| norma |
679/2015 |
2015-11-17 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
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| norma |
678/2015 |
2015-11-13 |
Lei |
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. |
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| norma |
677/2015 |
2015-10-16 |
Lei |
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terreno do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. |
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| norma |
676/2015 |
2015-10-09 |
Lei |
Altera o Art. 2º da Lei Municipal 551 de 20 de abril de 2007 que versa sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), adequando a nova composição às normas da Portaria FNDE 481/2013, e dá outras providências. |
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| norma |
674/2015 |
2015-07-08 |
Lei |
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Assistência Social de Peixe-Boi e dá outras providências. |
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| norma |
675/2015 |
2015-07-08 |
Lei |
Dispõe sobre a Regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Peixe-Boi. |
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| norma |
671/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer a existência de dívida de iluminação pública com a CELPA – Centrais Elétricas do Estado do Pará, celebrando com aquele Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos. |
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| norma |
672/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer a existência de dívida de iluminação pública com a CELPA – Centrais Elétricas do Estado do Pará, celebrando com aquele Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos. |
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| norma |
673/2015 |
2015-06-26 |
Lei |
DÁ denominação às ruas e travessas situadas na Vila do Ananin, e dá outras providências. |
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| norma |
670/2015 |
2015-06-19 |
Lei |
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME para 2015/2025, da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi, e dá Outras Providências. |
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| norma |
669/2015 |
2015-06-12 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2016, para o Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
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| norma |
668/2015 |
2015-05-15 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração no Artigo 27 da Lei 667/2015 que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente; reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 490, de 15 de Fevereiro de 2002. |
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| materia |
11838/2015 |
2015-04-14 |
Prestação de Contas |
Prestação de Contas. Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2006. Pela emissão de Parecer Prévio contrário a aprovação das contas. Multas. Cópia dos autos ao MPE. |
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| materia |
11839/2015 |
2015-04-14 |
Prestação de Contas |
Prestação de Contas. Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2007. Pela emissão de Parecer Prévio favorável, a aprovação, c/ ressalvas, das contas. Multas. |
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| norma |
667/2015 |
2015-04-10 |
Lei |
Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente; reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e revoga a Lei nº 490, de 15 de Fevereiro de 2002. |
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| norma |
665/2015 |
2015-03-20 |
Lei |
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. |
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| norma |
666/2015 |
2015-03-20 |
Lei |
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. |
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| norma |
663/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2015. |
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| norma |
664/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 499/2003, de 23 de maio de 2003, que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências. |
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| norma |
662/2014 |
2014-11-28 |
Lei |
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. |
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| norma |
658/2014 |
2014-09-19 |
Lei |
DÁ denominação ao mercado municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
659/2014 |
2014-09-19 |
Lei |
Dispõe Sobre a Mudança de nome da atual Alameda Francisco Andrade Brasil, situada entre à Av. João Gomes Pedrosa com a Rua José Rachid da Silva, e dá Outras Providências. |
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| norma |
660/2014 |
2014-09-19 |
Lei |
DÁ denominação a Praça Municipal, no Bairro de Fátima, e dá outras providências. |
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| norma |
661/2014 |
2014-09-19 |
Lei |
DÁ denominação à Rua da Ameixeira, situada no bairro São Francisco, entre à Avenida João Gomes Pedrosa com a Rua José Rachid da silva, e dá outras providências. |
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| norma |
657/2014 |
2014-06-30 |
Lei |
Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015, para o Município de Peixe-Boi, e dá Outras Providências. |
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| norma |
656/2014 |
2014-06-06 |
Lei |
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. |
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| norma |
653/2014 |
2014-04-11 |
Lei |
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. |
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| norma |
654/2014 |
2014-04-11 |
Lei |
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências. |
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| norma |
655/2014 |
2014-04-11 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
652/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município De Peixe Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
651/2013 |
2013-10-11 |
Lei |
Altera os artigos 3º e 5º e parágrafo único da Lei nº 648/2013, e dá outras providências. |
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| norma |
649/2013 |
2013-09-27 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 do Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
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| norma |
650/2013 |
2013-09-27 |
Lei |
Dispõe sobre o limite de cercas, cercados e muros nas estradas vicinais do Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
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| norma |
648/2013 |
2013-08-09 |
Lei |
Institui o dia do evangélico no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
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| norma |
646/2013 |
2013-07-17 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
647/2013 |
2013-07-17 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
645/2013 |
2013-06-21 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, para o Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
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| norma |
644/2013 |
2013-05-24 |
Lei |
Proíbe a emissão de ruídos excessivos nos escapamentos de automóveis e motocicletas no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
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| norma |
642/2012 |
2012-12-14 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Peixe-Boi para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
643/2012 |
2012-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre a mudança do atual nome da PRAÇA MARECHAL DE FERRO para “PRAÇA DA BÍBLIA”, e dá outras providências. |
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| norma |
641/2012 |
2012-11-16 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 587/2009, que dispõe sobre a contratação de servidores em regime temporário, com prazo de até doze meses, e improrrogável em quaisquer circunstâncias, e dá outras providências. |
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| norma |
640/2012 |
2012-10-26 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação de terrenos do patrimônio público municipal de Peixe-Boi, finalidade e dá outras providências. |
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| norma |
639/2012 |
2012-08-24 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação do subsídio e das diárias do prefeito, vice-prefeito e secretários para a próxima legislatura. |
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| norma |
636/2012 |
2012-08-10 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação de um terreno do patrimônio municipal de Peixe-Boi, finalidade e dá outras providências. Requerente: Francinete de Souza Martins. |
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| norma |
637/2012 |
2012-08-10 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação de um terreno do patrimônio municipal de Peixe-Boi, finalidade e dá outras providências. Requerente: Creusa de Sousa Sampaio |
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| norma |
638/2012 |
2012-08-10 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação de terrenos do patrimônio municipal de Peixe-Boi, finalidade e dá outras providências. |
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| norma |
635/2012 |
2012-06-29 |
Lei |
Dispõe sobre a diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2013, para o Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
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| norma |
631/2012 |
2012-04-27 |
Lei |
Dispõe sobre a mudança do atual nome da TRAVESSA FELIPE DOS SANTOS para “TRAVESSA FRANCISCO BARREIRA PEREIRA”, e dá outras providências. |
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| norma |
630/2012 |
2012-03-30 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação de terrenos do patrimônio municipal de Peixe-Boi, finalidades e dá outras providências. |
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| norma |
629/2012 |
2012-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre a mudança do atual nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental “JOSÉ BONIFÁCIO” para Escola Municipal de Ensino Fundamental “PROFESSORA HERUNDINA ANDRADE DA SILVA”, e dá outras providências. |
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