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457/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 457/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENVIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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10 |
2025-12-18 |
Sessão Extraordinária |
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109/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
Solicita do Executivo Municipal a realização de manutenção
nas escolas da Rede Pública Municipal. |
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31 |
2025-12-12 |
Sessão Ordinária |
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8/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
O PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, O DEZEMBRO VERDE, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS; |
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29/2025 |
2025-12-11 |
Parecer |
PROCESSO DE Nº 028/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORDÃO Nº 029/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 456/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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30/2025 |
2025-12-11 |
Parecer |
PROCESSO DE Nº 031/2025 SOBRE O PARECER CONJUNTO e ACORDÃO Nº 032/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 007/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AM, O DEZEMBRO VERDE, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS; |
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106/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF; |
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107/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS ENGENHEIROS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO AMBIENTAL E ENGENHEIRO FLORESTAL; |
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108/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA AUXÍLIO/AJUDA FINANCEIRA DESTINADA AOS MUNÍCIPES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, A EXEMPLO DO CÂNCER, PARA FINS DE APOIO AO TRATAMENTO E ÀS DESPESAS CORRELATAS. |
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459/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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4/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR ABRAÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO, QUE INSTITUI, O DIA MUNDIAL DA BÍBLIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ENVIRA ENVIRA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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7/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Envira/Am, O ‘Dezembro Verde’, destinado a conscientização sobre o abandono de animais. |
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17/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobe a modificação do Art. 5° do projeto de Lei n° 458/2025, que objetiva alterar o Anexo I, IV e V da Lei Complementar n° 429, de 15 de maio de 2023, e dá outras providências. |
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28/2025 |
2025-12-05 |
Parecer |
Análise do Projeto de Lei n° 458/2025, de 27 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo 1, IV e V da Lei Complementar n° 429, de 15 de maio de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa do sistema único de saúde e a estruturação de cargos e salários dos profissionais da saúde do Município de Envira/Am, e dá outras providências. |
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40/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de escolas municipais nas comunidades ribeirinhas do município de Envira-AM. |
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41/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que Institui o Sistema Municipal de Responsabilização e Acompanhamento Disciplinar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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42/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ivon Rates da Silva, para que sejam adotadas, com máxima prioridade, as providências necessárias para a reforma completa do Mercado Municipal de Envira. |
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76/2025 |
2025-12-05 |
Ofício |
Portaria Nº 076/2025 de 05 de Dezembro de 2025 sobre o Ato Declaratório de Extinção de Mandato e Declaração de Vacância. |
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103/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
A qual requer a ausência na 15º Sessão Ordinária. |
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104/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização dos serviços de limpeza urbana e melhoria da iluminação pública na Rua Francisca Mendes 01 e 02, localizadas no Bairro Açaizal. |
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105/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza e a construção de um trapiche para atender os moradores da Rua Carlos Portela, localizada no Bairro Concórdia (Granja). |
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212/2025 |
2025-12-05 |
Ofício |
Edital Nº 004/2025 e seu anexo I de Convocação de Suplente de Vereador. |
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458/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Anexo I, IV e V da Lei Complementar nº 429, de 15 de maio de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa do sistema único de saúde
e a estruturação de Cargos Salários dos profissionais da saúde do Município de Envira e dá outras providências. |
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30 |
2025-12-05 |
Sessão Ordinária |
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97/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre as providências adotadas em relação às matérias aprovadas pela Câmara Municipal de Envira e devidamente encaminhadas para sanção e execução |
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98/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um trapiche de madeira no Beco dos Três Bocas, visando garantir acesso seguro aos moradores, especialmente crianças, idosos e pessoas que necessitam de atendimento de saúde. |
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99/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviço de roçagem da vegetação (capim) acumulada no Igarapé do Buriti, nas áreas que passam sob as principais pontes da cidade até sua margem ao Rio Tarauacá do Município de Envira-AM. |
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101/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de tapa-buracos nas vias públicas de Envira, visando melhorar a mobilidade urbana, garantir a segurança de pedestres e condutores. |
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102/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requerimento nº 006, de 02 de outubro de 2025, que solicita providências urgentes quanto à atualização do Portal da Transparência Municipal, visando assegurar o acesso público às informações oficiais, em cumprimento à legislação vigente e aos princípios da publicidade e da transparência administrativa.
Requerimento nº 009, de 06 de novembro de 2025, que solicita informações sobre o andamento e a previsão de aplicação da prova referente ao Projeto Bolsa Universitária, em conformidade com a Lei Municipal nº 452/2025, de autoria deste parlamentar, que institui o referido programa. |
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29 |
2025-11-28 |
Sessão Ordinária |
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3/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o fortalecimento e promoção das ações de ouvidoria do sistema único de saúde SUS no âmbito do município de Envira-Am, e dá outras providências. |
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6/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Que concede o título de cidadão honorário do Município de Envira-Am, ao excelentíssimo senhor Gladson de Lima Cameli, Governador do estado do Acre, e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENVIRA. |
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8/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Envira-AM ao Excelentíssimo Senhor Gladson de Lima Cameli, Governador do Estado do Acre, e dá outras providências. |
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16/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa Nº 01/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2025. Que modifica a redação do paragrafo Único do Art. 2º do Projeto de decreto Legislativo Nº 06/2025. |
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25/2025 |
2025-11-27 |
Parecer |
Parecer conjunto n° 025/2025 das Comiss6es Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento, e Redação Final, sobre Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2025 de 11 de novembro de 2025, que concede o titulo de cidadão honorário do Município de Envira-AM, ao Excelentíssimo Senhor Gladson de Lima Cameli, govenador do Estado do Acre, e da outras providencias. |
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26/2025 |
2025-11-27 |
Parecer |
Parecer conjunto n° 026/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final e Saúde, sobre Projeto de Lei Legislativo n° 006/2025 -GVI, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o fortalecimento e promoção das ações de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Envira-AM, e da outras providencias. |
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27/2025 |
2025-11-27 |
Parecer |
Parecer conjunto n° 027/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final e Saúde, sobre Projeto de Lei Legislativo n° 001/2025 -GVFL, de 12 de novembro de 2025, que institui, no âmbito do Município de Envira-AM, o "novembro azul" - mês de conscientização e prevenção ao câncer de próstata, e da outras providencias. |
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39/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
A qual solicita do Executivo Municipal por meio da secretaria competente a realização na construção de uma caixa de drenagem pluvial na rua Edna de Souza Lima. |
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91/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
A qual solicita do Executivo Municipal a realização de ações itinerantes de Saúdes nas Comunidades Rurais do Municípios de Envira. |
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92/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Solicita, em caráter de urgência, a reabertura de valas para drenagem e execução de serviço de roçagem e limpeza do Beco dos Três Bocas, no bairro Açaizal. |
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93/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
A qual requer do Executivo Municipal por meio da secretaria competente a instalação de aparelhos de ares condicionados no Hospital Evaristo Rates. |
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94/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
A qual requer do Executivo Municipal por meio da secretaria competente execução do serviços de roçagem e retirada de entulhos na área onde está localizada o antigo Hospital do Município. |
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95/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
A qual justifica a sua ausência na 13ª sessão Ordinária do 2º período. |
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2/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Que institui, no âmbito do Município de Envira-Am, o NOVEMBRO AZUL mês de conscientização e prevenção ao câncer de Próstata, e dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-11-14 |
Parecer |
Parecer conjunto nº 022/2025, sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 de 23 de setembro de 2025, que concede o título de cidadã honorária do Município de Envira-AM, a ilustríssima Senhora Maria Antônia Pinheiro, e dá outras providências. |
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23/2025 |
2025-11-14 |
Parecer |
Parecer conjunto nº 023/2025, sobre Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 – de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do Município de Envira. |
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24/2025 |
2025-11-14 |
Parecer |
Parecer conjunto nº 024/2025 , sobre Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025 – de 01 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a instituição da política municipal de atenção à saúde das pessoas com vitiligo, e dá outras providências. |
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28 |
2025-11-14 |
Sessão Ordinária |
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