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579/2009 |
2009-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 5.760,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS), e dá outras providências. |
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| norma |
580/2009 |
2009-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 6.870,76 (SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), e dá outras providências. |
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577/2009 |
2009-07-15 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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574/2008 |
2008-12-04 |
Lei |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, correspondente a 20% da despesa fixada para o presente exercício. |
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575/2008 |
2008-12-04 |
Lei |
Cria a zona de proteção do pescado - ZPP em toda extensão do Rio Peixe-Boi, e seus afluentes cognominados rios. |
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| norma |
573/2008 |
2008-11-20 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), destinados a construção de quadra poliesportiva na Vila de Tauarizinho. |
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| norma |
572/2008 |
2008-09-08 |
Lei |
Dispõe sobre o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Peixe-Boi, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
570/2008 |
2008-08-14 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização da prefeitura municipal de Peixe-Boi, firmar convênio para concessão de empréstimo a servidores públicos e municipais. |
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| norma |
569/2008 |
2008-07-17 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 18.790,00 (dezoito mil, setecentos e noventa reais), destinado à aquisição de banda marcial. |
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| norma |
568/2008 |
2008-04-17 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados ao projeto de execução de ações de qualificação profissional e dá outras providências. |
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| norma |
564/2007 |
2007-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação ao senhor Fábio Rodrigo de Souza Barros, de terreno do patrimônio municipal, finalidade e dá outras providências. |
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565/2007 |
2007-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação ao senhor Joaquim Batista Dantas, de terreno do patrimônio municipal, finalidade e dá outras providências. |
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| norma |
566/2007 |
2007-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação ao senhor Armindo Jovelino da Silva Neto, de terreno do patrimônio municipal, com a finalidade de construção e exploração de posto de combustível e dá outras providências. |
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567/2007 |
2007-12-13 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Peixe-Boi para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. |
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561/2007 |
2007-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), destinados a pagamento da parte patronal do FUNPREV, referente competência outubro a dezembro de 2007, e amortização de divida contratada. |
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| norma |
562/2007 |
2007-12-07 |
Lei |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). |
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563/2007 |
2007-12-07 |
Lei |
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. |
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| norma |
560/2007 |
2007-11-30 |
Lei |
Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
557/2007 |
2007-10-19 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências. |
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| norma |
558/2007 |
2007-10-19 |
Lei |
Dispõe sobre as alterações na Lei nº 550/2006, que estimou a receita e fixou a despesa anual do município de Peixe-Boi para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
559/2007 |
2007-10-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiramente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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556/2007 |
2007-09-28 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação ao senhor Antonio Maria de Souza, de terreno do patrimônio municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
553/2007 |
2007-06-15 |
Lei |
Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros sob o regime de mototáxi no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
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554/2007 |
2007-06-15 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação ao senhor Gabriel Pompeu de Sales, de terreno do patrimônio municipal, finalidades e dá outras providências. |
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| norma |
552/2007 |
2007-05-11 |
Lei |
Dispõe sobre a transformação de título de aforamento expedidos a partir de 11 de janeiro de 2003 em títulos de doação e dá outras providências. |
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| norma |
551/2007 |
2007-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
1-A/2002 |
2002-09-13 |
Lei Orgânica Municipal |
Reforma da Lei Orgânica efetivada através da Emenda nº 07, de 25 de abril de 2003. |
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| norma |
282/1995 |
1995-01-18 |
Lei |
Institui o Fundo Municipal de Saúde. |
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