| materia |
51/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA COMO COMPLEMENTO AO TRANSPORTE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL PARA FINS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
55/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3134, DE 02 DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
56/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A “CONFRATERNIZAÇÃO DA UMADETER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
110/2025 |
2025-03-07 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 043/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
111/2025 |
2025-03-07 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 049/2025 |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-03-07 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 049/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
113/2025 |
2025-03-07 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 048/2025 |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-03-07 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 040/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
238/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS, CONFORME MODELO EM ANEXO |
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| materia |
239/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE ADEQUE O MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR/VOUCHER A FIM DE OTIMIZAR O COMERCIO DESSE SETOR. |
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| materia |
240/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA A MESA DIRETORA QUE REALIZE ENQUETE NO SITE OFICIAL PARA ESCOLHA DO NOME DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
241/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O PLANTIO DE GRAMA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO DE BARRO LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA. |
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| materia |
242/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, E DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA JOSÉ FLORINDO GODRIN RUA 15. |
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| materia |
243/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PRÓXIMO A ESCOLA MARECHAL CÂNDIDO RONDON NO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO. |
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| materia |
244/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), A NECESSIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS PERITOS NA AGÊNCIA DO INSS DE TANGARÁ DA SERRA, PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS PREVIDENCIÁRIAS. |
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| materia |
245/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO LOCAL DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DO CME MUNICIPAL DOM BOSCO (CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO), TRANSFERINDO O ACESSO PRINCIPAL PARA A RUA LOCALIZADA NA PARTE DE TRÁS DO COLÉGIO. |
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| materia |
246/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O ACABAMENTO NAS TAMPAS DOS BUEIROS NA AVENIDA PARANÁ. |
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| materia |
247/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO COM COBERTURA E BANCO NO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA 42 ESQ. COM A RUA 13 NO BAIRRO VILA HORIZONTE. |
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| materia |
248/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE A MELHORIA NA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE DA FAMÍLIA ALTO DA BOA VISTA. |
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| materia |
249/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA NO SITE DO PODER EXECUTIVO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
250/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR COLISÕES, NA RUA JOSÉ CÂNDIDO MELHORANÇA (RUA 24), NAS PROXIMIDADES DO Nº 368-N, NO CENTRO. |
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| materia |
251/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA RUA 10, NO BAIRRO VILA ALTA, PRÓXIMO AO BAR DO EDSON E ZENAIDE. |
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| materia |
252/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, NAS PROXIMIDADES DO Nº1.222-W, BAIRRO JARDIM ACÁCIA, |
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| materia |
253/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DAS SALAS DE AULA DO CENTRO CULTURAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VIGIA PARA ATENDER O LOCAL, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DAS AULAS DE MÚSICA. |
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| materia |
254/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
INDICA AO PRESIDENTE NACIONAL DO INSS, ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, QUE, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, VIABILIZE A REALIZAÇÃO DOS AGENDAMENTOS DE PERÍCIA MÉDICA PARA OS MORADORES DE TANGARÁ DA SERRA – MT NO PRÓPRIO MUNICÍPIO E, SE NECESSÁRIO, PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PERITOS PARA ATENDER À DEMANDA. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.756.437,56 (DEZ MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 41/2025 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
89/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 44/2025 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
90/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 47/2025 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
91/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 039/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
92/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
93/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 022/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
94/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2025 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
95/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 038/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
96/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2025 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
97/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 035/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
98/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2025 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
99/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 023/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
100/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 041/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
101/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 044/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
102/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
103/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 046/2025 - Vereador Horácio Pereira |
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| materia |
104/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 37/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
105/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025 |
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| materia |
106/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 042/2025 - VEREADOR ESDRAS MORAES |
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| materia |
107/2025 |
2025-03-05 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
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