| norma |
783/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 783/2017 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
784/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 784/2017 “DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
781/2017 |
2017-05-31 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 781/2017 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QUOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
782/2017 |
2017-05-31 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 782/2017 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA AMONDAWA – APIA, UM VEÍCULO ÔNIBUS, CAPACIDADE 57 PESSOAS, VW/INDUSCAR FOX U, CHASSI 9532882W3ARO010327, RENAVAM 200092758, ANO 2009/2010, PLACA NCE 6842, TOMBAMENTO 6518 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
845/2017 |
2017-05-17 |
Portaria |
PORTARIA Nº 845 DE 17 DE MAIO DE 2017 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
779/2017 |
2017-05-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 779/2017 “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 31 DA LEI 164/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
780/2017 |
2017-05-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 780/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO D PROGRAMA NO ORÇAMENTO ATUAL, VISANDO O TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
777/2017 |
2017-04-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 777/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSO – FUNDEB 40% - ACÓRDÃO TCE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
778/2017 |
2017-04-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 778/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR CAUÇÃO JUDICIAL DE BEM PÚBLICO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
776/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 776/2017 “REVOGA O ART. 9º DA LEI 758/2016 QUE FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”. |
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| norma |
117/2017 |
2017-04-24 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 117/2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CELSO MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
118/2017 |
2017-04-24 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 118/2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
119/2017 |
2017-04-24 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 119/2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
120/2017 |
2017-04-24 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 120/2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA GIRLENE FRANCISCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
121/2017 |
2017-04-24 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 121/2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR DANIEL GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
773/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 773/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
774/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 774/2017 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA NO ÂMBITO EDUCACIONAL COM O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
775/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 775/2017 “INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
116/2017 |
2017-04-12 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 116/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
770/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 770/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO, BRASIL CARINHOSO – APOIO A CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
772/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 772/2017 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
844/2017 |
2017-04-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 844 DE 06 DE ABRIL DE 2017 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DE MEMBRO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2017/2018. |
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| norma |
769/2017 |
2017-03-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 769/2017 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO VISANDO A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-22 |
Moções |
Moção de Repudio |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indica que seja roçadas as margens das estrada na gleba 05 do Assentamento Padre Ezequiel em nosso Município. |
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| norma |
768/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 768/2017 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO VISANDO A AMPLIAÇÃO DAS UBS SAMUEL PAULO THOMAS E NARCISO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-07 |
Indicação |
Indica a recuperação da linha 72 em nosso Município. |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
Indica que seja feito o cascalhamento no morro localizado no travessão que liga as linhas 64 a linha 68, em nosso Município. |
1 |
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| norma |
765/2017 |
2017-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 765/2017 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O CONTROLE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
766/2017 |
2017-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 766/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
767/2017 |
2017-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 767/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E AÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
843/2017 |
2017-02-24 |
Portaria |
PORTARIA Nº 843 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 ADOTAM PROVIDÊNCIAS EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL, A LEI 758/2016. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
Indica a Recuperação da Linha Eletrônica em nosso Município. |
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| norma |
114/2017 |
2017-02-16 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 114/2017 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, RELATIVA AO PERÍODO 01-01 A 04-04-2014 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR VITORINO CHERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
115/2017 |
2017-02-16 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 115/2017 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, RELATIVA AO PERÍODO 04-04-2014 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JANDIR LOUSADA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2017-02-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
842/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 842 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
840/2017 |
2017-01-12 |
Portaria |
PORTARIA Nº 840 DE 12 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 12-01 A 15-02-2017. |
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| norma |
841/2017 |
2017-01-12 |
Portaria |
PORTARIA Nº 841 DE 12 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO INTERINO. |
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| norma |
838/2017 |
2017-01-11 |
Portaria |
PORTARIA Nº 838 DE 11 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
839/2017 |
2017-01-11 |
Portaria |
PORTARIA Nº 839 DE 11 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO DO SISTEMA DE CONTABILIDADE E PORTAL TRANSPARÊNCIA. |
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| norma |
837/2017 |
2017-01-10 |
Portaria |
PORTARIA Nº 837 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 ALTERA A PORTARIA Nº 798/15 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
835/2017 |
2017-01-09 |
Portaria |
PORTARIA Nº 835 DE 09 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA PAULO ROBERTO DA PAIXÃO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, CC-4. |
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| norma |
836/2017 |
2017-01-09 |
Portaria |
PORTARIA Nº 836 DE 09 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA CELSO MARTINS DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE GABINETE, CC-5. |
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| norma |
834/2017 |
2017-01-04 |
Portaria |
PORTARIA Nº 834 DE 04 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO DE 2017/2018. |
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| norma |
830/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 830 DE 03 DE JANEIRO DE 2017 REVOGA A PORTARIA 814/16 QUE NOMEOU DANIEL GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE REDAÇÃO E COMISSÕES, CC-2. |
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| norma |
831/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 831 DE 03 DE JANEIRO DE 2017 REVOGA A PORTARIA 754/13 QUE NOMEOU OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, CC-7. |
1 |
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| norma |
832/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 832 DE 03 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, CC-7. |
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| norma |
833/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 833 DE 03 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE REDAÇÃO E COMISSÕES, CC-2. |
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| norma |
764/2016 |
2016-12-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 764/2016 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NAS LEIS: LEI Nº 654 DE 25/11/2013 (PLANO PLURIANUAL) E ALTERAÇÕES POSTERIORES, 753 (LDO) DE 29/08/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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