| norma |
878/2018 |
2018-08-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 878/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
874/2018 |
2018-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL E PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
876/2018 |
2018-08-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 876/2018 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO PÚBLICO ESPECIAL DO PRÉDIO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, SITUADA À RUA DOM PEDRO I, Nº 2389, CENTRO, MIRANTE DA SERRA”. |
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| norma |
877/2018 |
2018-08-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 877/2018 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. |
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| sessao |
20 |
2018-08-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
23 |
2018-08-27 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
872/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 872/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
873/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 873/2018 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, SERRA PREVI”. |
1 |
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| norma |
874/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 874/2018 “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
875/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 875/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO, MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA EDUCAÇÃO infantil/FUNDEB 60% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
873/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
22 |
2018-08-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
21 |
2018-08-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
130/2018 |
2018-08-11 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 130/2018 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR JOZIMAR SOUZA NERYS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
869/2018 |
2018-08-10 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 869/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 865/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
870/2018 |
2018-08-10 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 870/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA AÇÃO MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FITHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
871/2018 |
2018-08-10 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 871/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
19 |
2018-08-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
868/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI 865/2018 DE 20 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
869/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, SERRA PREVI". |
1 |
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| materia |
870/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA SEDA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
871/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO PÚBLICO ESPECIAL DO PRÉDIO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, SITUADA A RUA DOM PEDRO I, 2389, CENTRO, MIRANTE DA SERRA". |
1 |
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| sessao |
20 |
2018-08-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
867/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
865/2018 |
2018-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
866/2018 |
2018-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA MA AÇÃO MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FITHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
860/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 860/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
861/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 861/2018 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
862/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 862/2018 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
863/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 863/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
864/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 864/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RO-470, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
865/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 865/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
866/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 866/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO NO PROGRAMA GESTÃO E CRESCIMENTO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PRA A FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
867/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 867/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO NO PROGRAMA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
868/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 868/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO NO PROGRAMA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
864/2018 |
2018-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO, MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
859/2018 |
2018-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RO-470, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
860/2018 |
2018-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
861/2018 |
2018-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO NO PROGRAMA GESTÃO E CRESCIMENTO, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
862/2018 |
2018-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO NO PROGRAMA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
863/2018 |
2018-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO NO PROGRAMA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
859/2018 |
2018-07-09 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 859/2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
858/2018 |
2018-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
857/2018 |
2018-07-03 |
Portaria |
"NOMEIA O SENHOR DANIEL GOMES DOS SANTOS, CONTROLE INTERNO INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
856/2018 |
2018-06-28 |
Portaria |
"NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| sessao |
12 |
2018-06-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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|
| materia |
825/2018 |
2018-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
856/2018 |
2018-06-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 856/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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|
| norma |
857/2018 |
2018-06-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 857/2018 “DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
858/2018 |
2018-06-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 858/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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