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31/1989 |
1989-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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32/1989 |
1989-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. |
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36/1989 |
1989-12-20 |
Lei Ordinária |
REVOGA LEIS DE MARABÁ RELATIVAS À CONCESSÃO DE TÍTULOS DE AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS EM PARAUAPEBAS, COM DATAS ENTRE 10 DE MAIO DE 1988 E 1º DE JANEIRO DE 1989. |
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30-A/1989 |
1989-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO CEDERE II, QUANTIA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR NA LOCALIDADE DE CEDERE II UM TERRENO DE 6000M² PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS REGULAMENTADORAS DOS SERVIÇOS URBANOS E MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/1989 |
1989-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. |
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26/1989 |
1989-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/1989 |
1989-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/1989 |
1989-10-16 |
Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LIBERDADE A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/1989 |
1989-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E RESPECTIVOS SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PARAUAPEBAS, EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 017/89, DE 27/06/89. |
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22/1989 |
1989-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MATÉRIA " ECOLOGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE", NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS /PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/1989 |
1989-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À COOPEBAS - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E ENTIDADES AFINS DE PARAUAPEBAS LTDA. |
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21/1989 |
1989-09-25 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA MUNICIPAL QUE MENCIONA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/1989 |
1989-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A AUTARQUIA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARÁ - DETRAN/PA- OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, O TERRENO QUE MENCIONA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/1989 |
1989-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/1989 |
1989-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E RESPECTIVOS SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/1989 |
1989-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/1989 |
1989-06-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. |
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12/1989 |
1989-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE PARAUAPEBAS A CONTRATAR SEUS SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO ATENDENDO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/1989 |
1989-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SER CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 10 DE MAIO. |
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12-A/1989 |
1989-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/1989 |
1989-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES EM GERAL, UTILIZAR MÃO DE OBRA LOCAL, NA CONSECUÇÃO DE SEUS PROJETOS EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/1989 |
1989-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO SANTO PADROEIRO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/1989 |
1989-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A EMPRESA CIMCOP S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, TODA A QUADRA 18 LOCALIZADA NO NÚCLEO URBANO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/1989 |
1989-04-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA, PARA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/1989 |
1989-04-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/1989 |
1989-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar para a Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, 6 (seis) lotes no perímetro Urbano de Parauapebas, destinados a sua instalação. |
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4/1989 |
1989-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/1989 |
1989-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEVANTAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/1989 |
1989-02-24 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA O SISTEMA DE DIÁRIAS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2/1989 |
1989-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/1989 |
1989-01-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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182/2017 |
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Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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