| norma |
909/2019 |
2019-02-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 909/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
3 |
2019-02-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
4 |
2019-02-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-31 |
Parecer CPOSP |
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 905/2019, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROCOMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 905/2019, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VIDÊNCIAS. |
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|
| materia |
1/2019 |
2019-01-31 |
Parecer CPJR |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-31 |
Parecer CPJR |
"COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 906/2019, "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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|
| materia |
2/2019 |
2019-01-31 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 906/2019 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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|
| materia |
50/2019 |
2019-01-31 |
Parecer CPOF |
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 954, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2019-01-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
905/2019 |
2019-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial com criação de Programação de implantação de rede de esgotamento sanitário no Município e da outras providências. |
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| materia |
906/2019 |
2019-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Transposição Orçamentária, com criação de Elementos de Despesa, nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência) dá outras providências”. |
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| sessao |
1 |
2019-01-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
864/2019 |
2019-01-04 |
Portaria |
PORTARIA 864 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2019 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
906/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 906/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
907/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 907/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
901/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 901/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PLANO DE AES ARTICULADAS TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201803542-6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
902/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 902/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
903/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 903/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
904/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 904/2018 “DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, INSTITUÍDO PELA LEI 823 DE 30/11/2018 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 859 (LDO) DE 09-07-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
905/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 905/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
904/2018 |
2018-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
133/2018 |
2018-12-19 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 133/2018 ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO 101/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA. |
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| norma |
900/2018 |
2018-12-17 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 900/2018 “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”. |
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| norma |
863/2018 |
2018-12-11 |
Portaria |
"NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR". |
1 |
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| norma |
898/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 898/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
899/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 899/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
900/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
902/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
903/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE META DA LEI 859 (LDO) DE 09/07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
38 |
2018-12-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
901/2018 |
2018-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
898/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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|
| materia |
899/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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|
| norma |
896/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 896/2018 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA DOS PROGRAMAS MANUTENÇÃO DO SERRA PREVI, BENEFÍCIOS A SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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|
| norma |
897/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 897/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO /AÇÃO NO PROGRAMA GESTÃO E CRESCIMENTO, VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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|
| sessao |
33 |
2018-12-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
37 |
2018-12-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
897/2018 |
2018-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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|
| norma |
862/2018 |
2018-11-29 |
Portaria |
"ALTERA O ART. 3º DA PORTARIA 861/18, NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2019/2020. |
1 |
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|
| norma |
894/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 894/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
895/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 895/2018 “INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
36 |
2018-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
895/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PLANO DE AES ARTICULADAS, TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201803542-6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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|
| norma |
861/2018 |
2018-11-22 |
Portaria |
"NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020". |
1 |
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| materia |
894/2018 |
2018-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA DOS PROGRAMAS MANUTENÇÃO DO SERRA PREVI, BENEFÍCIOS A SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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|
| norma |
892/2018 |
2018-11-19 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 892/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO POR VIA DE DOAÇÃO SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
893/2018 |
2018-11-19 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 893/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2018-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
892/2018 |
2018-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
893/2018 |
2018-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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