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46/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 046/2025 de Autoria das vereadoras Silene Barreto Marques do Nascimento e Lucineia Justiniano Rodrigues Porto que, autoriza sobre a construção de monumento em homenagem à Bíblia Sagrada no Município de Costa Marques. |
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66/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº 066/INFA/2025 de autoria do Vereador Igor Neves Ferreira Añez que indica através da Secretaria Municipal de Turismo, que seja viabilizado a isenção de pagamento, sobre o Estacionamento do 25º Festival de Praia 2025. |
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67/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº67/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento no Km2 Linha 21 e Linha 21G, neste munícipio de Costa marques. |
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70/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requerimento nº070/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, que seja providenciada, com a máxima urgência, a destinação de parte dos maquinários desta secretaria para o Distrito de São Domingos, localizada neste município de Costa Marques. |
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71/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requerimento nº071/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Controladoria Geral do Município, que seja providenciada, com a máxima urgência, a adesão padrão nacional do novo formato de nota fiscal, com incidência tributária do IBS- Importo Sobre Bens e Serviços e CBS- Contribuição sobre Bens e serviços. |
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72/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requerimento nº072/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, requer ao Poder Executivo Municipal através do órgão competente, informações acerca do Ofício nº 083/2025/GAB/SBMN, que solicita providências voltadas à melhoria das escolas recentemente fiscalizadas por esta parlamentar. |
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2025-09-22 |
Ordinária |
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9/2025 |
2025-09-15 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
Projeto Resolução nº 09/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a autorização provisória para cessão de espaço público pertencente à Câmara Municipal de Costa Marques/RO, localizado na lateral da Praça da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, de comerciantes alimentação, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-15 |
Projetos de Leis Complementares |
Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Turismo - (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo - (FUMTUR) do Município de Costa Marques/RO, e dá outras providências. |
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45/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 045/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. Transposição e Remanejamento no valor de r$ 994.310,51 (novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e dez reais e cinquenta e um centavos). |
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65/2025 |
2025-09-15 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº065/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja feito a manutenção com patrolamento na Linha Mourão, KM 18, neste município de Costa Marques/RO. |
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2025-09-15 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-09-08 |
Veto |
Veto Municipal nº 01/2025 referente ao projeto de Lei nº 029/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano. |
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13/2025 |
2025-09-08 |
Projetos de Leis Complementares |
Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMA e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-09-08 |
Projetos de Leis Complementares |
Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, altera o §1 ° do artigo 4 6 da Lei Municipal nº 987/2021, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o benefício de auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques/RO. |
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43/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 043/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências. |
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44/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 044/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, autoriza a baixa de bem inservível do patrimônio público e dá outras providências. |
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63/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº63/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, que seja feito a execução de reparos de concretagem e o alargamento da rampa de acesso ao Rio Guaporé. |
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64/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº64/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que seja feito a expansão da área destinada ao cemitério municipal, neste município de Costa Marques - RO. |
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69/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº069/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, a reiteração da indicação número 002, 005 e 026 referente a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) nos seguintes pontos deste Município de Costa Marques. |
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2025-09-08 |
Ordinária |
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42/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Leis |
que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional remanejamento e transposição, por anulação e suplementação no orçamento vigente e dá outras providências de dotação conforme preceitua o art. 167, VI, Constituição Federal. No valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Aquisição de uma ambulância tipo-B |
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2025-08-27 |
Extraordinária |
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2025-08-27 |
Extraordinária |
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2025-08-27 |
Extraordinária |
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2025-08-27 |
Extraordinária |
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2025-08-27 |
Extraordinária |
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53 |
2025-08-27 |
Extraordinária |
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2025-08-27 |
Extraordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-25 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso nº09/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Senas das Neves que, homenageia ao Senhor Izael Alves de Sousa, em reconhecimento ao relevante trabalho social que vem desempenhando em benefício da comunidade. |
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12/2025 |
2025-08-25 |
Projetos de Leis Complementares |
altera dispositivo da lei nº 196/1996, de 06/12/1996 e da outras providencias |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 041/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados, e dá outras providências. No valor de R$: 6.055.500,00 (seis milhões e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). APOIO ADMINISTRATIVO – SEMFAZ, SAÚDE, SEMASC, SEMOSP E SEMAGRI. |
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62/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº062/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja feito com a máxima urgência a instalação de iluminação pública no Bosque Municipal, neste município de Costa Marques. |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requerimento nº068/LJR/2025 de autoria da Lucinéia Justiniano Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que com a máxima urgência faça a recuperação da Linha 10 e Linha 21 (Sentido Macaco- Preto e Oriza). |
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2025-08-25 |
Ordinária |
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11/2025 |
2025-08-11 |
Projetos de Leis Complementares |
Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. |
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40/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 040/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a autorização para utilização de veículo oficial, tipo ônibus ou van de costa marques, para o transporte de atletas, entidades desportistas, atividades escolares, atividades para fins sociais, entidades sem fins lucrativos, religiosas com atuação cultural e cortejo fúnebres que visem participar de eventos, e dá outras providências. |
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59/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº059/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, a necessidade de recuperação e manutenção dos brinquedos infantis nas praças localizadas ao lado da Prefeitura Municipal, bem como na praça do Bairro da Mangueira, neste município de Costa Marques - RO. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº061/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que seja providenciada a construção de uma quadra de areia para a comunidade do Real Forte Príncipe da Beira. |
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2025-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 039/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe a abertura de crédito adicional remanejamento e transposição, por anulação e suplementação no orçamento vigente, e dá outras providencias. No valor de R$: 24.300,00(vinte e quatro mil e trezentos reais). Aquisição de um ônibus escolar. |
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2025-08-04 |
Ordinária |
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38/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 038/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI CF. Saldo no valor de R$: 508.146,40 (quinhentos e oito mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Recursos dos Benefícios Eventuais assistência social. |
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60/2025 |
2025-08-01 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº060/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado os serviços de patrolamento na rua Avenida Mamoré sentido chacareiro neste Município de Costa Marques - RO. |
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66/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Requerimento nº066/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, sejam providenciados os serviços de Cascalha mento, na Linha Mourão – km 18 – principalmente nos Ramais que dão acesso as propriedades do Sr. º Anísio e do Sr. º Isaias - conhecido como Tatá, localizada na zona rural deste Município. |
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67/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Requerimento nº067/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja providenciada a disponibilização do Caminhão – Pipa, para realizar a molhagem nas ruas do Distrito São Domingos do Guaporé - Município de Costa Marques - RO. |
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2025-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
36/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 36/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. No valor de 60.000,00 (sessenta mil reais). A Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé – APROVALE. |
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| materia |
37/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 37/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com Entidade representativa da Comunidade Quilombola de Santa-Fé, e dá outras providências. Cessão de Maquinários mediante Termo de Fomento. |
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| materia |
469/2025 |
2025-07-18 |
Decreto |
dispõe sobre autorização para Realização de concessão de bem público, em conformidade com a Lei Municipal nº 090/89 ART. 1º. |
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