| norma |
185/2000 |
2000-02-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
186/2000 |
2000-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE O AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2000 |
2000-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Moto-Taxi desta cidade e dá outra providências. |
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| materia |
2/2000 |
2000-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece Normas para Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel. |
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| materia |
3/2000 |
2000-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes industriais para fins de interesses sociais e dá providências. |
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| materia |
5/2000 |
2000-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura e movimentação de conta corrente junto ao Bansicredi. |
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| materia |
6/2000 |
2000-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lotes urbanos a Entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| materia |
7/2000 |
2000-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento salarial para os Profissionais do Magistério Público Municipal e dá providências. |
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| norma |
1/2000 |
2000-02-03 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA. |
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| norma |
13/2000 |
2000-02-02 |
Resolução |
APROVADA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, REFERENTE A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 079/99 DE 17/11/99. |
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| norma |
16/1999 |
1999-12-10 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°0!3/98
DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI O NOVO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,
ESTADO DE MATO GROSSO |
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| materia |
3/1999 |
1999-10-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13/98, de 28 de outubro de 1998, que institui o Novo Código Tributário do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, e da outras providências. |
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| norma |
179/1999 |
1999-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ADAPTANDO-SE A LEI VIGENTE N° 9.394 DE 20/12/96 DO TÍTULO V, DO CAPÍTULO |
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| materia |
14/1999 |
1999-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova denominação das Escolas Municipais Adaptando-se a Lei vigente nº 9.394 de 20/12/96 do Título V, do Capítulo II |
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| materia |
13/1999 |
1999-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência para o Exercício Financeiro de 2000 |
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| norma |
15/1999 |
1999-07-12 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°013/98
DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,
ESTADO DE MATO GROSSO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
2/1999 |
1999-07-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 13/98, de 28 de outubro de 1998, que institui o novo Código Tributário do Município de Querência. Estado de Mato Grosso, e da outras providências. |
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| norma |
178/1999 |
1999-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL |
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| norma |
177/1999 |
1999-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA R - 52 KM 10 DA RODOVIA RONCADOR À QUARTA ETAPA |
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| materia |
12/1999 |
1999-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e instalação da Escola Municipal |
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| norma |
174/1999 |
1999-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
175/1999 |
1999-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/1999 |
1999-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estruturação do FEMPAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Querência, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/1999 |
1999-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
172/1999 |
1999-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA PARA PESSOA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
173/1999 |
1999-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA PARA PESSOA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
176/1999 |
1999-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FEMPAS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE QUERÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/1999 |
1999-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação da área para pessoa de direito privado á outras providências. |
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| materia |
9/1999 |
1999-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área para pessoa de direito privado e dá outras providências. |
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| materia |
1/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Criação dos Profissionais da Educação Básica do Município de Querência-MT - e dá outras providências. |
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| norma |
14/1999 |
1999-04-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT - E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
168/1999 |
1999-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A JUSTIÇA DA
COMARCA DE CANARANA-MT. |
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| norma |
169/1999 |
1999-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. |
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| norma |
170/1999 |
1999-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. |
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| norma |
171/1999 |
1999-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. |
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| materia |
3/1999 |
1999-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Querência-MT, a firmar termo de convênio com a justiça da Comarca de Canarana - MT. |
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| materia |
5/1999 |
1999-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de bens do Município de Querência-MT. |
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| materia |
6/1999 |
1999-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de bens do município de Querência-MT. |
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| materia |
7/1999 |
1999-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de bens do município de Querência-MT |
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| norma |
167/1999 |
1999-03-17 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS DA CIDADE DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO |
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| materia |
2/1999 |
1999-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desportos da Cidade de Querência, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
12/1999 |
1999-03-08 |
Resolução |
APROVADA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 132/98, DE 16/12/1998. |
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| norma |
4/1999 |
1999-03-03 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA. |
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| norma |
166/1999 |
1999-03-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
1/1999 |
1999-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1/1999 |
1999-02-19 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E
URBANIZAÇÃO. |
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| norma |
2/1999 |
1999-02-19 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO. |
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| norma |
3/1999 |
1999-02-19 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE REDAÇÃO
JUSTIÇA E FINANÇAS |
1 |
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| norma |
157/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA-MT, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98. |
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| norma |
163/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA E DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A ENTIDADES DO PODER PÚBLICO E PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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