| materia |
839/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| sessao |
8 |
2018-04-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
841/2018 |
2018-04-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 841/2018 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO KM 72 DA LINHA 81 – ASPRU LH 81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| sessao |
7 |
2018-04-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
835/2018 |
2018-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
853/2018 |
2018-03-23 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA QUE NOMEOU O Sr. CELSO MARTINS DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE GABINETE SIMBOLO, CC-5 |
1 |
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| norma |
864/2018 |
2018-03-23 |
Portaria |
PORTARIA Nº 853 DE 23 DE MARÇO DE 2018 REVOGA A PORTARIA 836/17 QUE NOMEOU CELSO MARTINS DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE GABINETE, CC-5. |
1 |
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| materia |
24/2018 |
2018-03-19 |
Requerimentos |
"QUE SEJA SUBSTITUÍDA A PONTE LOCALIZADA NO KM 06 DA LINHA 68 POR 02 TUBO ARMCO DE 2,5 METROS DE DIÂMETRO" |
1 |
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| sessao |
5 |
2018-03-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
833/2018 |
2018-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
834/2018 |
2018-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
838/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 838/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO VISANDO A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
839/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 839/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO VISANDO A AMPLIAÇÃO DAS UBS SAMUEL PAULO THOMAS E NARCISIO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
840/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 840/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
4 |
2018-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2018-03-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
835/2018 |
2018-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 835/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
836/2018 |
2018-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI 836/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
837/2018 |
2018-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 837/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO NO PROGRAMA GESTÃO E CRESCIMENTO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PRA O PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
833/2018 |
2018-03-01 |
Lei Ordinária |
LEI 833/2018 “ALTERA O § 5º, DO ART. 33 E REVOGA O § 2º DO ART. 48, AMBOS DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
834/2018 |
2018-03-01 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 834/2018 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
852/2018 |
2018-03-01 |
Portaria |
Autoriza concessão de adiantamento e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2018-02-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-16 |
Requerimentos |
Requer "Que seja feito um reparo em todas as pontes e pontos críticos de atoleiros no Assentamento Padre Ezequiel". |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-15 |
Moções |
Moção de Pesar |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-15 |
Requerimentos |
Requer "A disponibilidade de 02 professores para trabalhar no centro do idoso". |
1 |
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| sessao |
1 |
2018-02-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2018-02-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
832/2018 |
2018-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
830/2018 |
2018-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA VISANDO A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
831/2018 |
2018-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO VISANDO A AMPLIAÇÃO DAS UBS SAMUEL PAULO THOMAS E NARCISO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
828/2018 |
2018-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
829/2018 |
2018-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO NO PROGRAMA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
827/2018 |
2018-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
126/2018 |
2018-01-23 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 126/2018 ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO 101/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA. |
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| materia |
824/2018 |
2018-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ART. 33 E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 48, AMBOS DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
823/2018 |
2018-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
831/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 831/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 114/PGE/2017, CONFORME CRITÉRIO ESTABELECIDO PELO PROGRAMA ESTADUAL –TITULO JÁ -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
832/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 832/2017 “ALTERA A LEI 805/2017, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
851/2017 |
2017-12-28 |
Portaria |
PORTARIA Nº 851 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
829/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 829/2017 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
830/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 830/2017 “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018”. |
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| norma |
125/2017 |
2017-12-20 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 125/2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
826/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 826/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
827/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 827/2017 “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
828/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 828/2017 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO NA GRANDE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ATIVIDADES QUE VISEM A REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO”. |
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| norma |
850/2017 |
2017-12-12 |
Portaria |
PORTARIA Nº 850 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 16-12-2017 A 15-02-2018. |
1 |
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| norma |
825/2017 |
2017-12-01 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 825/2017 ”DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
822/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
LEI 822/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
823/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 823/2017 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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