| materia |
76/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
A QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIA URGENTES A RESPEITO DA ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL; |
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23 |
2025-10-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-02 |
Emenda Modificativa |
DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS DO § 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA.” |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-02 |
Emenda Modificativa |
DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS INCISOS I, II, e III, DO § 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA. |
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11/2025 |
2025-10-02 |
Emenda Modificativa |
ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, E RENUMERA O ATUAL ARTIGO 4º DO CITADO PROJETO DE LEI PARA ARTIGO 5º, COM A REDAÇÃO DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA, CUJO PROJETO DE LEI DISPÕE A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA. |
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19/2025 |
2025-10-02 |
Parecer |
QUE ANALIZARAM O PROJETO DE LEI Nº 455/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA. |
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64/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
A QUAL SOLICITA O ENCAMINHAMENTO, PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERIODO DE 2026-2029; |
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22 |
2025-09-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE ENVIRA AO ILUSTRISSIMO SENHOR ELIZONIR DOS SANTOS CARNEIRO; |
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5/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ANTÔNIA PINHEIRO; |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS E EFICAZES DIANTE DA CRESCENTE PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOLTOS NAS VIAS E ESPEÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS URGENTES E EFICAZES COM RELAÇÃO AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS VENCIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA COM ATUAÇÃO DIRETA E EFETIVA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL; |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO DESTINADA AOS MÉDICOS QUE ATUAM NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL; |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE 02 MÉDICOS EMERGENCISTA PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE HOSPITALAR EVARISTO RATES; |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
REQUER, DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADOÇÃO URGENTE DE MEDIDAS PARA GARANTIR A PRESENÇA DE SEGURANÇA OU GUARDA MUNICIPAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO, HOSPITAL. DEVIDO O AUMENTO PREOCUPANTE DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PACIENTES E PROFISSIONAIS; |
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61/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
QUE REQUER SOLICITAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE À INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 454/2025, QUE DISPÕE SOBRE A E ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; |
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62/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
REQUER, SOLICITAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE À INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 455/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: |
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| sessao |
21 |
2025-09-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO A RUA DOCA ICA, PROXIMO AO SACOLA CHEIA NAS COORDENADAS: 7° 26’48.1’ S 40° 01’33.7’’ W. |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO DAS PONTES DE ACESSO ÚNICO TRANSEUNTES, VISANDO A PREVENÇÃO DE TRANSTORNOS DURANTE O PERÍODO DE INVERNO. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO DE Nº 054/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO OLIVEIRA. |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
A QUAL SOLICITA, EM CARATER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TEMA SEGURANÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE ENVIRA; |
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20 |
2025-09-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESTRADA DA AGROVILA, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 7°28’30.5’’S 69°58’35.3’’W; |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
A QUAL APRESENTA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA; |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE TERRA PLANAGEM NO BECO DOS TRÊS, BAIRRO AÇAÍZAL. |
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| sessao |
8 |
2025-09-10 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
455/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM ENVIRA. |
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| materia |
454/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-29 |
Emenda Modificativa |
Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 452/2025, que dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, nos termos do §3º do art. 100 da Constituição da República, e dá outras providências |
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| sessao |
19 |
2025-08-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-28 |
Emenda Modificativa |
Define o que se considera obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-28 |
Emenda Modificativa |
Define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do artigo 100 da Constituição da República, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ivon Rates da Silva, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja viabilizada a manutenção do ramal que dá acesso ao Marden, com entrada pelo Ramal Manoel Cobrinha e saída na Portelinha. |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito, Sr. James Pinheiro de França, a adoção de providências necessárias, junto à Secretaria competente, para a instalação de placa de proibição de trânsito de veículos no acesso à ponte localizada na Rua 05 de Setembro, conhecida popularmente como “Barulho da Ponte”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-27 |
Emenda Modificativa |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 452/2025, que define o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no §3º do art. 100 da Constituição da República, e dá outras providências |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-27 |
Emenda Modificativa |
Acrescenta o art. 6º ao Projeto de Lei nº 453/2025 e renumera o atual art. 6º para art. 7º, incluindo cláusula de vigência, no Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-27 |
Emenda Modificativa |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 453/2025, que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-27 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-27 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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18 |
2025-08-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-21 |
Razões do Veto |
De acordo com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu artigo 125, §6º, solicito a atenção de Vossas Excelências para a votação referente ao veto total ao Projeto de Lei nº 455/2025, de autoria do vereador Rerison Laian, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos. |
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1/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Envira, a Semana Municipal de Combate à Hanseníase – 'Manoel Ferreira dos Santos – Manelito', a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-21 |
Resolução Administrativa |
Dispõe sobre a designação do vereador suplente Breno Lopes de França para o exercício das funções do vereador José Lucimar Gomes da Costa nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Envira-AM, durante o período de sua licença temporária para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Saúde. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Propõe Moção de Aplausos aos policiais militares e civis do Município de Envira, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração e envio de Projeto de Lei visando o reajuste salarial para profissionais com ensino superior completo. |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal que proceda à elaboração e envio de Projeto de Lei dispondo sobre a remuneração mínima dos servidores Municipais com nível técnico. |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja enviado Projeto de Lei dispondo sobre a remuneração mínima dos servidores municipais com nível médio ou ensino fundamental. |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Envira, Sr. Ivon Rates da Silva, e ao Senhor Vice-Prefeito, Sr. James Pinheiro de França, para a adoção das providências necessárias à criação de um Projeto de Lei que disponha sobre a reativação e modernização do Projeto 'Casa da Família – Zezinho Tavares', destinado ao atendimento recreativo, esportivo e cultural de crianças e adolescentes do município. |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
Requer a apresentação de Projeto de Lei que autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no quadro permanente đa Câmara Municipal de Envira. |
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