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Parauapebas (PA)

IBGE code	1505536
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11431 / 4735 / 569
Documents (with text)	16702 (16373)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	423/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à JOSÉ MARIA DE AGUIAR, e expede outras providências.	1	extracted
norma	424/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à IRACY DOS SANTOS PRATES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	425/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à IVONETE SILVA RIBEIRO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	426/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à MARIA LUCIMAR SOUSA PINTO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	427/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à VILMA DOS ANJOS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	428/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à VULCAMEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	429/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, À JOSÉ LUIS MARTINS DOS REIS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	430/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à AÉCIO RIBEIRO SILVA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	431/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à TEREZINHA GOMES FERREIRA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	432/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à JERÔNIMO SOUZA FERREIRA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	433/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à DJALMA JOSÉ DA CRUZ, e expede outras providências.	1	extracted
norma	434/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à DIVINO XAVIER DE CASTRO E SILVA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	435/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, a GABRIEL TEIXEIRA ALMEIDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	436/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, a FRANCISCO DE ASSIS AVELINO LOPES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	437/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à ANTONIO ISAIAS DOS SANTOS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	438/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	439/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à CARLOS ANTONIO DA COSTA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	440/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ FRANCISCO DE BRITO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	441/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à NADALINA FARIAS RIBEIRO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	442/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à PEDRO LUIZ ALVES DA SILVA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	443/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORREIA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	444/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à MARIA IRIS MATOS GUIMARÃES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	445/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas, à ANTONIO MOREIRA DE AMORIM, e expede outras providências.	1	extracted
norma	446/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à ALVACIR JOSÉ DE OLIVEIRA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	447/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à GENÉSIO PEREIRA NETO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	448/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à NUREMBERG MEIRELES SARAIVA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	449/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas, à MARISTELLA TINE DI ROCHA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	450/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à GENÉZIO JOSÉ DOS SANTOS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	451/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à RAIMUNDO ROMÃO DE MORAIS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	452/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à JOAQUIM PEREIRA DUARTE NETO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	453/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à LUIS ALVES DOS SANTOS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	454/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à ALÍPIO MÁRIO RIBEIRO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	455/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MANOEL SANTOS FREITAS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	456/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à ARLINDO ABOLIS, e expede outras providências.	1	extracted
norma	457/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à LUIS ROBERTO DE OLIVEIRA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	458/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o Título DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à AQUILEIA ALVES CARVALHO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	459/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ALTAIR BORBA SOARES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	460/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ CLEMENTINO VIEIRA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	461/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à RITA PEREIRA DA SILVA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	462/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à LEOLINO ANDRADE NETO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	463/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DE MELO, e expede outras providências.	1	extracted
norma	464/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JAMIRO PIMENTA DE LIMA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	465/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTÔNIO CESAR DINELLI DE MENEZES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	466/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à GRACIONE CARVALHO VELEDA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	467/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à ELÍPIO DA SILVA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	468/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à MARIA OLEGÁRIA DA SILVA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	469/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ SENHOR SOARES, e expede outras providências.	1	extracted
norma	470/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à MARIA EMÍLIA DE SOUZA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	471/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ GONÇALVES FEITOSA, e expede outras providências.	1	extracted
norma	472/1992	1992-08-18	Lei Ordinária	Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à ALÍPIO MÁRIO RIBEIRO, e expede outras providências.	1	extracted