| norma |
19/2026 |
2026-03-24 |
Portaria Legislativa |
Designar a servidora, Rosaine Alves Helrigel, matrícula nº 387, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2026, com a empresa ANDHEUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita CNPJ nº 54.***.***.****-81.
Objeto: Fornecimento de máquina lavadora e secadora de pisos para a Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. |
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20/2026 |
2026-03-24 |
Portaria Legislativa |
Alterar e designar os servidores abaixo para assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal, como segue:
Secretariar as Sessões e Mesa Diretora – Sandra Jacob Di Domenico e Janaine Ottonelli Wolff
Assessoria Jurídica - Drª. Rebeca M. P. Abreu; Dr. Jefferson L. da Silva
Assessoria Mesa Diretora e Vereadores – Aline de Fátima P. Cicarelli; Mônica Cristina Maske Kriese
Assessorar Plenário - Jânia Rodrigues dos Santos;
Assessorar Plenário – Rosimeire Ferreira Campos Parente;
Assessorar Plenário – Yuri Lima Cabral;
Responsável por Atas das Sessões - Elizama Marques;
Lavrar Atas das Sessões Plenárias: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes: Nathalia Polynne Ferreira da Silva;
Transmissão de Sessões ao vivo - Peterson Stamm França
Responsável Painel Eletrônico em conjunto – Franciram Lima e Jeferson Scherer Soliman; |
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| materia |
1983/2026 |
2026-03-23 |
Parecer Contrário |
PARECER DESFAVORÁVEL DA CJR AO PLO 1983/2026. |
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| materia |
2001/2026 |
2026-03-23 |
Caráter de Urgência (PL) |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
2001/2026 |
2026-03-23 |
Inclusão na Pauta (PL) |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
2001/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
79/2026 |
2026-03-23 |
Resolução |
Altera o art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, transformando o Parágrafo Único em §1° e acrescentando o §2°, para dispor sobre a validade das Indicações apresentadas pelos Vereadores. |
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| norma |
345/2026 |
2026-03-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Títulos de Mulher Cidadã 2026 de Primavera do Leste - MT. |
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2490/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios de classificação por sexo biológico para participação em competições e eventos esportivos organizados, promovidos ou apoiados pelo Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
2491/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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2492/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.722, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias pagas aos servidores e conselheiros do IMPREV- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. |
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| norma |
2493/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para criação de espaço público destinado à prática de Wheeling (Stunt Riding) e dá outras providências. |
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2494/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Assegura direitos, nas unidades da rede pública municipal de saúde, à mulher que sofra perda gestacional ou neonatal. |
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| sessao |
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2026-03-23 |
Ordinária |
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| materia |
202/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitei a CMTU que seja realizada uma ampla CAMPANHA DE ORIIENTAÇÃO e CONSCIENTIZAÇÃO voltada aos CICLISTAS, diante do crescimento significativo do uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e prática esportiva no município de Primavera do Leste. |
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| materia |
2000/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.953 de 27 de maio de 2021, para priorizar a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Títulos de Mulher Cidadã 2026 de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
193/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Solicitei ao Gabinete do Prefeito municipal que adote medidas para viabilizar a INTEGRAÇÃO das CÂMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO integradas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) ao programa VIGIA MAIS MT, ampliando a rede de segurança eletrônica no município |
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194/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Sugeri à Secretaria Municipal de Administração a análise e viabilização de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Primavera do Leste e a unidade local do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com vistas à ampliação e descentralização do acesso aos serviços previdenciários no município. |
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195/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Solicitei a Secretaria Municipal de Assistência Social a aquisição de MATERIAIS ESPORTIVOS e de REABILITAÇÃO a serem destinados ao programa Conviver, especialmente aos setores de Fisioterapia e Hidroginástica, em Primavera do Leste |
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196/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
A revitalização das placas com os nomes das ruas e avenidas, bem como das placas de sinalização de trânsito no Bairro Primavera III. |
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197/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
A instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida Paulo Cesar Aranda, na altura da esquina com a Rua Poxoréu. |
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198/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
A disponibilização de regulador de vagas dentro da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, para agilizar os encaminhamentos e melhorar o fluxo de atendimento aos pacientes |
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| materia |
199/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Mutirão de Limpeza em cada bairro da cidade, com ampla divulgação de um cronograma de execução para a população. |
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| materia |
200/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Para que seja dada continuidade e celeridade na estruturação de projetos voltados à implantação e melhoria do sistema de
saneamento básico, drenagem urbana e pavimentação no Bairro Santa Felicidade, localizado no município de Primavera do Leste – MT. |
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201/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Para que seja realizada, com máxima urgência, vistoria técnica e estudo de viabilidade para reestruturação da quadra/campo esportivo localizado na Avenida 14 de Março, Praça Esportiva Florindo Gasparotto, no Bairro Parque Eldorado, no município de Primavera do Leste – MT, com a instalação de redes nos gols, implantação de grades de proteção nas laterais e, se possível, a realização de estudo para cobertura superior em tela de proteção, considerando que a estrutura existente encontra-se danificada e insuficiente para garantir a segurança dos usuários. |
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1999/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a "Associação Projeto Bem de Todos" e dá outras providências. |
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18/2026 |
2026-03-19 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025.
Empresa Contratada: NEW COMPANY INFORMÁTICA LTDA, inscrita CNPJ nº 05.***.***/****-79.
Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste – MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. |
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187/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Que determine aos órgãos competentes a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para aquisição de maquinário especializado destinado à estabilização e recuperação de solo para pavimentação e manutenção de vias urbanas e estradas vicinais no Município de Primavera do Leste – MT. |
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188/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Solicitando a construção de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Jonas Pinheiro da Silva Júnior, atendendo ao pedido dos pais e responsáveis dos alunos. |
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189/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Realização de convênio entre o Município de Primavera do Leste e o Projeto Impulso, visando o desenvolvimento de ações e atividades voltadas ao atendimento social, educacional, cultural e comunitário no município. |
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190/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Para que seja realizada, com a máxima urgência, vistoria técnica e manutenção estrutural na ponte localizada na MT-
486, na região de Primave do Leste, sobre o Rio das Mortes, nas proximidades do estabelecimento conhecido como Bareta ( Balneário
Flor de Lis). |
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191/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
A realização de estudo de viabilidade técnica e administrativa para eventual implantação e reforço da sinalização vertical informativa “ATENÇÃO -
ÁREA ESCOLAR / REDUZA A VELOCIDADE”, em frente às escolas públicas e privadas do Município de Primavera do Leste – MT. |
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192/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Para que seja realizado estudo de viabilidade técnica visando à implantação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua
Antônio Salomão, antes do cruzamento com a Rua Alberto Baraldi, nas proximidades da Escola Estadual Cremilda, no Município de Primavera do
Leste - MT. |
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2487/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por catarata e glaucoma. |
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2488/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição das práticas dos "flanelinhas" nas vias urbanas e em realizações de eventos no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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2489/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos realizados com recursos públicos no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Representação por quebra de decoro parlamentar em face do vereador Lucas Telles dos Passos. |
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185/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
“A recolocação da placa de sinalização “PARE” e a pintura da faixa de pedestre no cruzamento das Ruas Ari Kriefe com João Antônio, esquina com a Pizzaria Ki Pizza, no bairro São José.” |
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186/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Celebração de convênio entre o Município de Primavera do Leste e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso IFMT Campus São Vicente, com a finalidade de viabilizar a disponibilização de ônibus para transporte semanal dos estudantes do município que frequentam a referida instituição, realizando o deslocamento de ida e volta. |
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1998/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta denominação honorífica ao Cemitério Municipal Campo da Paz no município de Primavera do Leste - MT, em homenagem a Paulo Fuzzeti e dá outras providências. |
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16/2026 |
2026-03-16 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos à Associação do Projeto Impulso, em reconhecimento ao relevante trabalho social, educacional, esportivo e comunitário desenvolvido com crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade social no município de Primavera do Leste - MT. |
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118/2026 |
2026-03-16 |
Emenda Supressiva |
Suprime o Art. 6º do PLC nº 018/2025. |
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1993/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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1993/2026 |
2026-03-16 |
Inclusão na Pauta (PL) |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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1994/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o interesse público do evento “1ª Semana do Cavalo de Primavera do Leste”, a ser realizado no período de 13 a 16 de maio de 2026, pela iniciativa privada, e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa privada, e dá outras providências. |
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1994/2026 |
2026-03-16 |
Caráter de Urgência (PL) |
CARÁTER DE URGÊNCIA PL 1994/2026. |
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1995/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.516, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade anteriormente denominada Associação Primaverense de Mountain Bike, adequando sua denominação para TRIATHLON PRIMAVERA, e dá outras
providências. |
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1996/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de denominação de próprios públicos no Município de Primavera do Leste- MT em homenagem a pessoas condenadas por crime de feminicídio ou violência contra a mulher, e dá outras providências. |
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1997/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto “Tereza de Benguela” nas Escolas da Rede Pública Ensino de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências. |
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