| materia |
1411/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Gratificação Especial - Motoristas vinculados ao Conselho Tutelar dá outras providências”. |
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| materia |
1412/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
1414/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Por Anulação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1415/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
1416/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1417/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1418/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1419/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1420/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1421/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1422/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1423/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-12 |
Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do prefeito do município de São Felipe D’Oeste referente ao exercício financeiro de 2022." |
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| sessao |
42 |
2023-12-11 |
Ordinária |
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| materia |
41/2023 |
2023-12-08 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA |
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| materia |
1408/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado valor de R$ 3.010.000,00 – Transferência Especial – Investimento – Revitalização de Pavimentação Asfáltica em CBUQ - Proposta nº 202330960001 – Prog. Nº 09032023 SEMOSPE e dá outras providências”. |
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| materia |
1409/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado valor de R$ 250.000,00 – Transferência Especial – Investimento – Proposta nº 202330960001 – Prog. Nº 09032023 SEMAP e dá outras providências. |
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| materia |
1410/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de São Felipe D’Oeste e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-07 |
Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 1397/2023 |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-06 |
Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do prefeito do município de São Felipe D’Oeste referente ao exercício financeiro de 2022." |
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| materia |
6/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE SÃO FELIPE D’OESTE PARA A 8ª LEGISLATURA (2025-2028). |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
1398/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 285/2007 e Revoga a Lei Municipal nº 666/2017 da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá
outras providências |
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| materia |
1399/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Agente Municipal de Saúde em Técnico em enfermagem e dá outras providências |
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| materia |
1400/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Diária de Ajuda de Custo aos motoristas de ambulâncias, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos em deslocamento sem hospedagem em Porto Velho e dá outras providências |
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| materia |
1401/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 601/2015 que criou a Diária de Ajuda de Custo para o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores públicos subordinados ao Poder Executivo e dá outras providências |
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| materia |
1402/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Por Recursos Vinculados, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1403/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1404/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1405/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por Superávit Financeiro, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
1406/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
1407/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a atualizar os valores relativos às Taxas Administrativas no município de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”. |
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| sessao |
41 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-01 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA QUADRAGESIMA REUNIAO ORDINARIA |
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| sessao |
40 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1389/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - CONV. 265SEAGRI-PGE2023 - AQUIS. TRATOR AGRÍCOLA - R$ 448.000,00 – SEMAP |
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| materia |
1390/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - CONTRAPARTIDA CONV. 265SEAGRI-PGE2023 - AQUIS. TRATOR AGRÍCOLA - R$ 500,00 – SEMAP |
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| materia |
1391/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1392/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - MAN. FARMÁCIA BÁSICA - FB SUS - R$ 6.096,36 – SEMUSA |
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| materia |
1393/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - INCENT. FINAN. APS - PORT. GM-MS 377-2022 PÓS COVID - R$ 29.088,00 – SEMUSA |
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| materia |
1394/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - CONSTRUÇÃO PRAÇA MUNICIPAL - CONVÊNIO PLAT. + BRASIL Nº 937088-2022 - R$ 2.002.010,00 – SEMOSPE |
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| materia |
1395/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - INCR. TEMP. AO CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA - R$100.000,00 - SEMUSA |
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| materia |
1396/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
´Implementa o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, cria o Núcleo Municipal de
Escuta Especializada vinculado à Divisão da Rede de Proteção, bem como normatiza e organiza o sistema municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assim como estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência destes e dá outras providências |
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| materia |
1397/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n° 1201/2023 e cria a compensação de valores para os cargos de auxiliar de enfermagem. |
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| materia |
39/2023 |
2023-11-21 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGESIMA NONA REUNIÃO ORDINARIA |
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| sessao |
39 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
38/2023 |
2023-11-17 |
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
ATA DA TRIGESIMA OITAVA REUNIÃO ORDINARIA |
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| materia |
1388/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
requerer da prefeitura municipal junto a secretaria de saúde a documentação do processo de registro de preço da contratação de empresa especializada na realização de exames complementares básicos de imagem. |
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1384/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Por Recursos Vinculados, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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