| norma |
164/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 103/96, DE 17/04/96 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
165/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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| materia |
23/1998 |
1998-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a permuta e doação de lotes urbanos a Entidades do Poder Público e para Entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| materia |
24/1998 |
1998-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº103/96, de 17/04/96 e dá outras providências. |
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| materia |
25/1998 |
1998-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal do Salário Educação |
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| norma |
162/1998 |
1998-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, FIRME CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT - PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FÉRIAS PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NA ÁREA DA PEDAGOGIA. |
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| materia |
22/1998 |
1998-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para que o município de Querência-MT, firme convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, para a realização do curso de férias para a capacitação dos professores na área de pedagogia. |
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| norma |
161/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
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| norma |
4/1998 |
1998-10-30 |
Portaria Legislativa |
EXONERA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA |
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| norma |
13/1998 |
1998-10-28 |
Lei Complementar |
INSTITII
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DE QUERÊNCIA - MATO GROSSO |
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| norma |
12/1998 |
1998-10-21 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 004/93, DE 06 DE MAIO DE 1993, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DA FEMPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
160/1998 |
1998-10-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, PARA
COM O FEMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1998 |
1998-10-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na lei complementar nº04/93, de 06 de maio de 1993, que disciplina a criação da FEMPAS, e dá outras providências. |
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| materia |
21/1998 |
1998-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de dívida da Prefeitura Municipal de Querência-MT, para com o FEMPAS e dá outras providências. |
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| norma |
159/1998 |
1998-10-08 |
Lei Ordinária |
CRIA NOVA DENOMINAÇÃO PARA A ESCOLA INDÍGENA MUNICIPAL DE 1° GRAU KALAPALO TANGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/1998 |
1998-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria nova denominação para Escola Indígena Municipal de 1º Grau Kalapalo Tanguro e da outras providências |
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| norma |
158/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98. |
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| norma |
156/1998 |
1998-08-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA APRUQUER (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUERÊNCIA-MT.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
18/1998 |
1998-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação da área para a construção do Centro Comunitário da APRUQUER (Associação de Pequenos Produtores Rurais de Querência - MT) e da outras previdências. |
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| norma |
153/1998 |
1998-06-17 |
Lei Ordinária |
CRIA NOVA DENOMINAÇÃO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU FAZENDA RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
154/1998 |
1998-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE SUPLÊNCIA 1° DE MAIO E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/1998 |
1998-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 056/94 de 17 de Fevereiro de 1994 |
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| materia |
16/1998 |
1998-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Suplência 1º de Maio e dá providências |
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| norma |
152/1998 |
1998-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/1998 |
1998-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria nova denominação para Escola Municipal de 1º Grau Fazenda Roncador e dá outras providências |
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| norma |
3/1998 |
1998-05-08 |
Portaria Legislativa |
ALTERA OS VALORES DAS
DIÁRIAS DOS VEREADORES,
ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
QUERÊNCIA - MT, |
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| materia |
14/1998 |
1998-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de empréstimo de recursos financeiros junto à Fundação Municipal de Previdências e Assistência Social - FEMPAS e dá outras providências. |
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| norma |
151/1998 |
1998-04-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
12/1998 |
1998-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
13/1998 |
1998-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da lei municipal nº143, de 19 de fevereiro de 1998, na forma que estabelece, e dá outras providências. |
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| norma |
148/1998 |
1998-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO GRAU DE ESCOLARIDADE PARA O CONCURSO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
149/1998 |
1998-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIO AMBULANTE E CAMELOS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
150/1998 |
1998-04-23 |
Lei Ordinária |
'ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 143, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, NA FORMA QUE
ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/1998 |
1998-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de comércio ambulante e camelôs no município de Querência-MT e dá outras providências. |
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| norma |
147/1998 |
1998-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/1998 |
1998-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Redução do Grau de Escolaridade para o Concurso Público e dá outras Providências |
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| norma |
144/1998 |
1998-04-05 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS CMTU/Q |
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| materia |
7/1998 |
1998-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999e dá outras Providências. |
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| norma |
117/1997 |
1998-04-03 |
Lei Ordinária |
CRIA O POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO. NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA-MT |
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| norma |
155/1998 |
1998-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
145/1998 |
1998-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VENDA DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT. |
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| norma |
146/1998 |
1998-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/1998 |
1998-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Venda dos Bens do Município de Querência-MT. |
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| materia |
4/1998 |
1998-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Querência - MT e dá outras Providências. |
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| materia |
3/1998 |
1998-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU/Q) |
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142/1998 |
1998-02-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL 034/93 DE 19 DE AGOSTO DE 1993 QUE FIXA OS VENCIMENTOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
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| norma |
143/1998 |
1998-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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2/1998 |
1998-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Vencimentos da Lei Municipal 34/93 d e19 de Agosto de 1993, que fixa os Vencimentos para o Magistério Público Municipal |
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2/1998 |
1998-02-05 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA SECRETARIA DA CAMARA |
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| materia |
1/1998 |
1998-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Querência à Participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá Providências. |
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