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Parauapebas (PA)

IBGE code	1505536
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11431 / 4735 / 569
Documents (with text)	16702 (16373)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	473/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ BARBOSA DIAS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	474/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à MARIA DE NAZARÉ GOMES SARMENTO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	475/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado Núcleo de Parauapebas à TRANSRODOVIA LTDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	476/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à TRANSRODOVIA LTDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	477/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARLUCE MATOS DE MORAES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	478/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à PHILIPPSEN E PHILIPPSEN LTDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	479/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à CARLOS DOS SANTOS SILVA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	480/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à LUIZ PAINS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	481/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à TRANSRODOVIA LTDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	482/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas a, VULCALMEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	483/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à VULCALMEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	484/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ILÉIS COSTA VIEIRA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	485/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à SANDOVAL LIBÓRIO DE OLIVEIRA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	486/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à DANIEL ROBERTO FERNANDES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	487/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ LUIZ GONÇALVES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	488/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo o de Parauapebas à ISABEL MARIA DA SILVA OLIVEIRA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	489/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas a FRANCELINO MILHOMEM ROCHA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	490/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ALÍPIO MÁRIO RIBEIRO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	491/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ISSAIS ALVES PINTO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	492/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOÃO DAS CHAGAS SOBRINHO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	493/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à EDEVARDE CONSTANTINO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	494/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas a DINARTE SOARES DE AMORIM, e expede outras providências.	1	extracted
norma	495/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ CARLOS COSTA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	496/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à PEDRO ALÍPIO DA SILVA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	497/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ TRES DE FREITAS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	498/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas a JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	499/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à EBENEZER PEREIRA DE ARAÚJO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	500/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MAGDA FERREIRA LEAL, e expede outras providências.	1	extracted
norma	501/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas a ANTÔNIO ISAIAS DOS SANTOS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	502/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à FRANCISCO DE SOUZA NUNES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	503/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas a GERVÁSIO ANTÔNIO MORÁS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	504/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à RAIMUNDA ALMEIDA SANTIAGO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	505/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à NATÁLIA RODRIGUES ROSA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	506/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à PEDRO NAZARENO NASCIMENTO COSTA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	507/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARX JORDY, e expede outras providências.	1	extracted
norma	508/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à TRANSRODOVIA LTDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	509/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à TRANSRODOVIA LTDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	510/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à TRANSRODOVIA LTDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	511/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	AUTORIZA o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à JOSÉ TRÊS DE FREITAS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	512/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à RAIMUNDO NONATO CARVALHO CALDAS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	513/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à VIRGULINO ANTONIO LOPES, e expede outras providencias.	1	extracted
norma	514/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à SALVINA INÁCIO SOARES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	516/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à LEOLINO ANDRADE NETO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	517/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à NAILVA COSTA DE OLIVEIRA, o expede outras providências.	1	extracted
norma	518/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à NATÁLIA RODRIGUES ROSA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	519/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO SANTOS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	520/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à TRANSRODOVIA LTDA e expede outras providências.	1	extracted
norma	521/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM BARBOSA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	522/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localiza do no Núcleo de Parauapebas à MARIA CARNEIRO MOTA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	523/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à CARLOS ANTÔNIO DA COSTA, expede outras providências.	1	extracted