| materia |
17/2007 |
2007-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de fogo na limpeza do solo para o preparo do plantio e colheita da cana-de-açucar, delimita distância mínima na área urbana e fixa porcentagem máxima de área ocupada para o plantio de cana-de-açúcar no Município de Caçu e da outras providências. |
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15/2007 |
2007-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências. |
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| norma |
1502/2007 |
2007-07-27 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 1301/2002, alterados pela Lei Municipal nº 1391/2004. cria cargos públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1503/2007 |
2007-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o veículo Santana e dá outras providências. |
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| norma |
1504/2007 |
2007-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança do nome do RPPS e do Parcelamento do Município de Caçu com o Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores de Caçu-IMPAS (CAÇUPREV) |
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13/2007 |
2007-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança do nome do RPPS e do parcelamento do município de Caçu com Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores de Caçu - IMPAS |
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14/2007 |
2007-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o veículo SANTANA, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos I, II e IV, da Lei Municipal nº 1.301/2002, alterados pela Lei Municipal nº 1.391/2004, cria cargos públicos e dá outras providências. |
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1500/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008. |
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1501/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.450/05, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2007 |
2007-06-14 |
Requerimento |
Solicita restauração da pavimentação asfáltica e iluminação da Rua Aristides Crisóstomo dos Santos. |
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| materia |
25/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento |
Solicita restauração em toda a extensão das Ruas Neca Borges e Alfredo Carneiro Guimarães da Cidade de Caçu Go. |
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| materia |
24/2007 |
2007-06-11 |
Requerimento |
Solicita a roçagem de todos os terrenos baldios da Vila Vale do Sol e do Loteamento São Paulo. |
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23/2007 |
2007-06-06 |
Requerimento |
Solicita aquisição de uma Escada Especial para o eletricista da Administração Municipal. |
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10/2007 |
2007-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública a Igreja Luz Para os Povos de Caçu-GO. |
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| materia |
9/2007 |
2007-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.450/05, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
1499/2007 |
2007-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação em dinheiro à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2007 |
2007-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Caçu - ACIC, e dá outras providências. |
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22/2007 |
2007-05-04 |
Requerimento |
Solicita que seja feita a instalação de mais lâmpadas no Cemitério Municipal São José, principalmente na parte mais nova do referido Cemitério. |
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21/2007 |
2007-05-03 |
Requerimento |
Solicita a reabertura da 1° Avenida entre o Cemitério São José e a Rua José Alan Kardec França. |
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| materia |
7/2007 |
2007-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação em dinheiro à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2007 |
2007-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências. |
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17/2007 |
2007-04-26 |
Requerimento |
Solicita que seja feita a instalação de lâmpadas nos postes do trevo de acesso ao Loteamento Vale do Sol. |
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19/2007 |
2007-04-26 |
Requerimento |
Solicita a construção de uma Quadra de Esportes Coberta na Escola Municipal José de Assis, no setor Vale do Sol. |
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20/2007 |
2007-04-26 |
Requerimento |
Solicita a construção de uma Sala de Reuniões ou Auditório na Escola Municipal Professor Mariano de Santos Olombrada. |
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| materia |
16/2007 |
2007-04-25 |
Requerimento |
Solicita que sejam colocadas lâmpadas na Avenida Ildelfonso Carneiro entre a primeira rotatória até o portão de acesso ao Parque de Exposições do Sindicato Rural de Caçu. |
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| norma |
1498/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
4/2007 |
2007-04-04 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, inciso II da Lei Orgânica Municipal e o art. 31,inciso XIX da Resolução n'05/2006, de l6 de novembro de 2006 e ,considerando o período de férias anual da Servidora Eula Maria de Assis Telefonista da Câmara Municipal de Caçu: |
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15/2007 |
2007-04-03 |
Requerimento |
Solicita que seja firmado convênio entre o Município e o CEREA desta cidade. |
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14/2007 |
2007-03-28 |
Requerimento |
Solicita reforma nas instalações prediais onde anteriormente funcionou o Fórum da Comarca de Caçu. |
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| materia |
13/2007 |
2007-03-27 |
Requerimento |
Solicita que sejam feitos reparos aos danos causados pela chuva no Aterro da Rua Ataliba Ribeiro sobre o Córrego Água Fria. |
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5/2007 |
2007-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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4/2007 |
2007-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.450/2005, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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1496/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública a Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás - ALESG. |
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1497/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu. |
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| materia |
12/2007 |
2007-03-16 |
Requerimento |
Solicita a doação de um terreno para a associação do Conjunto Boa Vista, de preferência um que existe ao lado da sede da associação. |
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9/2007 |
2007-03-15 |
Requerimento |
Solicita reposição salarial para os servidores públicos do município. |
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10/2007 |
2007-03-15 |
Requerimento |
Solicita que seja reativada a Fonte Luminosa da Praça Joaquim Rodrigues. |
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11/2007 |
2007-03-15 |
Requerimento |
Solicita que seja designado um auxiliar de serviços gerais para prestar serviço de coveiro no Cemitério Municipal São José. |
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8/2007 |
2007-03-13 |
Requerimento |
Solicita que seja designada uma Equipe de Saúde para o acompanhamento das pessoas que fazem caminhadas na avenida próximo ao Parque de Exposição. |
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| materia |
3/2007 |
2007-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2007 |
2007-03-12 |
Requerimento |
Solicita providências para a criação de um Museu que retrate a história de Caçu. |
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3/2007 |
2007-03-06 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICTPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferem o art. 19, inciso II da Lei Orgânica Municipal e o art. 31,inciso XIX da Resolução n" 05/2006, de l6 de novembro de 2006 e, CONSIDERÀNDO o período de licença prêmio remunerada de três meses da Servidora Silvânia Sousa Silva, Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Caçu: |
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2/2007 |
2007-03-03 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. |
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1495/2007 |
2007-03-02 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Especial Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) do município de Caçu-Goiás e dá outras providências. |
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1/2007 |
2007-03-01 |
Resolução |
Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo ao servidor da Câmara no dia do seu aniversário de nascimento. |
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| norma |
2/2007 |
2007-03-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Caçu ao Órgão Prefeitura Municipal de Caçu, e dá outras providências. |
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5/2007 |
2007-02-28 |
Requerimento |
Solicita construção de um Parque Infantil na Escola Municipal José de Assis, no setor Vale do Sol. |
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6/2007 |
2007-02-28 |
Requerimento |
Solicita a iluninação pública na Viela Joaquim Carneiro Guimarães com cruzamento na Rua Paulo e Silva, no setor São João. |
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| materia |
4/2007 |
2007-02-27 |
Requerimento |
Solicita que sejam feitos reparos gerais nas dependências do PETI , de nosso municipio. |
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