| norma |
524/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à LIGRIONAR ANTONIO DE SOUZA, e expede outras providências. |
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525/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ADALNOR PEREIRA DA SILVA, e expede outras providências. |
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526/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITTVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ROBERTO LUNARDELLI, e expede outras providências. |
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527/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à GUIDO DE BRITO ROCHA, e expede outras providências. |
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528/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à TEREZA NATAL LACERDA, e expede outras providências. |
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| norma |
529/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à EDYR MENDES MACIEL, e expede outras providências. |
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| norma |
530/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localiza do no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ DEUSO SOARES, e expede outras providências. |
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| norma |
531/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à LUIZ RAMALHO SOUZA, e expede outras providências. |
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| norma |
532/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSEMIR DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, e expede outras providências. |
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| norma |
533/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTONIO CARLOS LIMA SILVA, e expede outras providências. |
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| norma |
534/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de ura terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à OTACÍLIO CORRÊA DA MOTTA, e expede outras providências. |
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| norma |
535/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno Urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ PEREIRA DA SILVA, e expede outras providências. |
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| norma |
536/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado do Núcleo de Parauapebas à ROSA NERYS DE SOUSA MESQUITA e expede outras providências. |
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| norma |
537/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à LAURECINO PEREIRA DOS SANTOS, e expede outras providências. |
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| norma |
538/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à EPONINA MOREIRA CHAVES, e expede outras providências. |
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| norma |
539/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à WALTER SILVA RIBEIRO, e expede outras providências. |
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| norma |
515/1992 |
1992-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à ZILMAR LEÃO DOS SANTOS, e expede outras providências. |
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| norma |
418/1992 |
1992-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 02 (DOIS) LOTES DE TERRENO URBANO,N° 78 E 80, DA QD.52, AV. TOCANTINS, BAIRRO RIO VERDE, PARAUAPEBAS, PARA A LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS - LEP E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
419/1992 |
1992-08-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
417/1992 |
1992-07-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
416/1992 |
1992-07-09 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍIO DE PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
415/1992 |
1992-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
414/1992 |
1992-06-10 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
411/1992 |
1992-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DOS LOTES DE N° 25,26, 27,28,29,30 E 31, DA QUADRA N°37, RUA D, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS, À CIA, VALE DO RIO DOCE E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
412/1992 |
1992-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO RUA DO ARAME, PARA RUA VEREADOR JÕAO PRUDÊNCIO DE BRITO. |
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| norma |
410/1992 |
1992-05-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
413/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
408/1992 |
1992-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE, AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INDENIZARA OS SRS. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA E CASSIMIRO MOURA CAETANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 552.720,00(QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS) PELA A DESAPROPRIAÇÃO PARTE DOS LOTES URBANOS DE SUAS PROPRIEDADES E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
409/1992 |
1992-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
407/1992 |
1992-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
406/1992 |
1992-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR PAGAMENTO DE REFEIÇÕES PARA O PESSOAL DO IBGE, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1992 |
1992-03-31 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTAR O CADASTRO DAS 201 FAMÍLIAS DE COLONOS |
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| norma |
403/1992 |
1992-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE VIVERES PARA O LIMITE DE ATÉ 1082 ( MIL E OITENTA E DUAS FAMÍLIAS DE COLONOS EM ASSENTAMENTOS NAS ÁREAS DO CINTURÃO VERDE, I E II, DO MUICIPIO DE PARAUAPEBAS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
404/1992 |
1992-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO SITUADO NA AV. CARAJÁS E INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS NELE EXISTENTE, PERTERCENTES A VALDEIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
405/1992 |
1992-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO, SITUADO NA RUA "P, QD.114, LOTE S/N, DE PROPRIEDADE DO SR. FIDELCINO ANASTÁCIO DE ALMEIDA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
401/1992 |
1992-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR AO ESTADO DO PARÁ, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
402/1992 |
1992-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVOGAR A LEI N° 053/90, DE 30/07/90, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
397/1992 |
1992-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A DOR MATERIAIS DIVERSOS PARA IGREJA EVANGÉLICA "ASSEMBLEIA DE DEUS" DE ÁGUA AZUL, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
398/1992 |
1992-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
399/1992 |
1992-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 110M DE MEIO FIO À ACIAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
400/1992 |
1992-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, EM PARAUAPEBAS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
396/1991 |
1991-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. |
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| norma |
394/1991 |
1991-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE, AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DOAR O LOTE DE TERRENO URBANO, Nº 10, Q. 49, RUA E, PARAUAPEBAS, A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
395/1991 |
1991-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA FAZER DOAÇÕES DE MANILHAS ÀS PESSOAS CARENTES DA ÁREA URBANA E RURAL, PARA MANILHAMENTOS DE POÇOS AMAZONAS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
392/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAR ESTAÇÃO DESTINADA A RECEBER SINAIS DE TV, REPETIDOS POR SATÉLITE E RETRANSMITI-LOS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
393/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AO SR. MANOEL CAROLINO GUEDES, DE BENFEITORIAS (PLANTAÇÕES) DESTRUÍDAS EM RAZÃO DA MUDANÇA DO LEITO DO RIO ILHA DO COCO II, NA AVENIDA LIBERDADE. |
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| norma |
390/1991 |
1991-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS DETENTORES DE CARGO DE COMISSÃO NÍVEL 10 E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS. |
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| norma |
391/1991 |
1991-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CONCEDER UMA VERBA MENSAL DE CR$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) À DELEGACIA CIVIL DE PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
387/1991 |
1991-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DOS LOTES DE TERRENO URBANOS, SITUADOS NA RUA P, Q. 114, LOTES S/N, DE PROPRIEDADE DE GERALDO BARBOSA CONSTÂNCIO E DOMINGOS TEIXEIRA SANTANA, NO VALOR DE CR$ 1.662.000,00 E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
388/1991 |
1991-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO À EX-SERVIDORA DO MUNICÍPIO, MARIA DE LOURDES GOMES E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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