| norma |
389/1991 |
1991-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS NOVOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E ENFERMEIROS-PADRÕES A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
386/1991 |
1991-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
384/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
385/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE, SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ALIENAR O LOTE Nº 10, DA QUADRA 49, RUA E, PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
381/1991 |
1991-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE, AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE A JOANA MARIA DE JESUS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
382/1991 |
1991-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE, AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ADQUIRIR POR COMPRA, UM LOTE URBANO, PERTENCENTE AO SR. CÉLIO ALVES DA SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
383/1991 |
1991-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE, AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR VEÍCULOS E EXPEDE,OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
380/1991 |
1991-10-10 |
Lei Ordinária |
APROVA O TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E A FASC (FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE PARAUAPEBAS). |
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| norma |
376/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DESTINADA A EXPANSÃO URBANA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
377/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
378/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
379/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA REGIONAL DO CIRETRAN/PA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
374/1991 |
1991-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
375/1991 |
1991-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORDENAR DESPESAS NO MONTANTE DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)PARA A REALIZAÇÃO DA II FACIPA - FEIRA DA AMIZADE, DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DE PARAUAPEBAS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
373/1991 |
1991-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA A ÁREA ONDE SE LOCALIZA O VIVEIRO DE MUDAS DA PREFEITURA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
371/1991 |
1991-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER UMA VERBA DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAUAPEBAS ESPECIFICAMENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ABÍLIO RODRIGUES DE MONÇÃO - DISTRITO DE ÁGUA AZUL, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
372/1991 |
1991-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
369/1991 |
1991-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) LOTE URBANO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
370/1991 |
1991-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
368/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA 05 (CINCO) LOTES DE TERRENOS URBANOS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
366/1991 |
1991-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO, COM JUSTA INDENIZAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) LOTES URBANOS, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
365/1991 |
1991-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA, NO MONTANTE DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS)E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
367/1991 |
1991-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES, DO MUNICÍPIO |
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| norma |
362/1991 |
1991-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO URBANO DE PARAUAPEBAS, A AUTO POSTO VALE VERDE LTDA, EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
363/1991 |
1991-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, A AUTO POSTO VALE VERDE LTDA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
364/1991 |
1991-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO URBANO DE PARAUAPEBAS, A AUTO POSTO VALE VERDE LTDA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
361/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 8.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
359/1991 |
1991-06-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) REFERENTE A SALÁRIO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DA ESCOLA ESTADUAL "EDUARDO ANGELIM" E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
357/1991 |
1991-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 8.722.000,00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS)E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
358/1991 |
1991-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DO 2º GRAU DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM PARAUAPEBAS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
356/1991 |
1991-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CIA. VALE DO RIO DOCE, PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ISS. |
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| norma |
360/1991 |
1991-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRAS URBANA DESTINADA A ABERTURA DE RUAS E A ÁREA DE EDUCAÇÃO E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
354/1991 |
1991-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 01 (HUM) ALQUEIRE DE TERRAS DA "FAZENDA SANTA ANDRÉIA", LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
355/1991 |
1991-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
352/1991 |
1991-06-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZEIROS) E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
353/1991 |
1991-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA A IGREJA CATÓLICA DA VS-13 NESTE MUNICÍPIO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
351/1991 |
1991-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
350/1991 |
1991-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPRESENTANTE LEGAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR MATERIAIS DIVERSOS, PARA UMA ESCOLA PARTICULAR, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
349/1991 |
1991-05-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
348/1991 |
1991-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
332/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À JOSÉ MIRES RODRIGUES BATISTA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
333/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ELIAS FRANCISCO MONTEIRO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
334/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À VICENTE PAULO DA SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
335/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À AROLDO SILVA AMORIN, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
336/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À VALDEMIR RODRIGUES DE ARAÚJO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
337/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À MARIA NILVA DA SILVA CURTINHA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
338/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ALDA MARIANO FERNANDES, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
339/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À M.A. FERNANDEZ E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
340/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À MARIA ARLETE COELHO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
341/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À RAIMUNDO JOSÉ DE CARVALHO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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