| materia |
253/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
sugerir ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à
Secretária Municipal de Educação e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, indicando a realização de estudos técnicos e administrativos com a
finalidade de promover a eliminação gradual, no prazo de até 3 (três) anos, do uso de
materiais plásticos descartáveis de uso único — tais como copos, pratos, talheres,
canudos, sacolas e embalagens de alimentos — no âmbito do sistema municipal de
educação. |
1 |
extracted
|
| materia |
254/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
indicar ao Prefeito Municipal, que
pessoalmente ou por meio de sua assessoria competente, interceda junto à
Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(EBCT), e se necessário, perante o Ministério Público do Estado de Mato
Grosso, com a finalidade de promover melhorias no atendimento prestado na
Agência dos Correios em Primavera do Leste. |
1 |
extracted
|
| materia |
255/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Ilustríssima
Senhora Secretária Municipal de Educação que sejam realizados estudos e adotadas
as providências necessárias visando o não fechamento das Creches Municipais por
ocasião dos feriados prolongados decretados pela prefeitura, quando os feriados
nacionais ou estaduais recaírem nas terças-feiras e quintas-feiras. |
1 |
extracted
|
| materia |
256/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
INDICAR que sejam realizados estudos com a
finalidade de incluir no rol de obras prioritárias do Município, o Recapeamento
Asfáltico das seguintes vias públicas:
Avenida Primavera;
Avenida Cascavel;
Avenida Florianópolis;
Avenida Palmeira das Missões;
Avenida dos Trabalhadores. |
1 |
extracted
|
| materia |
257/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
indicar que sejam tomadas as
devidas providências, por meio do setor competente, visando à implantação
de Iluminação Pública na Avenida Palmeira das Missões, no trecho
compreendido entre a Avenida São Paulo e a Avenida dos Lagos, paralela à
Faculdade, margeando a Subestação local da empresa ENERGISA. |
1 |
extracted
|
| materia |
258/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Que seja implantado, em caráter imediato, Projeto Piloto de Redução da Fila de Atendimento para Crianças com Suspeita de Transtornos do Neurodesenvolvimento no Município de Primavera do Leste – MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
259/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buracos na Rua Ingá, localizada no bairro Buritis. |
1 |
extracted
|
| materia |
260/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buracos na Rua Jussara, localizada no bairro Buritis. |
1 |
extracted
|
| materia |
261/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja realizado o reparo urgente de um buraco existente na Rua Sucupira, nas proximidades da Creche Dione Pavin. |
1 |
extracted
|
| materia |
262/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Realizado o reparo no forro da academia localizada na Lagoa Municipal Vô Pedro Viana, utilizada pelo projeto Craques do Amanhã. |
1 |
extracted
|
| materia |
263/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Sugiro que seja realizado reforço na sinalização viária na rotatória da Avenida Paraná com Avenida Alagoas. |
1 |
extracted
|
| materia |
264/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Sugiro que seja realizado reparo na pavimentação asfáltica na esquina da Avenida Paraná com Avenida Alagoas. |
1 |
extracted
|
| materia |
265/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Sugiro que seja avaliada a possibilidade de ampliação do espaço físico, bem como do quadro de servidores, do Protocolo Central da Prefeitura, com o objetivo de garantir maior celeridade, eficiência e qualidade no atendimento ao público. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
266/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Para que seja promovida a implantação de um espaço multiuso comunitário de apoio aos motoboys, na praça localizada entre a Rua Maringá e a Rua Guanabara, nas proximidades da Rua Rio de Janeiro, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
267/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine aos setores competentes a realização de estudos para a implantação de um Viveiro Municipal nas dependências da antiga sede do Sindicato dos Servidores Públicos, situada na Avenida Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
2006/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Adote uma Árvore e o IPTU Verde Arbóreo no Município de Primavera do Leste/MT, estabelece critérios de participação cidadã no plantio e cuidado da arborização pública e dispõe sobre o incentivo fiscal voltado à infraestrutura verde urbana, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2007/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção da arborização pública urbana no município de Primavera do Leste/MT, veda a supressão arbitrária de árvores em áreas públicas, estabelece compensação ambiental obrigatória, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2008/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Código Municipal de Inclusão e Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Código TEA, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, estabelece direitos de atendimento inclusivo em repartições e serviços públicos, cria o Protocolo Municipal de Atendimento Inclusivo e Redução de Crises, institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com TEA, dispõe sobre incentivos fiscais condicionados e clausulados de inclusão em contratos públicos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2009/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana e Sombreamento no Município de Primavera do Leste/MT, estabelece diretrizes para índice mínimo progressivo de arborização urbana, calçadas verdes, corredores de sombra e prioridade de espécies nativas do Cerrado, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2509/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia aos consumidores, acerca da realização de obras no sistema de encanamento de água no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-04-08 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos à Federação Estadual de Breaking de Mato Grosso (FEBMT), na pessoa de seu Presidente José Maia, com destaque aos representantes do município de Primavera do Leste, Rick Allen Marques da Costa e Francisco Aluilton dos Santos Silva (B-boy Zayn), pelo relevante trabalho prestado ao desenvolvimento esportivo, cultural e social no município de Primavera do Leste - MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
242/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Para que seja realizada a instalação de redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua da Ema, bairro Tuiuiú, no trecho compreendido entre os imóveis residenciais de nº 22 e nº 24. |
1 |
extracted
|
| materia |
243/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e à Procuradoria-Geral do Município, que seja
elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei versando sobre a
alteração da Lei Municipal nº 498/1988, que trata do Parcelamento do Solo Urbano,
para incluir, no rol de benfeitorias públicas obrigatórias a serem executadas pelos
loteadores, a implantação de Pontos de Parada de Transporte Coletivo (Ônibus),
cobertos e padronizados. |
1 |
extracted
|
| materia |
244/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, venho, por meio do presente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, e à Chefe de Gabinete, a
adoção da seguinte medida:
“A implantação de uma farmácia descentralizada na unidade do ESF II. |
1 |
extracted
|
| materia |
245/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Que determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a elaboração de estudo técnico, projeto arquitetônico e posterior construção de um Anfiteatro
Público no Lago Municipal, destinado à realização de atividades culturais, educacionais, artísticas e sociais. |
1 |
extracted
|
| materia |
246/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de atendimento fonoaudiológico aos professores da rede municipal de ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
247/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Promova a revitalização da área coberta e da concha acústica da pista de caminhada Solano Coradini, bem como a instalação de climatizadores no referido espaço. |
1 |
extracted
|
| materia |
248/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Promova a disponibilização de profissionais de fisioterapia para atendimento regular no Lar dos Idosos do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
249/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Promova a revitalização das quadras esportivas localizadas na Lagoa Vô Pedro Viana, com especial atenção à manutenção e substituição das cestas de basquete. |
1 |
extracted
|
| materia |
250/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de iluminação pública na Avenida Valdir Pavin. |
1 |
extracted
|
| materia |
2005/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.662 de 13 de dezembro de 2016 que Reestrutura a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Primavera do Leste- MT e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2005/2026 |
2026-04-08 |
Caráter de Urgência (PL) |
Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.662 de 13 de dezembro de 2016 que Reestrutura a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Primavera do Leste- MT e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2026 |
2026-04-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o § 6º do art. 75-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2506/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2507/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e alteração de destinação de bens públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2508/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Cria O Perímetro de Zoneamento da Área Verde do Córrego Traíras, no perímetro urbano do Município de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
238/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Promova a alteração do §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.237/23, a fim de prorrogar o prazo para construção previsto no referido dispositivo por mais 03 (três) anos. |
1 |
extracted
|
| materia |
239/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
“Redutor de Velocidade: Quebra-molas, na Rua Amendoeira, próximo a casa nº 490, no Bairro Primavera 3``. |
1 |
extracted
|
| materia |
240/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
indicar a necessidade de aquisição de um
equipamento denominado Britador de Mandíbula, preferencialmente do tipo móvel
(sobre esteiras ou rodas), destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a
finalidade de otimizar a produção de agregados minerais utilizados na manutenção e
implantação de vias públicas |
1 |
extracted
|
| materia |
241/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam adotadas as providências
necessárias para a aquisição de um minitrator do tipo Bobcat, acoplado com
implementos específicos para serviços de asfaltamento de vias públicas,
especialmente voltado à execução de operações tapa-buracos. |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2026 |
2026-04-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, GISELY FERNANDA PEREIRA DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, a partir de 01 de abril de 2026; que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A |
1 |
extracted
|
| materia |
233/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indico à mesa , na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a construção e implantação de uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF)para atender a população dos bairros Santa Felicidade e Ipê Florido. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
234/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indico a mesa, na forma regimental, após ouvido Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à secretaria Municipal de Educação, solicitando a construção de uma unidade escolar e de uma creche para atender a população do bairro Ipê Florido |
1 |
extracted
|
| materia |
235/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indico a mesa, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia a secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um espaço exclusivo de atendimento para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e abuso sexual na UPA do município, com recepção e atendimento separados aos demais pacientes. |
1 |
extracted
|
| materia |
236/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indico a mesa, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Perfeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia à secretaria Municipal de Saúde solicitando a construção de uma Policlínica no Bairro Buritis, visando atender toda a região do Bairro Buritis incluindo os Bairros PVA III Padre Onesto Costa e demais localidades adjacentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
237/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Que determine aos órgãos competentes, com especial atenção à Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano -CMTU, a revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à Escola Municipal de Dança, no Município de Primavera do Leste – MT, com a devida sinalização horizontal e vertical, visando garantir maior segurança aos usuários da via. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da saúde pública municipal com foco na transparência e eficiência das filas de espera para exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos. |
1 |
extracted
|
| materia |
232/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Inclusão do “Dia do Motociclista” no calendário oficial do Município de Primavera do Leste – MT. Indica, ainda, que a data a ser instituída observe,
preferencialmente, o dia 27 de julho, já reconhecido nacionalmente, de modo a integrar ações educativas, campanhas de conscientização no trânsito e valorização da categoria. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2026 |
2026-03-31 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor YURI LIMA CABRAL do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 331 de 08 de dezembro de 2026. |
1 |
extracted
|