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Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16373)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 342/1991 1991-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À JOÃO DA SILVA MENDES, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 343/1991 1991-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ANTÔNIO SILVEIRA DE SOUZA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 344/1991 1991-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À RAIMUNDA SOARES CRAVEIRO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 345/1991 1991-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À CASSIMIRO TEODORO DE CARVALHO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 346/1991 1991-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À CASSIMIRO TEODORO DE CARVALHO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 347/1991 1991-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ANTÔNIO MOURA DOS CAMPOS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 315/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À WANDERLEI PEREIRA DA CUNHA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 316/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À JOÃO COELHO DE SOUZA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 317/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À MARIA DAS DORES DE JESUS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 318/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À MANOEL AVELINO LOPES, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 319/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À JOSÉ CARLOS DA SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 320/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À SEBASTIÃO ALVES COSTA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 321/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À FRANCISCO MARQUES DA COSTA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 322/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À FRANCISCA ALVES FEITOSA DA SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 323/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À JOSELITA GOMES DA SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 324/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ANÍSIO MARQUES DOS REIS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 325/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À MARIA COSTA DE SOUSA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 326/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ROZINETE LANDIM SOUSA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 327/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À MARLENE GOMNES GALVÃO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 328/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À LENICE MARQUES ARAÚJO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 329/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À EDMILSON RODRIGUES RIBEIRO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 330/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ERASMO MOREIRA DA SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 331/1991 1991-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À MARIA ALMEIDA RODRIGUES, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 295/1991 1991-04-17 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 296/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À NEUZIMAR CARVALHO PEREIRA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO' DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ANSELMO PIRES LAGE, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 298/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ARNALDO MAURÍCIO DA SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À NELSON GARCIA PEREIRA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 300/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ANTÔNIO ALVENICIO SIMÃO DE OLIVEIRA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ELIANE DA SILVA DZINDZIK, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 302/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À FRANCISCO BENÍCIO DE SOUZA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 303/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À JOSÉ COSTA DA SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 304/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À JOSÉ DOMINGOS LOPES, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À DANIEL ROBERTO FERNANDES, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 306/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À WANDERLEI PEREIRA DA CUNHA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 307/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À GERVÁSIO ANTÔNIO MORÁS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 308/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À GERVÁSIO ANTÔNIO MORÁS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 309/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ANTONIO FERREIRA DA SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 310/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ELIAS FELIZARDO DE LIMA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 311/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À HERIVELTON BRAZ GONÇALVES, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 312/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À LAURO ASTOLFO NOVAES DE ARAÚJO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 313/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À MARIA DE LOURDES DE SOUZA BARROSO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 314/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 291/1991 1991-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À BENEDITO SOARES COSTA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 292/1991 1991-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À JOSÉ MIGUEL, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/1991 1991-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ALZERINA PEREIRA SOUZA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 294/1991 1991-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 283/1991 1991-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À JOSÉ RIBAMAR LEITE DE SOUSA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 284/1991 1991-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À IZANEIDE PEREIRA DA SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 285/1991 1991-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À GILDÁSIO GOMES DE OLIVEIRA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted