| norma |
867/2019 |
2019-03-11 |
Portaria |
PORTARIA Nº 867 DE 11 DE MARÇO DE 2019 NOMEIA O SENHOR DANIEL GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
868/2019 |
2019-03-11 |
Portaria |
PORTARIA Nº 868 DE 11 DE MARÇO DE 2019 NOMEIA O SENHOR ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
869/2019 |
2019-03-11 |
Portaria |
PORTARIA Nº 869 DE 11 DE MARÇO DE 2019 NOMEIA O SENHOR CELSO MARTINS DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2019-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
913/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 150/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO "AUDITÓRIO ELIAS DE PAIVA COELHO" |
1 |
extracted
|
| norma |
914/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 148/2019 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA - RO. |
1 |
extracted
|
| norma |
915/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
913/2019 |
2019-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SERRA-PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
0 |
no document
|
| materia |
914/2019 |
2019-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SERRA-PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
0 |
no document
|
| materia |
915/2019 |
2019-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28/05/2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSPARÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
912/2019 |
2019-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 912/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
912/2019 |
2019-03-04 |
Lei Ordinária |
LEI N° 912/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2019-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2019-02-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
3/2019 |
2019-02-27 |
Indicação |
Indica que seja feito uma reforma na quadra localizada próximo a Escola Arquimedes Fernandes. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2019-02-25 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
6/2019 |
2019-02-21 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 148/MD/CMMS/2019, 'DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2019 |
2019-02-21 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 148/MD/CMMS/2019, “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2019 |
2019-02-21 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 149/MD/CMMS/2019, "REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
7/2019 |
2019-02-21 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 149/MD/CMMS/2019, “REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2019 |
2019-02-21 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 150/GV/HEP/2019, "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO AUDITÓRIO ELIAS DE PAIVA COELHO". |
1 |
extracted
|
| norma |
865A/2019 |
2019-02-21 |
Portaria |
PORTARIA 865-A DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2019-02-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2019-02-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
5/2019 |
2019-02-20 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 909/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
5/2019 |
2019-02-20 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 909/2019, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
|
| materia |
909/2019 |
2019-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
910/2019 |
2019-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Aquisição de Lixeiras para Coleta Seletiva, e dá Outras Providências” |
1 |
extracted
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| materia |
911/2019 |
2019-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, com criação de Elemento de Despesa, proveniente do Repasse de Recurso Financeiro por via de doação SAE, e dá Outras Providências |
1 |
extracted
|
| norma |
910/2019 |
2019-02-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 910/2019 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
911/2019 |
2019-02-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 911/2019 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO POR VIA DE DOAÇÃO SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2019-02-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2019-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2019-02-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1/2019 |
2019-02-14 |
Moções |
Moção de Aplauso. |
1 |
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|
| materia |
2/2019 |
2019-02-14 |
Parecer CPOSP |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 908/2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, PROVENIENTE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO POR DOAÇÃO SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2019 |
2019-02-14 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO POR DE DOAÇÃO SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2019 |
2019-02-14 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 907/2019 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
3/2019 |
2019-02-14 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 907/2019 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2019 |
2019-02-14 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE RE RECURSO FINANCEIRO POR DOAÇÃO SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
4/2019 |
2019-02-14 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO POR DE DOAÇÃO SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
150/2019 |
2019-02-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI 150/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO "AUDITÓRIO ELIAS DE PAIVA COELHO" |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2019-02-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 60 A LINHA 64 CONHECIDA COMO TRAVESSÃO DOS ADVENTISTAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO NO KM 50, A ESQUERDA DA LINHA 81 SENTIDO A OURO PRETO DO OESTE. |
1 |
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|
| materia |
148/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI 148/2019 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA - RO. |
1 |
extracted
|
| materia |
149/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
907/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Aquisição de Lixeiras para Coleta Seletiva, e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
908/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, com criação de Elemento de Despesa, proveniente do Repasse de Recurso Financeiro por via de doação SAE, e dá Outras Providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
908/2019 |
2019-02-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 908/2019 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28/05/2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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|