de 11 de agosto de 2023, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
59/2023 |
2023-08-18 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 79, de 11 de agosto de 2023, de autoria do Executivo Municipal. |
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