| norma |
824/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 824 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
124/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JANDIR LOUZADA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
124/2017 |
2017-11-24 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 124/2017 DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JANDIR LOUZADA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
818/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 818/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
819/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 819/2017 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DO VOO LIVRE DE RONDÔNIA – CVLRO, COM SEDE EM MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
820/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 820/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2017, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
821/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 821/2017 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
817/2017 |
2017-11-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 817/2017 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO SETOR 02 E SETOR CHACAREIRO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DEFINE REQUISITOS PARA PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
815/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 815/2017 “QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
816/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 816/2017 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 296/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
55/2017 |
2017-11-01 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 55/2017 AUTORIZA PARLAMENTARES CONTRATAREM ASSESSORES DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
123/2017 |
2017-11-01 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 123/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
813/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 813/2017 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA.” |
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| norma |
814/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 814/2017 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – TITULO JÁ”, QUE TRARÁ AOS MUNÍCIPES A OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DE SEUS LOTEAMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
812/2017 |
2017-10-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 812/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI º 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
6/2017 |
2017-10-19 |
Indicação |
Indica Local a serem colocados os bueiros tubo armcos com medidas de 2,00 metros, nas linhas vicinais de nosso Município. |
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| materia |
55/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Resolução Legislativa |
AUTORIZA PARLAMENTARES CONTRATAR ASSESSOR DE GABINETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
849/2017 |
2017-10-16 |
Portaria |
PORTARIA Nº 849 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO, AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS E MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
810/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 810/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
811/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 811/2017 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO NO PROGRAMA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
807/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 807/2017 “INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 164 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
808/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 808/2017 “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
809/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 809/2017 “INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
804/2017 |
2017-09-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 804/2017 “ALTERA A LEI 775/2017 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
805/2017 |
2017-09-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 805/2017 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA, REVOGA A LEI Nº 006/1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
806/2017 |
2017-09-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 806/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
802/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 802/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGISTRAR DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
803/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 803/2017 “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO INSTITUI TAXAS RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
54/2017 |
2017-08-29 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 54/2017 ALTERA O ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 046/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
801/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 801/2017 “AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA NO CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
800/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 800/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 765/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O CONTROLE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
796/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 796/2017 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO D PROGRAMAÇÃO/AÇÃO VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
797/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 797/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
798/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 798/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
799/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 799/2017 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO/AÇÃO CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
794/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 794/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
795/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 795/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
848/2017 |
2017-08-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 848 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO CARGO VAGO DE MEMBRO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPLEMENTAR O BIÊNIO DE 2017/2018. |
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| norma |
792/2017 |
2017-07-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 792/2017 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
793/2017 |
2017-07-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 793/2017 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE INCLUÍDA NO IPTU NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
786/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 786/2017 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, PARA DAR SUSTENTAÇÃO AO PROGRAMA FHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
787/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 787/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
788/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA INCISO VI E PARÁGRAFOS, AO ART. 66, DA LEI 30/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
789/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 789/2017 “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
790/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 790/2017 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
791/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 791/2017 “INSTITUI PRÊMIO DE DESEMPENHO AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E RECEITA E AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
847/2017 |
2017-07-10 |
Portaria |
PORTARIA Nº 847 DE 10 DE JULHO DE 2017 NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO INTERINO. |
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| norma |
846/2017 |
2017-06-30 |
Portaria |
PORTARIA Nº 846 DE 30 DE JUNHO DE 2017 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 01-07 A 30-07-2017. |
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| norma |
785/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 785/2017 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO OFERTAR CONTRA PARTIDA AO PROGRAMA FHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
122/2017 |
2017-06-14 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 122/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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