| norma |
22/2026 |
2026-03-31 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor YURI LIMA CABRAL do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 331 de 08 de dezembro de 2025. |
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2502/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal “Bike Legal” no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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2503/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Declara utilidade pública municipal a Associação do Projeto Impulso, inscrita no CNPJ nº 58.285.138/0001-64, com sede no Município de Primavera do Leste - MT. Nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências. |
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2504/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Campista Católico no Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências. |
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2505/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste- MT, o mês “Julho Vermelho”, dedicado à prevenção de incêndios, e dá outras providências. |
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229/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Seja realizada a implantação de uma ciclovia ao longo da Avenida Pupunha, localizada no Bairro Buritis, no Município de Primavera do Leste – MT, visando garantir maior segurança aos ciclistas que utilizam a via tanto para lazer quanto como meio de trabalho. |
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| materia |
230/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Que viabilize, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, especialmente por meio do Corpo de Bombeiros Militar, a celebração de convênio institucional com o objetivo de promover a construção de uma piscina semiolímpica na nova sede da corporação no município de Primavera do Leste/MT. |
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231/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Sugiro que seja avaliada a possibilidade de proceder com a substituição e renovação da frota de veículos utilizados no transporte escolar dos alunos da zona rural do Município de Primavera do Leste – MT. |
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1919/2026 |
2026-03-30 |
Retirada de Pauta (PL) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir carne suína e pescado no cardápio da alimentação escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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2001/2026 |
2026-03-30 |
Retirada de Pauta (PL) |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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2003/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder o lote que menciona para a Associação Primaverense de Judô e dá outras providências. |
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2004/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da "Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera", CNPJ nº 30.572.533/0001-09, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
346/2026 |
2026-03-30 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Processo nº 184.983-2/2024- Parecer Prévio 129/2025-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2024, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. |
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| sessao |
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2026-03-30 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Devolução do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025. |
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| materia |
225/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
“Indica a necessidade de adoção de medidas junto à Secretaria Municipal de Educação, visando à capacitação continuada de professores pedagógicos e auxiliares de educação que atendem alunos com deficiência.” |
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226/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Encaminhei indicação a Secretaria de Saúde propondo a implantação em Primavera do Leste do Programa “MEDCASA” ou “Remédio em Casa” – iniciativa já adotada com êxito em diversas cidades brasileiras no contexto do SUS - entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo, destinados principalmente a pacientes idosos, acamados, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida. |
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227/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Fiz solicitação a Secretaria de Infra-Estrutura Urbana (SINFRA) em caráter de urgência, a execução de serviço emergencial de operação tapa-buracos na Rua Poxoréu - região central de Primavera do Leste, especificamente no trecho de CRUZAMENTO com a Avenida Porto Alegre - situação de infiltração no pavimento tem gerado transtornos - deterioração do asfalto tem gerado muitas reclamações |
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228/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
A revitalização integral da Praça Esportiva Florindo Gasparotto, localizada no Bairro Parque Eldorado, na Avenida Quatorze de Março com a Rua Dom Bosco, com especial ênfase na requalificação dos equipamentos de ginástica, mediante manutenção corretiva e preventiva, recuperação estrutural e, quando necessário, substituição integral dos aparelhos, garantindo condições adequadas de uso, segurança e funcionalidade à população. |
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2002/2026 |
2026-03-27 |
Caráter de Urgência (PL) |
Autoriza a desafetação e alteração de destinação de bens públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
209/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Seja dada preferência para a realização de cirurgias por meio de videolaparoscopia. |
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210/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Convênio entre o Município de Primavera do Leste e a Associação Eunice Polla no Combate ao Câncer (CACC), com o objetivo de fortalecer o atendimento, apoio e assistência às pessoas em tratamento oncológico no município. |
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| materia |
211/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Seja criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma Coordenadoria de Serviços de Assistência Social voltada às Pessoas com Deficiência (PCDs) |
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| materia |
212/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Seja instituída a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos artísticos e atividades culturais de qualquer natureza promovidos ou organizados pelo Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste, bem como naqueles eventos privados que recebam recursos públicos, incentivos fiscais, patrocínios ou qualquer forma de apoio financeiro do Município. |
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| materia |
214/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Implantação da segunda equipe do PROGRAMA MELHOR EM CASA- EMAD e melhoria da sede do Programa Melhor em Casa (PEMEC), conforme previsto no Artigo 558 da portaria GM/MS nº 3.005, de 02 de Janeiro de 2024. |
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| materia |
215/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Machinic, Secretário Municipal de Meio Ambiente, a necessidade de elaborar e implemente um Projeto de Arborização Urbana abrangendo todas as avenidas e rotatórias de Primavera do Leste. |
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| materia |
216/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Para que seja efetivamente implantado o Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas Municipais, conforme previsto na Lei Municipal oriunda do PLO nº 1756/2025, voltado aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com possibilidade de parcerias com o setor privado para sua implementação. |
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| materia |
217/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a criação do Museu do Agronegócio no município de Primavera do Leste, em parceria com o Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Secretaria de Cultura, bem como com outras instituições públicas e privadas que possam contribuir para a concretização da iniciativa. |
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| materia |
218/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Aumentado o recolhimento de lixo no bairro Primavera II, com ampliação da frequência da coleta. |
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219/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Seja cumprido o Plano de Mobilidade Urbana do Município, em especial o disposto no artigo 29, que trata da implantação de faixas elevadas, garantindo que as medidas previstas sejam executadas até o final do presente ano. |
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220/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
A revitalização de todas as faixas de pedestre localizadas em frente às escolas do município, garantindo melhor sinalização e segurança no trânsito. |
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| materia |
221/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Realizada a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) em frente ao Hotel Greenville |
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222/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Solicito a instalação de Ar-Condicionado na Recepção da ESF 11 no Bairro Buritis 1 |
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| materia |
223/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Indico a aquisição de
equipamentos para mecânica e borracharia para Ônibus, na garagem do transporte
escolar. |
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| materia |
224/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Solicito a revitalização da academia ao ar livre, localizada no bairro Jardim
Florença, esquina com a rua Michelangelo com a rua Donatello. |
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2495/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Renumera o parágrafo único como §1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste - MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo. |
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| norma |
2496/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instalação de Casinhas e Comedouros para “Pet Comunitário no Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências. |
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2497/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano - 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
2498/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do
Município de Primavera do Leste - CIAMP RUA Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| norma |
2499/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Primavera do Leste do “Dia Municipal dos Legendários” e dá outras providências. |
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| norma |
2500/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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2501/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Reconhece o interesse público do evento “1ª Semana do Cavalo de Primavera do Leste”, a ser realizado no período de 13 a 16 de maio de 2026, pela iniciativa privada, e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa privada, e dá outras providências. |
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| materia |
203/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, na forma
regimental, que sejam realizados estudos visando a retomada da parceria
entre o Município de Primavera do Leste e a Igreja Evangélica Assembleia de
Deus – Ministério Madureira, para que volte a funcionar a Creche Talita no
prédio pertencente à Igreja, o qual poderá ser locado para essa finalidade. |
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204/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indicamos ao Prefeito Municipal e aos Secretários de Infraestrutura e de
Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo aos mesmos a realização de estudos
técnicos e de viabilidade com o objetivo de promover a distribuição/instalação
de Contêineres em pontos estratégicos da cidade onde ainda não foi definida
a instalação de Ecopontos. |
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205/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine, com a máxima
urgência, à sua assessoria competente, a adoção das providências necessárias para
a remoção de veículos abandonados e sucatas estacionadas há longo período na Rua
Santo Amaro, no trecho compreendido entre a Rua Guanabara e a Rua Aripuanã,
margeando a praça. |
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206/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que intercedam, junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso e à empresa concessionária Rota dos Grãos, visando a
construção, em caráter de urgência, de um Viaduto no cruzamento da Rodovia MT130 com a Avenida Eduardo Zaleski ou, alternativamente, a implantação de Rotatória
Estendida com canteiro central, nos moldes da existente em frente ao Supercompras. |
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207/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
indicar ao Senhor Prefeito Municipal e à Coordenadoria da CMTU, que sejam
realizados estudos técnicos visando à implantação de uma vaga de estacionamento
destinada a IDOSOS em frente à agência do Bradesco, localizada na Rua Piracicaba. |
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| materia |
208/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
INDICAR a inclusão, no rol de
obras e serviços considerados urgentes pela Administração Municipal, das seguintes
providências a serem executadas na Avenida Luiza Rebeskini Riva, localizada no
Bairro Vertente das Águas:
1. Implantação de Redutor de Velocidade na Avenida Luiza Rebeskini Riva, no
sentido bairro/centro, no trecho compreendido entre as Ruas Nectandra e
Adelina Fernandes, especificamente nas proximidades da curva existente no
local;
2. Implantação de Sinalização de Trânsito horizontal e vertical em toda a
extensão da referida Avenida, com vistas à adequada orientação e segurança
dos usuários da via;
3. Implantação de Placas Toponímicas e de Sinalização de Trânsito em todo o
Bairro Vertente das Águas, nos locais onde ainda não existem tais
dispositivos. |
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| materia |
2002/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e alteração de destinação de bens públicos municipais e dá outras providências. |
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