| materia |
19/2025 |
2025-11-03 |
Projetos de Leis Complementares |
altera dispositivos da Lei Municipal Nº 519/2010, revoga a Lei Complementar Nº 053/2015 e dá outras providencias. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-03 |
Projetos de Leis Complementares |
dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios no Município e Distritos de Costa Marques/RO e dá outras providencias. |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-03 |
Projetos de Leis Complementares |
Projeto de Lei Complementar nº 021/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a ampliação e a criação de cargos no quadro permanente de servidores públicos de Costa Marques, e dá outras providencias. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Leis |
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. No valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Incremento Do Mac. |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 061/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público, e dá outras providencias. |
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| sessao |
32 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-28 |
Projetos de Leis Complementares |
Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, fica revogado o ART.6º da Lei Municipal 1.099, de outubro de 2023, e dá outras providencias. |
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| materia |
56/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 056/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 057/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público localizado no Setor 02, Quadra 043, Lote 13 e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Leis |
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município e dá outras providências. REURB. |
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| materia |
74/2025 |
2025-10-28 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº74/JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, que seja realizada manutenção geral nos campos de futebol sintéticos localizados no município de Costa Marques. |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-28 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº75/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, com apoio do Departamento Municipal de Tributação e Comunicação, que seja realizada uma campanha de conscientização voltada à população sobre a importância da transferência de veículos e regularização de documentação de seus veículos com emplacamento local para o município de Costa Marques. |
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| materia |
76/2025 |
2025-10-28 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº076/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas na rua José Câmara, nas proximidades da Igreja Missionaria do Avivamento, no setor 03. |
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| materia |
690/2025 |
2025-10-28 |
Decreto |
Decreto nº 690/GAB/ 2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre autorização para Realização de concessão de bem público. |
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| sessao |
31 |
2025-10-28 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
65 |
2025-10-16 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
66 |
2025-10-16 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
67 |
2025-10-16 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
68 |
2025-10-16 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
69 |
2025-10-16 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
70 |
2025-10-16 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-13 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA |
Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Costa Marques/RO. Á Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 051/2025 de Autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, Estabelece e reforça mecanismos de proteção aos consumidores contra práticas abusivas da distribuidora de energia elétrica no município de Costa Marques/RO , e dá outras providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 052/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF.(Constituição Federal). No valor de R$ 1.730.300,00 (um milhão e setecentos e trinta mil e trezentos reais) INCREMENTO DO PAP. |
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| materia |
53/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 053/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. No valor de R$ 2.178.000,00 (Dois milhões e cento e setenta e oito mil reais). CONSTRUÇÃO DE PONTE. |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 054/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF.(Constituição Federal). No valor de R$ 297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil reais).AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND |
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| materia |
55/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 055/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF.(Constituição Federal). No valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO-B. |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-13 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº072/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de construção de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Professora Ana Coelho Rodrigues, setor 03, em frente à Creche Municipal Mundo Mágico, neste município. |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-13 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº073/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de construção de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Limoeiro, setor 03, em frente à Escolinha da Professora Eulle, neste município. |
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| sessao |
30 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Leis |
dispõe sobre a autorização provisória para cessão de espaço público pertencente à Câmara Municipal de Costa Marques/RO, localizado na lateral da Praça da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, de comerciantes alimentação, e dá outras providências |
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| materia |
70/2025 |
2025-10-06 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº70/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, que sejam instaladas lixeiras em pontos estratégicos na praça publica onde está situada a Câmara Municipal de Costa marques. |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-06 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº71/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, que seja realizada a manutenção e a melhoria da iluminação pública na praça situada aos fundos da Câmara Municipal. |
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| sessao |
29 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
60 |
2025-10-06 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
61 |
2025-10-06 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
62 |
2025-10-06 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
63 |
2025-10-06 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
64 |
2025-10-06 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
48/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº048/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 -2029 e dá outras providências. (PPA) |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº049/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2026 e dá outras providencias. (LDO) |
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| materia |
50/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº050/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do município de Costa Marques– RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências. (LOA) |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº068/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado a construção de calçadas nas ruas do município onde já existe meio-fio. |
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| sessao |
28 |
2025-10-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
55 |
2025-10-02 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
56 |
2025-10-02 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
57 |
2025-10-02 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
58 |
2025-10-02 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
59 |
2025-10-02 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-22 |
Projetos de Leis Complementares |
Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares no Município de Costa Marques – RO, e dá outras providências. |
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