| norma |
208/1991 |
1991-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PASSAGENS AÉREAS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
207/1991 |
1991-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR OS "BARRACOS" SITUADOS NA AV. DA LIBERDADE E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
154/1991 |
1991-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À PAVIPAR - PAVIMENTADORA DE PARAUAPEBAS IND. COM. LTDA., 6 (SEIS) LOTES E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
155/1991 |
1991-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À IGREJA EVANGÉLICA "ASSEMBLÉIA DE DEUS", MATERIAIS DIVERSOS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
152/1991 |
1991-02-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DENOMINADA BAIRRO DA PAZ, LOCALIZADA À LESTE E CONTÍGUA AO BAIRRO DO RIO VERDE, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
150/1991 |
1991-01-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE UMA MOTO XL - 125, MARCA HONDA, COR PRETA, À SUCAM - SUPERINTENDÊNCIA DE COMBATE A MALÁRIA, EM REGIME DE COMODATO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
151/1991 |
1991-01-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA, NO VALOR DE CR$ 950.000,00 DESTINADOS À COOPEBAS E COOAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
150-A/1991 |
1991-01-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UM LOTE URBANO E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
151-A/1991 |
1991-01-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E F.C.B.I.A – FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1991 |
1991-01-02 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
2/1991 |
1991-01-02 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA O ART. 242 DA LEI 034/89 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, COMBINADO COM O ART. 49 DA LEI 149/90 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI, E ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
148/1990 |
1990-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. |
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| norma |
149/1990 |
1990-12-20 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO, EMENDA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 034/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. |
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| norma |
147/1990 |
1990-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
145/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE CARAJÁS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
146/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
143/1990 |
1990-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRA, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
144/1990 |
1990-12-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
142/1990 |
1990-11-01 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 38/90, DE 31.05.90 E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
61/1990 |
1990-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
60/1990 |
1990-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À ABESP, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
58/1990 |
1990-08-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
59/1990 |
1990-08-29 |
Lei Ordinária |
CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
56/1990 |
1990-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO PARÁ - F.C.A.P. |
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| norma |
57/1990 |
1990-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/1990 |
1990-08-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A F.A.S.C. |
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| norma |
54/1990 |
1990-08-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
50/1990 |
1990-07-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CELPA OS BENS QUE MENCIONA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/1990 |
1990-07-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
52/1990 |
1990-07-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/1990 |
1990-07-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A COOPERATIVA DE CONSUMO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E ENTIDADES AFINS DE PARAUAPEBAS LTDA - COOPEBAS, UMA ÁREA DE TERRAS, NA QUADRA 50, RUA E, LOCALIZADA NO NÚCLEO URBANO DE PARAUAPEBAS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/1990 |
1990-07-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DOIS LOTES À ACIAPA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRÍCOLA E PASTORIL DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
48/1990 |
1990-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NA CIDADE DE MARABÁ/PA A CASA DO ESTUDANTE DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
49/1990 |
1990-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. |
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| norma |
44/1990 |
1990-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEAG/PA-CENTRO DE APOIO A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DO ESTADO DO PARÁ E ACIAPA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRÍCOLA E PASTORIL DE PARAUAPEBAS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/1990 |
1990-07-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/1990 |
1990-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE BELÉM. |
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| norma |
43/1990 |
1990-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS, MEDIANTE SUBSCRIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO E POR SESSÃO DE DIREITOS TRANSFERIDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. |
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| norma |
42/1990 |
1990-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/1990 |
1990-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO, MARCA CAMINHÃO CHEVROLET, MODELO 90, CHASSIS Nº 9BG993NXHHC021377, COR BRANCA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
40/1990 |
1990-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO DE MARCA VOLKSWAGEM, MODELO KOMBI, PLACA Nº AR 5318, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
38/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
DOAÇÃO À ABESP ( ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DE PARAUAPEBAS) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
37/1990 |
1990-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| norma |
36/1990 |
1990-04-04 |
Lei Ordinária |
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1990 |
1990-01-31 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA O SISTEMA DE DIÁRIAS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/1989 |
1989-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A FUNTELPA , EQUIPAMENTOS DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO A SEREM INSTALADOS E OPERADOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
34/1989 |
1989-12-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS |
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| norma |
30/1989 |
1989-12-20 |
Lei Ordinária |
REVOGA LEIS DE MARABÁ RELATIVAS À CONCESSÃO DE TÍTULOS DE AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS EM PARAUAPEBAS, COM DATAS ENTRE 10 DE MAIO DE 1988 E 1º DE JANEIRO DE 1989. |
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