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27 |
2025-11-07 |
Sessão Ordinária |
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14/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
Sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 de 31 de julho de 2025, que autoriza a Câmara Municipal de Envira-Am a doar bens móveis inservíveis e da outras providências. |
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15/2025 |
2025-11-06 |
Emenda Modificativa |
A autorização para a Câmara Municipal de Envira, AM, doar bens móveis considerados inservíveis deve constar em um instrumento legislativo municipal específico, como um Projeto de Lei ou Decreto Legislativo, que discipline a matéria. |
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21/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
Parecer conjunto n° 021/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final; e Educação, Cultura, Desporto e Lazer, sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2025 de 23 de setembro de 2025, que concede o titulo de cidadão honorário do Município de Envira-AM, ao ilustríssimo Senhor Elizonir dos Santos Carneiro, e da outras providências. |
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37/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Que por meio da Secretaria competente, providencie a aquisição de uma (1) caixa de som e cinco (5) Climatizadores para atender às necessidades do Centro do Idoso de Envira-AM. |
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38/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar que promova o reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor atual dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Envira-AM. |
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88/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
A qual solicita informações sobre o andamento e a previsão da aplicação da prova referente ao Projeto Bolsa Universitária, em conformidade com a Lei nº 452/2025, de autoria deste parlamentar. |
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89/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
A qual solicita do Executivo Municipal por meio da secretaria competente providência visando à aquisição e oferta regular do medicamento REUQUINOL (SULFATO DE HIDROXIXLOROQUINA). |
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90/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
Solicita providências quanto à limpeza, roçagem e construção de trapiche no Beco da Várzea, atrás da Rua Agnelo Ferreira (Pista Velha). |
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26 |
2025-10-31 |
Sessão Ordinária |
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20/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
Parecer conjunto e Acórdão nº 020/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; e Redação Final sobre análise de questão de ordem relativa ao Projeto de Lei Complementar n° 454/2025 e suas Emendas Modificativas. |
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| materia |
84/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
Solicita providências quanto à manutenção de bueiro e correção de escorregamento de solo à margem da Rua Estrada Mariano, no Bairro Santa Rita. |
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| materia |
85/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
Requer que seja editado Decreto Municipal ou encaminhado Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a suspensão ou isenção da cobrança de qualquer preço público ou tarifa referente ao uso dos horários no Ginásio Poliesportivo e demais quadras públicas do Município de Envira/AM. |
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| materia |
86/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
Pedido de Informações ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando um levantamento completo e atualizado referente aos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) do município de Envira/AM. |
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| materia |
87/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
A qual solicita dispensa da 11º Sessão Ordinária agendada para o dia 30/10/2025 conforme atestado Médico. |
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211/2025 |
2025-10-30 |
Ofício |
Solicitação de Ampliação dos Dias de Viagem Administrativa do Prefeito |
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| sessao |
25 |
2025-10-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
82/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Solicitação de manutenção corretiva na via de acesso ao Cemitério Bosque da Paz. |
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| materia |
83/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Solicitação de serviço de roçagem e limpeza da Praça 05 de Setembro, em frente à Câmara Municipal. |
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| sessao |
24 |
2025-10-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
80/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
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| materia |
81/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL O CHAMAMENTO DOS CONCURSADOS APROVADOS PARA EXECUÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS. |
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| sessao |
9 |
2025-10-14 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-09 |
Moção |
ABRAÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO, SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA COSTA, JOSÉ JORGE SAMPAIO, RERISON LAIAN BARBOSA DE FRANÇA, JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA, BRENO LOPES DE FRANÇA, RÔMULO DA SILVA OLIVEIRA, CLEMONDS PINHEIRO DE FRANÇA E FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA. |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-09 |
Emenda Modificativa |
QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE OBJETIVA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-09 |
Emenda Modificativa |
QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE TEM POR FINALIDADE REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-09 |
Emenda Modificativa |
QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE VERSA ACERCA DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-10-09 |
Parecer |
QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 454/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
A QUAL INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE LANCHAS OU CANOAS DE ALUMÍNIO/RABETA AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DAS ÁREAS DOS RIOS ALTO E BAIXO TARAUACÁ E RIO ENVIRA |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA EM ADUELA DE CONCRETO NA RUA VEREADOR CHAGAS MATOS, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL PONTE DE MADEIRA. |
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| materia |
77/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM CONCRETO DE CIMENTO NA RUA CONCÓRDIA. |
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| materia |
78/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE PARA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E O CONSELHO TUTELAR. |
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| materia |
79/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO EXPRESSAMENTE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS VINCULADO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL ESPECIALMENTE AQUELES QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES EM UNIDADES COMO CREAS CRAS, UBS, HOSPITAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE ENVIRA; |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM VITILIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| materia |
32/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
A QUAL INDICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS SENDO UM CARDIOLOGISTA E UM ORTOPEDISTA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO ENVIRENSE; |
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| materia |
33/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO A AQUISIÇÃO DE LANCHAS DE ALUMÍNIO PARA USO EXCLUSIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS; |
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| materia |
34/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
A QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO EM CARATER DE UGÊNCIA A INSTALÇÃO DE CERCADO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO DESLIZAMENTO EM FRENTE AO MERCADO MUNICIPAL NA RUA JOAQUIM BORBA; |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
AQUAL JUSTIFICA SUA AUSÊNCIA NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA; |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO HOSPITAL HEVARISTO RATES E NAS UNIDADE BASICA DE SAÚDE -UBS; |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE DE SOCORRISTAS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO NA AMBULÂNCIA DO MUNICIPIO DE ENVIRA; |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
PROVIDÊNCIAS SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATUAR NO ATENDIMENTO TELEFÔNICO NO HOSPITAL, SOBRETUDO EM CASOS DE UGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SEGUINDO OS PROTOCOLOS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, NOTADAMENTE O PROTOCOLO DE MANCHESTER; |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTINERANTES DE SAÚDE NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DESSES SERVIÇOS NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS; |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE KITS DE EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM PARA A EQUIPE TÉCNICA DAS ÁREAS DA PROTEÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE ENVIRA; |
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| materia |
70/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA PARA O DESLOCAMENTO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE EM ACESSO PERIFÉRICOS DO MUNICIPIO DE ENVIRA; |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
A QUAL SOLICITA O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS LOCADOS OU PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA; |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 15 DE MAIO DE 2023 SOBRE ADICIONAL DE ESCOLARIDADE; |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 15 DE MAIO DE 2023 SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM; |
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| materia |
74/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA AOS ENFERMEIROS QUE EXERCEM ATRIBUIÇÕES DE COORDENAÇÃO; |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE SECRETARIA COMPETENTE O NÃO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS; |
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